Dúvida 0001915-16.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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DúvidaPropriedade FiduciáriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILDúvida

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,01

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA 1 CIRCUNSCRICAO IMOBILIARIA DA COMARCA DE CORUMBA/MS

Autor

ANTONIO JULIANO DE BARROS

CPF

Autor

ESPOLIO DE ANTONIO LUIZ DE BARROA FILHO

CPF

TERCEIRO

ESPOLIO DE NADIR ASSIS DE BARROS

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

LUCIANA DE BARROS AMARAL

OAB/MS 8169·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Informação do Sistema

20/02/2026, 07:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2026, 07:36

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 14:35

Transitado em Julgado em data

06/12/2024, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:48

Prazo em Curso

22/10/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana de Barros Amaral Berner (OAB 8169/MS) Processo 0001915-16.2024.8.12.0008 - Dúvida - Invtante: Antonio Juliano de Barros - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o procedimento de Suscitação de Dúvida, com a finalidade de afastar a exigência formulada pela Oficiala, bastando para o cancelamento das inscrições das hipotecas de R. 01 e R.02 da Matrícula nº 1.072 do Livro 2 da Serventia a comprovação do lapso temporal superior a 30 (trinta) anos do seu registro, por força do inciso I do artigo 1247 do Código de Normas do TJMS. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:20

Manifestação do Ministério Público

21/10/2024, 15:39

Documento Digitalizado

21/10/2024, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 01:17

Documento Digitalizado

18/10/2024, 17:38

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 17:22

Expedição em análise para assinatura

18/10/2024, 15:38

Todas as movimentações(50)

Informação do Sistema

20/02/2026, 07:36

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

20/02/2026, 07:36

Arquivado Definitivamente

06/12/2024, 14:35

Transitado em Julgado em data

06/12/2024, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Sentença

•18/10/2024, 10:22

Despacho

•02/09/2024, 14:24

05/12/2024, 00:48

Prazo em Curso

22/10/2024, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Luciana de Barros Amaral Berner (OAB 8169/MS) Processo 0001915-16.2024.8.12.0008 - Dúvida - Invtante: Antonio Juliano de Barros - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o procedimento de Suscitação de Dúvida, com a finalidade de afastar a exigência formulada pela Oficiala, bastando para o cancelamento das inscrições das hipotecas de R. 01 e R.02 da Matrícula nº 1.072 do Livro 2 da Serventia a comprovação do lapso temporal superior a 30 (trinta) anos do seu registro, por força do inciso I do artigo 1247 do Código de Normas do TJMS. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:20

Manifestação do Ministério Público

21/10/2024, 15:39

Documento Digitalizado

21/10/2024, 14:59

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 01:17

Documento Digitalizado

18/10/2024, 17:38

Expedição de Ofício.

18/10/2024, 17:22

Expedição em análise para assinatura

18/10/2024, 15:38

Emissão da Relação

18/10/2024, 14:51

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 14:51

Autos entregues em carga ao Promotor

18/10/2024, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2024, 10:22

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 10:22

Registro de Sentença

18/10/2024, 10:22

Julgado improcedente o pedido

18/10/2024, 10:22

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 10:16

Manifestação do Ministério Público

16/09/2024, 17:52

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 08:39

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 08:39

Autos entregues em carga ao Promotor

09/09/2024, 08:39

Prazo em Curso

06/09/2024, 17:54

Documento Digitalizado

06/09/2024, 17:54

Juntada de Ofício

06/09/2024, 17:53

Documento Digitalizado

04/09/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 07:20

Expedição de Ofício.

02/09/2024, 19:00

Expedição em análise para assinatura

02/09/2024, 17:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 14:24

Conclusos para despacho

02/09/2024, 07:37

Manifestação do Ministério Público

31/08/2024, 11:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2024, 11:05

Expedição de Certidão.

22/08/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 17:22

Autos entregues em carga ao Promotor

22/08/2024, 17:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2024, 16:53

Recebida petição inicial

22/08/2024, 16:53

Conclusos para decisão

21/08/2024, 17:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/08/2024, 16:40

Documento Digitalizado

21/08/2024, 16:40

Documento Digitalizado

21/08/2024, 16:40

Distribuído por sorteio

21/08/2024, 16:37

Despacho

•22/08/2024, 16:53