Usucapião 0830958-59.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2019

Valor da Causa

R$ 30.645,01

Órgão julgador

4ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Usucapião · 4ª Vara Cível

Partes do Processo

NILDA ELENA PEREIRA

CPF

Autor

ROSANGELA SOARES FERREIRA

Reu

MARIA DO CARMO AMBOZIO

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JULIANA MORAIS ARTHUR

OAB/MS 11263·CPF·Representa: Autor

ORLANDO ARTHUR FILHO

OAB/MS 5697·CPF·Representa: Autor

JOÃO BATISTA DA ROCHA FILHO

OAB/MS 13889·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(13)

NILDA ELENA PEREIRA

CPF

Autor

ROSANGELA SOARES FERREIRA

Reu

MARIA DO CARMO AMBOZIO

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

ESPOLIO DE MARIA VIEIRA DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

OTAVIANO ALVES DE SOUZA

TERCEIRO

JOAO GONCALVES DE MENEZES

CPF

TERCEIRO

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ

TERCEIRO

JOAQUIM PEREIRA

CPF

TERCEIRO

JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

AMANDA DOS SANTOS ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA ROSANGELA RODRIGUES DOS SANTOS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

14/05/2026, 07:57

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:34

Emissão da Relação

12/05/2026, 13:40

Prazo em Curso

11/05/2026, 08:58

Documento Digitalizado

08/05/2026, 20:28

Documento Digitalizado

08/05/2026, 17:08

Documento Digitalizado

08/05/2026, 12:53

Documento Digitalizado

08/05/2026, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2026 06:07:12, 4ª Vara Cível.

06/05/2026, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 18:05

Proferida decisão interlocutória

06/05/2026, 18:05

Todas as movimentações(283)

Prazo em Curso

14/05/2026, 07:57

Publicado ato_publicado em 14/05/2026.

14/05/2026, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2026, 07:34

Emissão da Relação

12/05/2026, 13:40

Prazo em Curso

11/05/2026, 08:58

Documentos

Interlocutória

•06/05/2026, 18:05

Interlocutória

•16/04/2026, 16:12

Documento Digitalizado

08/05/2026, 20:28

Documento Digitalizado

08/05/2026, 17:08

Documento Digitalizado

08/05/2026, 12:53

Documento Digitalizado

08/05/2026, 12:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2026, 09:05

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:11

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 18:07

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2026 06:07:12, 4ª Vara Cível.

06/05/2026, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2026, 18:05

Proferida decisão interlocutória

06/05/2026, 18:05

Conclusos para decisão

06/05/2026, 17:05

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 16:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/04/2026, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2026, 16:51

Juntada de NULL

23/04/2026, 13:32

Juntada de Mandado

23/04/2026, 13:32

Expedição de Carta.

23/04/2026, 13:25

Publicado ato_publicado em 23/04/2026.

23/04/2026, 07:42

Relação encaminhada ao D.J.

20/04/2026, 07:34

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 13:51

Prazo em Curso

17/04/2026, 08:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

17/04/2026, 08:47

Emissão da Relação

17/04/2026, 08:47

Expedição de Mandado.

17/04/2026, 08:46

Expedição de Outros documentos.

17/04/2026, 08:39

Autos entregues em carga ao Defensor

17/04/2026, 08:39

Prazo em Curso

16/04/2026, 18:45

Prazo em Curso

16/04/2026, 18:39

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 18:15

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2026 03:00:00, 4ª Vara Cível.

16/04/2026, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2026, 16:12

Proferida decisão interlocutória

16/04/2026, 16:12

Conclusos para decisão

03/12/2025, 14:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/11/2025, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2025, 20:50

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2025, 01:57

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 21:19

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 21:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/11/2025, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 10:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2025.

10/10/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 09:14

Prazo em Curso

02/10/2025, 11:14

Publicado ato_publicado em 02/10/2025.

02/10/2025, 07:44

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 11:56

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 11:56

Emissão da Relação

30/09/2025, 11:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2025, 10:38

Conclusos para despacho

07/04/2025, 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 11:50

Prazo em Curso

20/02/2025, 11:13

Publicado ato_publicado em 19/02/2025.

19/02/2025, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

19/02/2025, 07:34

Emissão da Relação

18/02/2025, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/02/2025, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2025, 08:03

Conclusos para despacho

25/11/2024, 23:17

Juntada de Petição de Réplica

12/11/2024, 13:27

Prazo em Curso

22/10/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Nilda Elena Pereira - Intimação da parte autora para querendo impugnar a contestação apresentada, no prazo de 15 dias. Intimação - ADV: Orlando Arthur Filho (OAB 5697/MS), Juliana Morais Arthur (OAB 11263/MS), João Batista da Rocha Filho (OAB 13889B/MS) Processo 0830958-59.2019.8.12.0001 - Usucapião -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:34

Emissão da Relação

18/10/2024, 22:33

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/09/2024, 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

30/09/2024, 17:38

Expedição de Outros documentos.

16/09/2024, 19:03

Autos entregues em carga ao Defensor

16/09/2024, 19:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/08/2024.

17/08/2024, 02:46

Prazo em Curso

08/07/2024, 18:56

Prazo em Curso

12/06/2024, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/06/2024, 14:03

Documento Digitalizado

10/06/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 15:34

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 15:34

Expedição em análise para assinatura

10/06/2024, 15:22

Autos preparados para expedição

27/05/2024, 17:50

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:37

Emissão da Relação

16/05/2024, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 18:53

Proferida decisão interlocutória

02/04/2024, 18:53

Conclusos para despacho

23/10/2023, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2023.

30/09/2023, 02:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2023, 18:07

Prazo em Curso

12/09/2023, 18:33

Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

05/09/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

05/09/2023, 07:34

Emissão da Relação

04/09/2023, 08:41

Juntada de NULL

24/08/2023, 18:42

Documento Digitalizado

10/08/2023, 17:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 02:11

Documento Digitalizado

06/07/2023, 14:25

Expedição de Ofício.

05/07/2023, 13:53

Expedição em análise para assinatura

03/07/2023, 17:42

Juntada de NULL

03/03/2023, 18:36

Juntada de NULL

27/01/2023, 13:23

Juntada de Mandado

27/01/2023, 13:23

Prazo em Curso

25/01/2023, 15:07

Prazo em Curso

20/01/2023, 17:16

Expedição de Certidão.

20/01/2023, 17:14

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 15:57

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 15:57

Expedição de Mandado.

20/01/2023, 15:57

Expedição em análise para assinatura

20/01/2023, 13:10

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 19:00

Prazo em Curso

25/10/2022, 11:51

Publicado ato_publicado em 20/10/2022.

20/10/2022, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2022, 07:32

Emissão da Relação

19/10/2022, 16:57

Juntada de Outros documentos

14/10/2022, 14:37

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2022, 16:47

Juntada de Outros documentos

08/09/2022, 13:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2022, 16:07

Proferida decisão interlocutória

29/08/2022, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2022, 14:01

Conclusos para despacho

23/05/2022, 09:57

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2022, 11:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

20/05/2022, 11:14

Prazo em Curso

26/04/2022, 13:25

Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

19/04/2022, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2022, 07:32

Emissão da Relação

18/04/2022, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2022, 14:28

Proferida decisão interlocutória

11/04/2022, 14:28

Conclusos para despacho

18/03/2022, 08:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/03/2022, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2022, 12:00

Prazo em Curso

22/02/2022, 14:31

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.

16/02/2022, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2022, 07:33

Emissão da Relação

15/02/2022, 17:12

Juntada de NULL

11/02/2022, 18:54

Juntada de Mandado

11/02/2022, 18:54

Prazo em Curso

17/11/2021, 19:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2021.

17/11/2021, 19:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 02:46

Prazo em Curso

23/07/2021, 10:52

Prazo em Curso

16/07/2021, 16:37

Expedição de Certidão.

16/07/2021, 16:37

Expedição de Mandado.

15/07/2021, 14:20

Expedição em análise para assinatura

14/07/2021, 13:37

Autos preparados para expedição

18/06/2021, 09:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2021, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/06/2021, 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/06/2021, 19:47

Prazo em Curso

20/05/2021, 09:09

Expedição de Carta.

19/05/2021, 17:55

Expedição de Carta.

19/05/2021, 17:55

Expedição de Carta.

19/05/2021, 17:55

Expedição em análise para assinatura

12/05/2021, 16:51

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 20:24

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 20:24

Publicado ato_publicado em 16/04/2021.

16/04/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2021, 07:35

Autos preparados para expedição

15/04/2021, 14:29

Emissão da Relação

15/04/2021, 14:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2021, 19:13

Proferida decisão interlocutória

05/04/2021, 19:13

Conclusos para despacho

03/02/2021, 08:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/02/2021, 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/02/2021, 11:47

Prazo em Curso

18/01/2021, 08:33

Expedição de Carta.

15/01/2021, 17:52

Expedição em análise para assinatura

15/01/2021, 10:52

Publicado ato_publicado em 08/12/2020.

08/12/2020, 20:24

Publicado ato_publicado em 08/12/2020.

08/12/2020, 20:24

Publicado ato_publicado em 08/12/2020.

08/12/2020, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2020, 07:36

Autos preparados para expedição

05/12/2020, 16:20

Emissão da Relação

05/12/2020, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2020, 13:40

Conclusos para despacho

02/12/2020, 09:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/12/2020, 11:10

Expedição de Certidão.

01/12/2020, 10:14

Prazo em Curso

04/11/2020, 08:24

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 20:39

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 20:39

Publicado ato_publicado em 03/11/2020.

03/11/2020, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

02/11/2020, 07:44

Emissão da Relação

30/10/2020, 14:29

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 14:18

Juntada de Outros documentos

23/10/2020, 17:15

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 17:28

Juntada de Outros documentos

21/10/2020, 17:28

Juntada de Informações

21/10/2020, 17:28

Juntada de Informações

21/10/2020, 17:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2020, 13:18

Proferida decisão interlocutória

21/10/2020, 13:17

Conclusos para despacho

20/10/2020, 13:25

Juntada de Outros documentos

22/09/2020, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 20:34

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 20:34

Publicado ato_publicado em 17/09/2020.

17/09/2020, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2020, 07:41

Emissão da Relação

16/09/2020, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2020, 18:47

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2020, 18:47

Conclusos para despacho

14/08/2020, 14:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2020, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2020, 14:07

Juntada de NULL

07/08/2020, 17:58

Juntada de NULL

07/08/2020, 17:57

Juntada de Mandado

07/08/2020, 17:57

Prazo em Curso

31/07/2020, 18:24

Publicado ato_publicado em 30/07/2020.

30/07/2020, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2020, 07:38

Emissão da Relação

29/07/2020, 20:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/07/2020, 16:46

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2020, 16:46

Juntada de NULL

09/06/2020, 18:40

Juntada de Mandado

09/06/2020, 18:40

Juntada de NULL

09/06/2020, 18:40

Juntada de Mandado

09/06/2020, 18:39

Conclusos para despacho

28/05/2020, 15:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2020, 23:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/05/2020.

21/05/2020, 23:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2020.

19/05/2020, 23:16

Prazo em Curso

10/03/2020, 23:13

Publicado ato_publicado em 06/03/2020.

06/03/2020, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2020, 07:32

Emissão da Relação

05/03/2020, 21:22

Juntada de NULL

14/02/2020, 18:16

Juntada de NULL

14/02/2020, 18:16

Juntada de Mandado

14/02/2020, 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 15:55

Juntada de NULL

03/02/2020, 14:47

Juntada de Mandado

03/02/2020, 14:47

Prazo em Curso

28/01/2020, 13:34

Prazo em Curso

28/01/2020, 13:34

Documento Digitalizado

27/01/2020, 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2020, 18:22

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 15:21

Juntada de Outros documentos

23/01/2020, 15:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/01/2020, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2020, 18:30

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 14:27

Documento Digitalizado

15/01/2020, 18:40

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 18:00

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 17:51

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 17:49

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 17:48

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 17:48

Expedição de Mandado.

10/01/2020, 17:48

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 08:55

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 08:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/01/2020, 08:55

Expedição em análise para assinatura

10/01/2020, 08:54

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 08:50

Expedição de Outros documentos.

10/01/2020, 08:50

Expedição de Certidão.

10/01/2020, 08:44

Publicado ato_publicado em 26/11/2019.

26/11/2019, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2019, 07:36

Autos preparados para expedição

25/11/2019, 17:54

Emissão da Relação

25/11/2019, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 17:47

Proferida decisão interlocutória

18/11/2019, 17:46

Conclusos para despacho

18/11/2019, 11:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/11/2019, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 14:31

Publicado ato_publicado em 02/10/2019.

02/10/2019, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

02/10/2019, 13:52

Emissão da Relação

02/10/2019, 13:26

Informação do Sistema

29/09/2019, 11:57

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/09/2019, 11:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2019, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

25/09/2019, 16:30

Conclusos para despacho

24/09/2019, 19:06

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 18:35

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

24/09/2019, 18:22

Distribuído por sorteio

24/09/2019, 18:21

Despacho

•22/09/2025, 10:38

Despacho

•18/02/2025, 08:03

Interlocutória

•02/04/2024, 18:53

Interlocutória

•29/08/2022, 16:07

Interlocutória

•11/04/2022, 14:28

Interlocutória

•05/04/2021, 19:13

Despacho

•03/12/2020, 13:40

Interlocutória

•21/10/2020, 13:17

Despacho

•11/09/2020, 18:47

Despacho

•27/07/2020, 16:46

Interlocutória

•18/11/2019, 17:46

Despacho

•25/09/2019, 16:30