Embargos de Declaração Cível 1403100-75.2017.8.12.0000 - TJMS | JusConsulta

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Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da ObrigaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/12/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marcelo Câmara Rasslan

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2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente

3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Desembargador Convocado Manoel de Oliveira Erhardt (tribunal Regional Federal da 5ª Região)

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NEUZA DO ROSARIO FERNANDES

CPF

Reu

NEUZA FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

NILVA DE FARIA VIEIRA

Reu

NORMA ESTER DE CAMPOS PERDOMO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

NEUZA DO ROSARIO FERNANDES

CPF

Reu

NEUZA FERNANDES DOS SANTOS

CPF

Reu

NILVA DE FARIA VIEIRA

Reu

NORMA ESTER DE CAMPOS PERDOMO

CPF

Reu

ODETE PESSOA FAUSTINO

Reu

NEIDA ALMEIDA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

NELCI DE OLIVEIRA RAMOS

Reu

NEURACI SOBRINHO DA CUNHA

Reu

NEUSA GOMES CHAVES

Reu

NEUSA MOREIRA DE ARRUDA

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/02/2019, 12:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 00:36

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 17:05

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2019, 15:36

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2019.

28/01/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 22:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 19:47

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/01/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 08:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2019, 16:45

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

22/01/2019, 14:00

Inclusão em Pauta

08/01/2019, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/01/2019, 08:18

Todas as movimentações(52)

Arquivado Definitivamente

08/02/2019, 12:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2019, 00:36

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 17:05

Ato ordinatório praticado

28/01/2019, 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/01/2019, 15:36

Documentos

Despacho

•05/07/2017, 15:55

Despacho

•19/07/2017, 09:46

Publicado #{ato_publicado} em 28/01/2019.

28/01/2019, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 22:01

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 19:47

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/01/2019, 13:41

Ato ordinatório praticado

23/01/2019, 08:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

22/01/2019, 16:45

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

22/01/2019, 14:00

Inclusão em Pauta

08/01/2019, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/01/2019, 08:18

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/12/2018, 16:42

Conclusos para decisão

18/12/2018, 15:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

18/12/2018, 14:44

Expedição de Outros documentos.

18/12/2018, 14:30

Distribuído por prevenção

18/12/2018, 14:30

INCONSISTENTE

18/12/2018, 12:48

Processo Reativado

18/12/2018, 12:47

Arquivado Definitivamente

21/08/2017, 18:10

Ato ordinatório praticado

07/08/2017, 16:53

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 16:23

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 15:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/07/2017, 15:06

Ato ordinatório praticado

28/07/2017, 12:18

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2017.

28/07/2017, 11:29

Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2017.

28/07/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 22:04

Ato ordinatório praticado

27/07/2017, 13:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/07/2017, 11:14

Ato ordinatório praticado

26/07/2017, 13:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/07/2017, 17:58

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

25/07/2017, 14:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

19/07/2017, 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.

19/07/2017, 09:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2017, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2017, 09:46

Conclusos para decisão

17/07/2017, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2017, 17:42

Ato ordinatório praticado

07/07/2017, 17:09

Ato ordinatório praticado

07/07/2017, 16:53

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2017.

07/07/2017, 00:01

Ato ordinatório praticado

06/07/2017, 12:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/07/2017, 15:55

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2017, 15:55

Conclusos para decisão

03/07/2017, 18:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

03/07/2017, 15:38

Expedição de Outros documentos.

03/07/2017, 15:36

Ato ordinatório praticado

03/07/2017, 15:15

Acórdão

•27/07/2017, 11:14

Acórdão

•24/01/2019, 13:41