Cumprimento de sentença 0802213-26.2020.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2021

Valor da Causa

R$ 20.143,57

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

01/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 16:36

Prazo em Curso

10/02/2026, 09:50

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:30

Emissão da Relação

06/02/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2026, 12:43

Evolução da Classe Processual

14/01/2026, 14:14

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/01/2026, 06:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/01/2026, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:38

Todas as movimentações(185)

Conclusos para decisão

01/04/2026, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 16:36

Prazo em Curso

10/02/2026, 09:50

Publicado ato_publicado em 10/02/2026.

10/02/2026, 04:40

Relação encaminhada ao D.J.

09/02/2026, 07:30

Documentos

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•07/01/2026, 06:32

Despacho

•10/11/2025, 13:38

Emissão da Relação

06/02/2026, 12:46

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 12:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/02/2026, 12:43

Evolução da Classe Processual

14/01/2026, 14:14

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/01/2026, 06:32

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

07/01/2026, 06:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 13:38

Conclusos para decisão

05/11/2025, 06:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2025.

16/09/2025, 01:07

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/09/2025, 07:12

Cobrança exaurida no GECOF

11/09/2025, 07:12

Prazo em Curso

08/09/2025, 18:46

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 04:41

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.

08/09/2025, 00:15

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 10:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2025, 07:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/09/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 15:16

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

04/09/2025, 15:16

Emissão da Relação

04/09/2025, 15:14

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/08/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 14:38

Transitado em Julgado em data

25/07/2025, 23:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2025, 12:24

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

25/07/2025, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 10:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/06/2025, 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

10/06/2025, 10:51

Prazo em Curso

12/05/2025, 07:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2025.

20/03/2025, 01:04

Prazo em Curso

25/02/2025, 18:25

Publicado ato_publicado em 20/02/2025.

20/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

20/02/2025, 07:30

Emissão da Relação

19/02/2025, 14:51

Juntada de Petição de Apelação

18/02/2025, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 15:08

Prazo em Curso

05/02/2025, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Julia Benites da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Isso posto, com fulcro no Art. 487, I, do CPC, julgo parcialmente procedente os pedidos iniciais para declarar a inexistência do contrato de cartão de crédito RMC no benefício previdenciário da demandante, de origem do Banco Bradesco, fls. 38-39, bem como para condenar a demandada a devolver, em parcela simples, em uma única vez, os valores descontados indevidamente do benefício previdenciário da demandante, a partir dos descontos indevidos, com juros de 1% ao mês e correção monetária pelo IPCA, ambos a contar do desconto de cada parcela, conforme súmula 54 do STJ. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0802213-26.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

05/02/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2025, 07:31

Emissão da Relação

03/02/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

31/01/2025, 16:19

Julgado procedente em parte do pedido

31/01/2025, 16:19

Registro de Sentença

31/01/2025, 16:19

Conclusos para despacho

23/01/2025, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2025.

22/01/2025, 01:04

Prazo em Curso

05/12/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Julia Benites da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - As partes para manifestarem-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as informações prestadas às f. 249-345. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0802213-26.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

29/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.

28/11/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2024, 07:30

Emissão da Relação

27/11/2024, 16:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/11/2024.

27/11/2024, 01:09

Prazo em Curso

22/11/2024, 18:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Julia Benites da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Determino que o cartório solicite junto ao sistema PREVIJUD, se possível, a folha de pagamento de benefício da demandante referente ao período de 06/2017 até a presente data. Em caso de impossibilidade, reitere o ofício ao INSS especificamente para este ato. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Intimação - ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS), Rafael dos Santos Gomes (OAB 28164/MS) Processo 0802213-26.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

18/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.

13/11/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

13/11/2024, 07:30

Emissão da Relação

12/11/2024, 13:34

Autos preparados para expedição

08/11/2024, 13:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 07:49

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024, 07:49

Conclusos para despacho

01/11/2024, 18:25

Conclusos para despacho

31/10/2024, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2024, 14:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

30/10/2024, 01:06

Prazo em Curso

22/10/2024, 18:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Julia Benites da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Anote-se a regularização da representação processual, fl. 236. Após, intimem-se as partes para manifestação sobre o ofício de fls. 220-228. Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. Intimação - ADV: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB 14572/MS), Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Douglas Maciel Soares (OAB 23167/MS) Processo 0802213-26.2020.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:30

Emissão da Relação

18/10/2024, 16:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/10/2024, 13:52

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2024, 13:52

Conclusos para despacho

29/08/2024, 17:06

Juntada de NULL

29/08/2024, 17:05

Juntada de Mandado

29/08/2024, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2024, 10:30

Prazo em Curso

03/07/2024, 17:04

Expedição de Mandado.

03/07/2024, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2024, 16:00

Proferida decisão interlocutória

26/06/2024, 16:00

Conclusos para decisão

21/03/2024, 15:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/03/2024.

20/03/2024, 01:03

Prazo em Curso

27/02/2024, 17:16

Publicado ato_publicado em 26/02/2024.

26/02/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2024, 07:30

Emissão da Relação

23/02/2024, 13:03

Juntada de Ofício

22/02/2024, 14:56

Prazo em Curso

06/02/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

03/02/2024, 00:11

Expedição em análise para assinatura

24/01/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 16:36

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 16:35

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 17:45

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:30

Emissão da Relação

12/01/2024, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2024, 16:19

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2024, 16:19

Conclusos para despacho

27/09/2023, 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/09/2023.

27/09/2023, 01:04

Prazo em Curso

10/08/2023, 18:42

Prazo em Curso

09/08/2023, 12:24

Documento Digitalizado

09/08/2023, 12:23

Expedição de Ofício.

08/08/2023, 13:46

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 17:15

Publicado ato_publicado em 02/08/2023.

02/08/2023, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2023, 07:30

Emissão da Relação

01/08/2023, 16:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/07/2023, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 15:08

Conclusos para despacho

22/06/2023, 12:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/06/2023.

15/06/2023, 01:04

Prazo em Curso

02/06/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 14:10

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 18:00

Expedição de Certidão.

11/02/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

01/02/2023, 18:22

Expedição de Outros documentos.

01/02/2023, 18:21

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 18:20

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 07:31

Emissão da Relação

26/01/2023, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

22/12/2022, 16:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/12/2022, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:48

Conclusos para despacho

21/10/2022, 11:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/10/2022.

19/10/2022, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2022, 15:00

Prazo em Curso

07/10/2022, 06:45

Publicado ato_publicado em 03/10/2022.

03/10/2022, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/10/2022, 07:30

Emissão da Relação

30/09/2022, 15:36

Documento Digitalizado

30/09/2022, 15:35

Juntada de Ofício

30/09/2022, 15:35

Prazo em Curso

29/09/2022, 10:12

Prazo em Curso

26/09/2022, 12:20

Documento Digitalizado

26/09/2022, 12:19

Expedição de Ofício.

23/09/2022, 15:09

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 10:02

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.

03/06/2022, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/06/2022, 07:30

Emissão da Relação

02/06/2022, 12:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/02/2022, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

24/02/2022, 10:27

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/02/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 09:30

Prazo em Curso

23/11/2021, 13:45

Publicado ato_publicado em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/11/2021, 07:30

Emissão da Relação

18/11/2021, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/11/2021, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2021, 16:28

Conclusos para despacho

16/11/2021, 14:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/11/2021, 15:11

Juntada de Petição de Réplica

10/11/2021, 07:30

Prazo em Curso

18/10/2021, 16:07

Publicado ato_publicado em 15/10/2021.

15/10/2021, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

15/10/2021, 07:30

Emissão da Relação

14/10/2021, 13:26

Juntada de Petição de Contestação

14/10/2021, 10:00

Prazo em Curso

05/10/2021, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2021, 20:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/10/2021, 09:28

Prazo em Curso

23/09/2021, 15:31

Expedição de Carta.

23/09/2021, 15:30

Audiência Suspensa - COVID-19

12/01/2021, 15:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/01/2021, 19:15

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2021, 19:15

Conclusos para despacho

11/01/2021, 12:38

Informação do Sistema

09/01/2021, 07:12

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

09/01/2021, 07:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

09/01/2021, 04:18

Distribuído por sorteio

09/01/2021, 04:18

Sentença

•31/01/2025, 16:19

Despacho

•08/11/2024, 07:49

Despacho

•15/10/2024, 13:52

Interlocutória

•26/06/2024, 16:00

Despacho

•08/01/2024, 16:19

Despacho

•03/07/2023, 15:08

Despacho

•22/12/2022, 16:46

Despacho

•24/02/2022, 10:27

Despacho

•16/11/2021, 16:28

Despacho

•11/01/2021, 19:15