Processo 0802676-31.2021.8.12.0101 - TJMS | JusConsulta

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TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2021

Valor da Causa

R$ 10.362,58

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal

Partes do Processo

NEUZA MEIRELES QUIRINO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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HEITOR OLIVEIRA BARBOSA

OAB/MS 22765·CPF·Representa: Autor

ISMAEL VETURA BARBOSA

OAB/MS 8391·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 18:11

Documento Digitalizado

18/12/2025, 15:30

Prazo em Curso

26/11/2025, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 14:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/11/2025, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:11

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 17:13

Documento Digitalizado

17/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 20:06

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2025, 13:13

Transitado em Julgado em data

10/11/2025, 13:13

Todas as movimentações(137)

Arquivado Definitivamente

18/12/2025, 18:11

Documento Digitalizado

18/12/2025, 15:30

Prazo em Curso

26/11/2025, 18:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/11/2025, 14:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/11/2025, 10:11

Documentos

Sentença

•03/11/2025, 17:52

Despacho

•14/07/2024, 17:22

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legal

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Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:11

Expedição em análise para assinatura

17/11/2025, 17:13

Documento Digitalizado

17/11/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 20:06

Publicado ato_publicado em 12/11/2025.

12/11/2025, 08:10

Relação encaminhada ao D.J.

11/11/2025, 07:52

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 18:20

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 13:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2025, 13:13

Transitado em Julgado em data

10/11/2025, 13:13

Autos preparados para expedição

10/11/2025, 13:12

Emissão da Relação

10/11/2025, 13:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

03/11/2025, 17:52

Registro de Sentença

03/11/2025, 17:52

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

03/11/2025, 17:52

Conclusos para julgamento

28/08/2025, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 22:31

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 07:49

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:58

Emissão da Relação

29/04/2025, 12:13

Documento Digitalizado

29/04/2025, 12:11

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:06

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 12:06

Documento Digitalizado

24/02/2025, 16:38

Documento Digitalizado

24/02/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 16:12

Documento Digitalizado

19/12/2024, 16:39

Documento Digitalizado

19/12/2024, 09:34

Documento Digitalizado

19/12/2024, 09:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2024, 19:38

Expedição em análise para assinatura

18/12/2024, 17:56

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:55

Prazo em Curso

18/12/2024, 17:54

Documento Digitalizado

18/12/2024, 17:51

Documento Digitalizado

18/12/2024, 17:51

Documento Digitalizado

18/12/2024, 17:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2024, 00:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

28/10/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 17:36

Publicado ato_publicado em 22/10/2024.

22/10/2024, 02:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Ismael VenturaBarbosa (OAB 8391/MS), Heitor Oliveira Barbosa (OAB 22765/MS) Processo 0802676-31.2021.8.12.0101 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Neuza Meireles Quirino - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

22/10/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:53

Prazo em Curso

18/10/2024, 15:15

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2024, 15:15

Emissão da Relação

18/10/2024, 15:14

Documento Digitalizado

18/10/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 15:13

Autos preparados para expedição

28/08/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 11:38

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/07/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2024, 11:33

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 00:18

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 05:47

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 05:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/07/2024, 05:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2024, 17:22

Conclusos para despacho

07/06/2024, 13:38

Evolução da Classe Processual

07/06/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

07/06/2024, 13:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/06/2024, 13:33

Processo Desarquivado

06/06/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 17:06

Arquivado Definitivamente

10/02/2022, 07:57

Transitado em Julgado em data

10/02/2022, 07:51

Prazo em Curso

26/01/2022, 05:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/01/2022, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2022, 16:33

Expedição de Certidão.

20/12/2021, 00:12

Prazo em Curso

14/12/2021, 06:32

Publicado ato_publicado em 14/12/2021.

14/12/2021, 02:12

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2021, 10:18

Emissão da Relação

13/12/2021, 10:08

Expedição de Certidão.

10/12/2021, 12:44

Expedição de Outros documentos.

10/12/2021, 12:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/12/2021, 12:44

Autos preparados para expedição

10/12/2021, 06:37

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 09:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

09/12/2021, 09:56

Registro de Sentença

09/12/2021, 09:56

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

09/12/2021, 09:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2021, 16:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/12/2021, 12:50

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

06/12/2021, 12:02

Prazo em Curso

06/12/2021, 07:08

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 02:20

Relação encaminhada ao D.J.

03/12/2021, 09:04

Emissão da Relação

03/12/2021, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2021, 10:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/11/2021, 10:03

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 00:05

Prazo em Curso

27/10/2021, 10:47

Publicado ato_publicado em 22/10/2021.

22/10/2021, 02:18

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2021, 08:53

Emissão da Relação

21/10/2021, 08:31

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 08:02

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 08:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

21/10/2021, 08:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/09/2021, 10:20

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 10:20

Registro de Sentença

28/09/2021, 10:20

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

28/09/2021, 10:20

Expedição de NULL.

28/09/2021, 10:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2021, 16:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2021, 11:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2021, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2021, 11:05

Conclusos para despacho

27/08/2021, 16:10

Juntada de Petição de Réplica

27/08/2021, 15:03

Publicado ato_publicado em 26/08/2021.

26/08/2021, 02:15

Relação encaminhada ao D.J.

25/08/2021, 08:33

Emissão da Relação

25/08/2021, 08:28

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/08/2021, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:48

Expedição de Certidão.

17/06/2021, 07:45

Expedição de Carta.

17/06/2021, 06:25

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 06:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/06/2021, 06:25

Autos preparados para expedição

16/06/2021, 13:22

Expedição de Certidão.

16/06/2021, 13:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/06/2021, 13:22

Informação do Sistema

16/06/2021, 07:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/06/2021, 07:01

Distribuído por sorteio

15/06/2021, 20:35

Sentença

•09/12/2021, 09:56

Sentença (Outras)

•09/12/2021, 09:55

Sentença

•28/09/2021, 10:20

Sentença (Outras)

•28/09/2021, 10:20

Despacho

•30/08/2021, 11:05