Procedimento Comum Cível 0814441-08.2021.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0814441-08.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Empírica Imobiliário Advogado: Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB: 209508/SP) Advogado: Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB: 254014/SP) Apelante: Hesa 76 Investimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) Apelante: Marcia Andrea Nascimento de Lima Advogado: Davi Macêdo Pimentel (OAB: 14478/AM) Repre. Legal: Julie Anne de Lima Loiola Apelante: Fahad Ali Advogado: Davi Macêdo Pimentel (OAB: 14478/AM) Repre. Legal: Julie Anne de Lima Loiola Apelado: Fahad Ali Advogado: Davi Macêdo Pimentel (OAB: 14478/AM) Repre. Legal: Julie Anne de Lima Loiola Apelada: Marcia Andrea Nascimento de Lima Advogado: Davi Macêdo Pimentel (OAB: 14478/AM) Repre. Legal: Julie Anne de Lima Loiola Apelado: Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Empírica Imobiliário Advogado: Jairo Corrêa Ferreira Júnior (OAB: 209508/SP) Advogado: Carlos Alberto Palmieri Costa (OAB: 254014/SP) Apelado: Hesa 76 Investimentos Imobiliários Ltda Advogado: Vladimir Rossi Lourenço (OAB: 3674/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DO INDÉBITO - REQUERIMENTO DE PROVA PERICIAL PARA VERIFICAÇÃO DA ABUSIVIDADE DOS JUROS COBRADOS PELA TABELA PRICE - FATO CONTROVERTIDO - CERCEAMENTO DE DEFESA - SENTENÇA ANULADA. Caracteriza cerceamento de defesa o indeferimento da produção de prova requerida, a fim de demonstrar que a Tabela Price resultou em indevida capitalização de juros no contrato analisado. Sentença anulada. Recurso da parte autora provido. Recursos dos réus parcialmente conhecido e, na parte conhecida, não providos. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0814441-08.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des. Vilson Bertelli Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 5ª Câmara Cível Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA E CONHECERAM EM PARTE DO APELO DOS RÉUS, NEGANDO PROVIMENTOS AOS RECURSOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

22/10/2024, 00:00

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Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/04/2026.

Prazo em Curso

Juntada de Petição de Contra-razões

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 23/02/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Juntada de Petição de Apelação

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2026.

Prazo em Curso

Publicado ato_publicado em 12/01/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

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