Procedimento Comum Cível 0804468-29.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 67.987,90

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível

Partes do Processo

JUNOT DUTRA LIRA

CPF

Autor

FABIO FROES

CPF

Reu

SERGIO BENTO NOGUEIRA

CPF

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CLAUDEMIR MASCARENHAS ACUNHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FRANCISCA ANTONIA FERREIRA DE LIMA

OAB/MS 13715·CPF·Representa: Autor

FABIANE FRANCA DE MORAIS

OAB/MS 18442·CPF·Representa: Autor

BRUNA PORTELA PEIXOTO DE ARAUJO

OAB/MS 21095·CPF·Representa: Autor

DAIANE ABREU VASCONCELOS

OAB/MS 25436·CPF·Representa: Autor

JÚLIO CÉSAR MARQUES

OAB/MS 11748·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

JUNOT DUTRA LIRA

CPF

Autor

FABIO FROES

CPF

Reu

SERGIO BENTO NOGUEIRA

CPF

Reu

VINICIUS COUTINHO CONSULTORIA E PERICIA S/S LTDA

CNPJ

TERCEIRO

CLAUDEMIR MASCARENHAS ACUNHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE FLAVIO MICHELLIS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FABIO HENRIQUE DA SILVA ROSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCELO ALVES FRANCO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NADER

TESTEMUNHA_JUIZO

SIDNEY GOUNA LUCAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de Alegações finais

15/10/2025, 19:42

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:32

Emissão da Relação

19/09/2025, 09:20

Juntada de Petição de Alegações finais

02/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de Alegações finais

02/09/2025, 08:51

Prazo em Curso

29/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 04:31:34, 3ª Vara Cível.

19/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/08/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 14:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/07/2025, 16:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/06/2025, 14:42

Todas as movimentações(215)

Conclusos para julgamento

15/12/2025, 15:59

Juntada de Petição de Alegações finais

15/10/2025, 19:42

Publicado ato_publicado em 23/09/2025.

23/09/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2025, 07:32

Emissão da Relação

19/09/2025, 09:20

Documentos

Despacho

•26/03/2025, 15:48

Despacho

•16/10/2024, 15:26

Juntada de Petição de Alegações finais

02/09/2025, 16:06

Juntada de Petição de Alegações finais

02/09/2025, 08:51

Prazo em Curso

29/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 16:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 04:31:34, 3ª Vara Cível.

19/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

14/08/2025, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 14:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/07/2025, 16:52

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

16/06/2025, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/06/2025, 12:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 07:49

Prazo em Curso

13/05/2025, 13:25

Expedição de Carta.

12/05/2025, 17:08

Expedição de Carta.

12/05/2025, 17:08

Expedição em análise para assinatura

12/05/2025, 14:29

Autos preparados para expedição

05/05/2025, 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 12:05

Autos preparados para expedição

23/04/2025, 11:02

Prazo em Curso

16/04/2025, 19:57

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.

11/04/2025, 07:35

Relação encaminhada ao D.J.

10/04/2025, 07:33

Prazo em Curso

09/04/2025, 15:37

Expedição de Certidão.

09/04/2025, 15:26

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 03:15:00, 3ª Vara Cível.

09/04/2025, 15:26

Emissão da Relação

09/04/2025, 14:40

Prazo em Curso

09/04/2025, 14:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2025, 15:48

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 15:48

Conclusos para decisão

28/11/2024, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 15:11

Prazo em Curso

22/10/2024, 10:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Junot Dutra Lira - Réu: Fábio Fróes - Intimação - ADV: Júlio César Marques (OAB 11748/MS), Francisca Antonia Ferreira de Lima (OAB 13715/MS), Fabiane Franca de Morais (OAB 18442/MS), Bruna Portela Peixoto de Araújo (OAB 21095/MS), Daiane Abreu Vasconcelos (OAB 25436/MS) Processo 0804468-29.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos... Observada a decisão de saneamento, informem as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, interesse ou não na produção de provas outras. Intimem-se. Cumpra-se.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:33

Emissão da Relação

18/10/2024, 12:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/10/2024, 15:26

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2024, 15:26

Conclusos para despacho

11/07/2024, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 09:45

Publicado ato_publicado em 06/06/2024.

06/06/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

06/06/2024, 07:37

Emissão da Relação

05/06/2024, 12:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2024, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 16:52

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:11

Prazo em Curso

16/02/2024, 14:04

Juntada de NULL

09/02/2024, 18:00

Prazo em Curso

09/02/2024, 17:43

Documento Digitalizado

09/02/2024, 17:42

Documento Digitalizado

08/02/2024, 17:04

Expedição de Carta.

08/02/2024, 14:03

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 18:51

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 10:30

Prazo em Curso

03/10/2023, 19:07

Publicado ato_publicado em 02/10/2023.

02/10/2023, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2023, 07:34

Emissão da Relação

29/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 11:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/09/2023.

15/09/2023, 02:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2023, 12:02

Prazo em Curso

22/08/2023, 17:50

Publicado ato_publicado em 21/08/2023.

21/08/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2023, 07:32

Emissão da Relação

18/08/2023, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2023, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2023, 15:45

Conclusos para despacho

03/05/2023, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 20:16

Prazo em Curso

10/04/2023, 19:02

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 07:34

Emissão da Relação

04/04/2023, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2023, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2023, 17:53

Juntada de Ofício

17/03/2023, 14:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/01/2023, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2023, 02:59

Juntada de Ofício

06/12/2022, 16:10

Conclusos para despacho

05/12/2022, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 16:20

Informação do Sistema

01/12/2022, 06:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 19:20

Prazo em Curso

09/11/2022, 15:06

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

07/11/2022, 14:23

Autos preparados para expedição

07/11/2022, 13:58

Emissão da Relação

07/11/2022, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2022, 18:44

Proferida decisão interlocutória

24/10/2022, 18:44

Conclusos para decisão

20/10/2022, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 21:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2022, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2022, 18:06

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2022, 07:31

Conclusos para decisão

05/10/2022, 13:43

Emissão da Relação

05/10/2022, 12:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/10/2022, 14:05

Autos preparados para expedição

27/09/2022, 15:11

Prazo em Curso

26/09/2022, 14:15

Publicado ato_publicado em 23/09/2022.

23/09/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2022, 07:32

Autos preparados para expedição

22/09/2022, 15:45

Emissão da Relação

22/09/2022, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 15:08

Proferida decisão interlocutória

22/09/2022, 15:08

Conclusos para despacho

04/04/2022, 19:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/04/2022, 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2022, 16:10

Prazo em Curso

23/03/2022, 14:52

Publicado ato_publicado em 18/03/2022.

18/03/2022, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2022, 07:33

Emissão da Relação

17/03/2022, 14:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2022, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2022, 14:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 02:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2021, 17:30

Conclusos para despacho

15/10/2021, 18:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/10/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 19:24

Prazo em Curso

20/09/2021, 14:13

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

17/09/2021, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2021, 07:31

Emissão da Relação

16/09/2021, 15:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2021, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2021, 14:44

Parcelamento de Custas Finalizado

08/07/2021, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/07/2021, 07:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/07/2021, 07:01

Conclusos para despacho

07/06/2021, 20:02

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/06/2021, 18:06

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/06/2021, 07:01

Juntada de Petição de Réplica

01/06/2021, 13:55

Prazo em Curso

11/05/2021, 08:14

Publicado ato_publicado em 10/05/2021.

10/05/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2021, 07:33

Emissão da Relação

07/05/2021, 15:17

Juntada de Petição de Contestação

05/05/2021, 22:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/05/2021, 07:03

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

13/04/2021, 16:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

07/04/2021, 07:02

Prazo em Curso

23/03/2021, 10:10

Informação do Sistema

19/03/2021, 22:09

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

19/03/2021, 22:09

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 20:26

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 20:26

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 20:26

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 20:26

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2021, 07:36

Emissão da Relação

18/03/2021, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2021, 18:24

Proferida decisão interlocutória

17/03/2021, 18:24

Conclusos para despacho

12/03/2021, 14:04

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/03/2021, 15:15

Documento Digitalizado

11/03/2021, 14:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2021, 14:09

Documento Digitalizado

10/03/2021, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/03/2021, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2021, 11:22

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/03/2021, 07:05

Prazo em Curso

24/02/2021, 19:42

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 20:33

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 20:33

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 20:33

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 20:33

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 20:33

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 20:33

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 20:33

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 20:33

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 20:33

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 20:33

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 20:33

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2021, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2021, 07:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2021, 07:37

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 17:30

Expedição de Carta.

22/02/2021, 14:15

Expedição de Carta.

22/02/2021, 14:15

Expedição em análise para assinatura

22/02/2021, 13:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/02/2021, 13:28

Emissão da Relação

22/02/2021, 13:27

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 13:19

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2021 03:40:00, 3ª Vara Cível.

22/02/2021, 13:19

Emissão da Relação

22/02/2021, 13:19

Emissão da Relação

22/02/2021, 13:16

Parcelamento de Custas Iniciado

22/02/2021, 13:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/02/2021, 13:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/02/2021, 13:14

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/02/2021, 13:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/02/2021, 13:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/02/2021, 13:13

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

22/02/2021, 13:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2021, 17:36

Proferida decisão interlocutória

19/02/2021, 17:35

Conclusos para decisão

18/02/2021, 18:05

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/02/2021, 18:59

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 18:58

Distribuído por sorteio

12/02/2021, 18:53

Despacho

•16/05/2024, 16:27

Despacho

•09/08/2023, 15:45

Despacho

•30/03/2023, 17:53

Ato Ordinatório

•07/11/2022, 14:23

Interlocutória

•24/10/2022, 18:44

Despacho

•13/10/2022, 18:06

Interlocutória

•22/09/2022, 15:08

Despacho

•14/03/2022, 14:30

Despacho

•13/09/2021, 14:44

Interlocutória

•17/03/2021, 18:24

Interlocutória

•19/02/2021, 17:36