Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0500625-42.2006.8.12.0006 - TJMS | JusConsulta

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AnulaçãoTítulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2006

Valor da Causa

R$ 24.838,81

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

ODILA ANGELA MOCELIN

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

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AMILCAR NERCI PESS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CELSO PESS

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

PATRÍCIA TEODORO PINTO DE CASTRO

OAB/MS 9872·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM DE JESUS CAMPOS DE FARIA

OAB/MS 7201·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

ODILA ANGELA MOCELIN

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

AMILCAR NERCI PESS

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

CELSO PESS

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO FRAGOSO

TESTEMUNHA_JUIZO

DANILO MATTIONI

TESTEMUNHA_JUIZO

EDSON RENATO APPEL

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 16:23

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:32

Prazo em Curso

15/04/2026, 17:26

Expedição de Alvará.

15/04/2026, 16:03

Expedição de Alvará.

15/04/2026, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2026, 15:40

Transitado em Julgado em data

15/04/2026, 13:47

Emissão da Relação

15/04/2026, 13:44

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 17:51

Registro de Sentença

14/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:49

Todas as movimentações(588)

Arquivado Definitivamente

22/04/2026, 16:23

Publicado ato_publicado em 17/04/2026.

17/04/2026, 04:47

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2026, 07:32

Prazo em Curso

15/04/2026, 17:26

Expedição de Alvará.

15/04/2026, 16:03

Documentos

Sentença

•14/04/2026, 17:51

Interlocutória

•13/04/2026, 15:38

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legal

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Expedição de Alvará.

15/04/2026, 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2026, 15:40

Transitado em Julgado em data

15/04/2026, 13:47

Emissão da Relação

15/04/2026, 13:44

Expedição em análise para assinatura

15/04/2026, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2026, 17:51

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 17:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 17:51

Registro de Sentença

14/04/2026, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 14:49

Conclusos para despacho

14/04/2026, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2026, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2026, 15:39

Despacho Saneador

13/04/2026, 15:38

Conclusos para despacho

13/04/2026, 13:46

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 11:37

Publicado ato_publicado em 10/04/2026.

10/04/2026, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2026, 07:32

Emissão da Relação

08/04/2026, 13:21

Documento Digitalizado

08/04/2026, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2026, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/03/2026, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2026, 17:39

Conclusos para despacho

26/03/2026, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 15:36

Prazo em Curso

02/02/2026, 10:22

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 07:40

Prazo em Curso

01/12/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

01/12/2025, 14:03

Publicado ato_publicado em 26/11/2025.

26/11/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

25/11/2025, 07:32

Emissão da Relação

24/11/2025, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 09:53

Registro de Sentença

05/11/2025, 09:53

Embargos de Declaração Acolhidos

05/11/2025, 09:53

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 04:10

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 17:29

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 17:29

Autos preparados para expedição

21/08/2025, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 17:37

Conclusos para despacho

28/07/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

26/07/2025, 05:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

25/07/2025, 17:08

Publicado ato_publicado em 17/07/2025.

17/07/2025, 04:46

Relação encaminhada ao D.J.

16/07/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 08:24

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 08:23

Emissão da Relação

16/07/2025, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2025, 17:13

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 17:12

Registro de Sentença

16/06/2025, 17:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/06/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

16/06/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

17/04/2025, 00:12

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 04:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 07:33

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 14:18

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 14:18

Autos preparados para expedição

07/04/2025, 13:31

Emissão da Relação

07/04/2025, 13:29

Expedição de Alvará.

04/04/2025, 19:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/04/2025, 18:26

Documento Digitalizado

04/04/2025, 18:08

Expedição em análise para assinatura

03/04/2025, 12:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2025, 17:16

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 17:16

Conclusos para despacho

28/03/2025, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

21/02/2025, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:32

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2025, 07:32

Emissão da Relação

20/02/2025, 15:44

Emissão da Relação

20/02/2025, 15:40

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

18/02/2025, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2025, 14:26

Expedição em análise para assinatura

12/02/2025, 14:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/01/2025, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

31/01/2025, 17:27

Conclusos para despacho

29/01/2025, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2025, 20:02

Prazo em Curso

26/11/2024, 10:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/11/2024.

26/11/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Joaquim de Jesus Campos de Faria (OAB 7201/MS), Patrícia Teodoro Pinto de Castro (OAB 9872/MS) Processo 0500625-42.2006.8.12.0006 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Espólio de Odila Ângela Mocelin - Vistos. Ante a concordância entre as partes a respeito do quantum devido no total de R$ 113.641,05, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora às fls. 613/626. Ante o exposto, expeçam-s os seguintes ofícios requisitórios de pagamento de RPV/precatório: (1) R$ 111.987,70 (cento e onze mil, novecentos e oitenta e sete reais e setenta centavos) referente ao principal atualizado de titularidade do exequente Espólio de Odila Ângela Mocelin; e (2) R$ 1.653,35 (um mil, seiscentos e cinquenta e três reais e trinta e cinco centavos) referente aos honorários sucumbenciais em favor do causídico atuante nestes autos. Aguarde-se, pois, o pagamento do ofício requisitório e, após, expeçam-se os respectivos alvarás de levantamento. Às providências. Intimem-se.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 14:35

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 14:35

Emissão da Relação

19/10/2024, 14:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 18:36

Conclusos para despacho

03/10/2024, 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 10:03

Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

04/06/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2024, 07:32

Emissão da Relação

03/06/2024, 10:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 06:23

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 06:23

Conclusos para despacho

13/05/2024, 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2024, 15:32

Evolução da Classe Processual

10/05/2024, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 09:33

Despacho Saneador

10/05/2024, 09:33

Conclusos para despacho

10/05/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/05/2024.

07/05/2024, 01:15

Prazo em Curso

23/04/2024, 07:39

Publicado ato_publicado em 18/04/2024.

18/04/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

18/04/2024, 07:32

Emissão da Relação

17/04/2024, 10:37

Juntada de Ofício

16/04/2024, 13:15

Juntada de Ofício

16/04/2024, 13:13

Prazo em Curso

08/04/2024, 07:16

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 02:07

Publicado ato_publicado em 25/03/2024.

25/03/2024, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

25/03/2024, 07:32

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

22/03/2024, 14:44

Emissão da Relação

22/03/2024, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/03/2024, 11:14

Despacho Saneador

22/03/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 00:19

Conclusos para despacho

20/03/2024, 08:33

Juntada de Outros documentos

18/03/2024, 17:03

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

09/03/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/03/2024, 14:22

Emissão da Relação

09/03/2024, 14:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/03/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 18:08

Conclusos para despacho

03/03/2024, 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2024, 09:03

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.

16/02/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2024, 07:32

Emissão da Relação

15/02/2024, 08:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 16:25

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2024, 16:25

Conclusos para despacho

05/02/2024, 08:43

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2024, 07:32

Emissão da Relação

09/01/2024, 16:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2023, 09:15

Conclusos para despacho

30/11/2023, 14:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/11/2023.

19/11/2023, 03:06

Expedição de Certidão.

19/11/2023, 03:05

Prazo em Curso

09/11/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 16:39

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 14:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 00:04

Autos preparados para expedição

28/06/2023, 12:09

Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

27/06/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2023, 07:32

Emissão da Relação

27/06/2023, 07:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2023, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2023, 10:56

Conclusos para despacho

22/06/2023, 18:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2023.

22/06/2023, 18:26

Prazo em Curso

24/04/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

23/04/2023, 00:15

Prazo em Curso

19/04/2023, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2023, 10:33

Publicado ato_publicado em 14/04/2023.

14/04/2023, 20:05

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2023, 07:32

Emissão da Relação

13/04/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

13/04/2023, 10:05

Expedição de Outros documentos.

13/04/2023, 10:05

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2023, 19:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2023, 19:18

Conclusos para despacho

11/04/2023, 08:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 09:04

Prazo em Curso

22/03/2023, 11:43

Publicado ato_publicado em 21/03/2023.

21/03/2023, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

21/03/2023, 07:35

Emissão da Relação

21/03/2023, 06:49

Juntada de Ofício

20/03/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

27/02/2023, 00:11

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:36

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 11:35

Expedição de Outros documentos.

17/02/2023, 11:35

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 11:30

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:34

Emissão da Relação

10/01/2023, 12:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2022, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

24/10/2022, 00:51

Conclusos para despacho

20/10/2022, 18:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:50

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:50

Publicado ato_publicado em 22/09/2022.

22/09/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2022, 07:31

Autos preparados para expedição

21/09/2022, 10:21

Emissão da Relação

21/09/2022, 10:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/07/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2022, 08:34

Conclusos para despacho

30/06/2022, 13:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/06/2022, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2022, 17:37

Manifestação do Ministério Público

22/06/2022, 21:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/06/2022, 15:50

Proferido despacho de mero expediente

15/06/2022, 15:50

Conclusos para despacho

15/06/2022, 15:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2022, 10:41

Prazo em Curso

08/06/2022, 14:54

Recebidos os autos

08/06/2022, 14:13

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

08/06/2022, 14:13

Expedição de Certidão.

08/06/2022, 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

07/06/2022, 09:26

Expedição de Outros documentos.

07/06/2022, 09:21

Autos entregues em carga ao Promotor

07/06/2022, 09:21

Prazo em Curso

25/05/2022, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2022, 15:31

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2022, 07:32

Emissão da Relação

09/05/2022, 09:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/05/2022, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2022, 16:11

Conclusos para despacho

06/05/2022, 13:40

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

06/05/2022, 13:35

Recebidos os autos

06/05/2022, 13:35

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 13:34

Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

04/05/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2022, 07:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/05/2022, 20:07

Emissão da Relação

03/05/2022, 20:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2022, 15:16

Conclusos para despacho

19/04/2022, 11:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2022, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2022, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2022.

19/03/2022, 01:07

Prazo em Curso

14/03/2022, 10:39

Expedição de Certidão.

06/03/2022, 01:38

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 18:14

Expedição de Outros documentos.

24/02/2022, 18:11

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 17:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2022, 17:54

Prazo em Curso

17/02/2022, 18:27

Publicado ato_publicado em 16/02/2022.

16/02/2022, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

16/02/2022, 07:31

Autos preparados para expedição

15/02/2022, 14:50

Emissão da Relação

15/02/2022, 14:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2021, 17:03

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2021, 17:03

Conclusos para despacho

15/12/2021, 16:25

Documento Digitalizado

15/12/2021, 16:23

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

15/12/2021, 16:22

Transitado em Julgado em data

23/11/2021, 12:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/04/2018, 16:57

Documento Digitalizado

19/04/2018, 16:56

Expedição de Certidão.

19/04/2018, 16:54

Juntada de Petição de Contra-razões

03/04/2018, 19:03

Prazo em Curso

27/03/2018, 15:20

Documento Digitalizado

27/03/2018, 15:19

Documento Digitalizado

21/03/2018, 14:26

Expedição de Ofício.

21/03/2018, 14:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2018, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2018, 09:53

Conclusos para despacho

20/03/2018, 13:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2018, 10:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/03/2018, 10:09

Juntada de Petição de Apelação

19/03/2018, 17:54

Prazo em Curso

07/03/2018, 17:12

Documento Digitalizado

07/03/2018, 17:10

Prazo em Curso

01/03/2018, 10:50

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

26/02/2018, 07:30

Documento Digitalizado

23/02/2018, 18:22

Expedição de Ofício.

23/02/2018, 18:18

Emissão da Relação

23/02/2018, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2018, 16:00

Expedição de Certidão.

19/02/2018, 16:00

Registro de Sentença

19/02/2018, 15:59

Julgado improcedente o pedido

19/02/2018, 15:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 03:32

Conclusos para julgamento

08/01/2018, 16:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2017, 12:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2017, 12:29

Juntada de Petição de Alegações finais

07/12/2017, 18:05

Prazo em Curso

24/10/2017, 16:13

Documento Digitalizado

24/10/2017, 16:11

Documento Digitalizado

23/10/2017, 17:48

Expedição de Ofício.

23/10/2017, 17:38

Juntada de Petição de Alegações finais

20/10/2017, 15:42

Prazo em Curso

18/09/2017, 16:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/09/2017 04:08:28, 1ª Vara.

13/09/2017, 16:08

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

04/09/2017, 17:54

Prazo em Curso

31/07/2017, 14:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

31/07/2017, 14:54

Publicado ato_publicado em 31/07/2017.

31/07/2017, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2017, 07:31

Emissão da Relação

27/07/2017, 15:51

Documento Digitalizado

27/07/2017, 15:42

Expedição de Ofício.

27/07/2017, 15:36

Expedição de Certidão.

26/07/2017, 17:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/09/2017 04:00:00, 1ª Vara.

26/07/2017, 17:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/07/2017 03:16:08, 1ª Vara.

26/07/2017, 15:16

Publicado ato_publicado em 18/07/2017.

18/07/2017, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2017, 07:30

Emissão da Relação

17/07/2017, 17:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2017, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2017, 17:28

Conclusos para despacho

17/07/2017, 16:29

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2017, 15:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2017, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 14:15

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

12/07/2017, 17:15

Juntada de NULL

12/07/2017, 17:12

Juntada de Mandado

12/07/2017, 17:12

Prazo em Curso

30/06/2017, 14:38

Expedição de Mandado.

29/06/2017, 16:01

Documento Digitalizado

29/06/2017, 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/06/2017, 14:46

Prazo em Curso

05/06/2017, 17:14

Documento Digitalizado

05/06/2017, 17:14

Prazo em Curso

30/05/2017, 10:56

Publicado ato_publicado em 29/05/2017.

29/05/2017, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2017, 07:30

Publicado ato_publicado em 26/05/2017.

26/05/2017, 20:16

Emissão da Relação

26/05/2017, 18:16

Expedição de Ofício.

26/05/2017, 18:11

Documento Digitalizado

26/05/2017, 18:03

Expedição de Ofício.

26/05/2017, 17:59

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2017, 07:30

Emissão da Relação

25/05/2017, 14:41

Expedição de Certidão.

25/05/2017, 14:39

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/07/2017 03:00:00, 1ª Vara.

25/05/2017, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2017, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2017, 08:54

Conclusos para despacho

23/05/2017, 12:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/05/2017, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2017, 08:50

Publicado ato_publicado em 16/05/2017.

16/05/2017, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2017, 12:30

Emissão da Relação

16/05/2017, 12:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2017, 17:47

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2017, 17:47

Conclusos para despacho

15/05/2017, 14:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/05/2017, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2017, 13:16

Prazo em Curso

09/05/2017, 08:06

Publicado ato_publicado em 08/05/2017.

08/05/2017, 20:06

Relação encaminhada ao D.J.

08/05/2017, 07:30

Emissão da Relação

05/05/2017, 16:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2017, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2017, 17:17

Conclusos para despacho

28/04/2017, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2017.

28/04/2017, 17:23

Prazo em Curso

23/03/2017, 16:16

Documento Digitalizado

23/03/2017, 16:13

Documento Digitalizado

08/03/2017, 17:19

Expedição de Ofício.

08/03/2017, 17:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2017, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2017, 16:04

Conclusos para despacho

07/02/2017, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2017, 17:26

Prazo em Curso

24/01/2017, 16:36

Publicado ato_publicado em 20/01/2017.

20/01/2017, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

20/01/2017, 07:31

Emissão da Relação

19/01/2017, 13:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/01/2017, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2017, 14:20

Conclusos para despacho

18/01/2017, 10:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/11/2016, 16:10

Publicado ato_publicado em 22/11/2016.

22/11/2016, 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2016, 07:30

Emissão da Relação

21/11/2016, 16:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/10/2016, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2016, 09:57

Conclusos para despacho

20/10/2016, 17:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2016.

20/10/2016, 17:30

Prazo em Curso

08/09/2016, 11:49

Publicado ato_publicado em 07/09/2016.

07/09/2016, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

01/09/2016, 12:32

Emissão da Relação

31/08/2016, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/08/2016, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

24/08/2016, 14:41

Conclusos para despacho

23/08/2016, 18:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2016.

23/08/2016, 18:26

Prazo em Curso

23/08/2016, 18:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2016, 07:00

Prazo em Curso

07/07/2016, 09:56

Publicado ato_publicado em 06/07/2016.

06/07/2016, 20:07

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2016, 07:30

Expedição de Ofício.

05/07/2016, 17:44

Emissão da Relação

05/07/2016, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2016, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2016, 11:28

Conclusos para despacho

04/07/2016, 14:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2016, 14:36

Juntada de NULL

27/06/2016, 14:31

Juntada de Mandado

27/06/2016, 14:31

Expedição de Outros documentos.

27/06/2016, 14:30

Juntada de NULL

27/06/2016, 14:29

Juntada de Mandado

27/06/2016, 14:28

Expedição de Outros documentos.

27/06/2016, 14:28

Prazo em Curso

27/06/2016, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2016, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2016, 14:52

Publicado ato_publicado em 07/06/2016.

07/06/2016, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2016, 07:30

Emissão da Relação

06/06/2016, 15:19

Documento Digitalizado

06/06/2016, 15:14

Expedição de Outros documentos.

06/06/2016, 15:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/06/2016, 12:06

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/05/2016, 16:02

Juntada de NULL

23/05/2016, 15:58

Juntada de Mandado

23/05/2016, 15:58

Expedição de Outros documentos.

23/05/2016, 15:58

Prazo em Curso

23/05/2016, 15:57

Expedição de Ofício.

13/05/2016, 13:36

Prazo em Curso

12/05/2016, 15:25

Prazo em Curso

12/05/2016, 15:24

Expedição de Mandado.

12/05/2016, 15:23

Expedição de Ofício.

12/05/2016, 15:19

Expedição de Mandado.

12/05/2016, 15:18

Expedição de Mandado.

12/05/2016, 15:18

Publicado ato_publicado em 09/05/2016.

09/05/2016, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2016, 13:24

Emissão da Relação

06/05/2016, 12:04

Expedição de Certidão.

06/05/2016, 11:51

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2016 03:50:00, 1ª Vara.

06/05/2016, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/04/2016, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2016, 18:58

Conclusos para despacho

23/02/2016, 14:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/02/2016, 14:11

Documento Digitalizado

16/02/2016, 17:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/02/2016, 12:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/02/2016, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2016, 14:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2016, 04:30

Prazo em Curso

20/01/2016, 13:18

Expedição de Ofício.

20/01/2016, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2015, 23:09

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2015, 23:09

Transferência da Conclusão

01/12/2015, 13:20

Conclusos para despacho

09/11/2015, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2015, 15:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2015, 12:27

Expedição de Outros documentos.

23/10/2015, 08:23

Juntada de NULL

23/10/2015, 08:13

Juntada de Mandado

23/10/2015, 08:13

Juntada de NULL

23/10/2015, 08:13

Juntada de Mandado

23/10/2015, 08:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/10/2015 02:46:00, 1ª Vara.

19/10/2015, 14:46

Publicado ato_publicado em 15/10/2015.

15/10/2015, 12:54

Relação encaminhada ao D.J.

13/10/2015, 15:18

Emissão da Relação

07/10/2015, 17:55

Expedição de Certidão.

07/10/2015, 17:51

Juntada de NULL

07/10/2015, 17:51

Juntada de Mandado

07/10/2015, 17:50

Expedição de Outros documentos.

07/10/2015, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2015, 13:49

Prazo em Curso

09/09/2015, 16:29

Publicado ato_publicado em 09/09/2015.

09/09/2015, 12:27

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2015, 10:08

Emissão da Relação

04/09/2015, 18:21

Documento Digitalizado

04/09/2015, 18:15

Expedição de Outros documentos.

04/09/2015, 18:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/09/2015, 10:39

Prazo em Curso

01/09/2015, 18:54

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

01/09/2015, 07:37

Expedição de Outros documentos.

31/08/2015, 18:50

Autos entregues em carga ao Defensor

31/08/2015, 18:50

Juntada de Mandado

31/08/2015, 18:44

Expedição de Outros documentos.

31/08/2015, 18:43

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:47

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:47

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:47

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:47

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:47

Expedição de Certidão.

27/08/2015, 18:47

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:47

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:47

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:47

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:47

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:47

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:47

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:47

Juntada de Petição de Contra-razões

27/08/2015, 18:47

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:47

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:47

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:47

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:47

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:47

Juntada de Petição de Apelação

27/08/2015, 18:47

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:47

Juntada de Informações

27/08/2015, 18:47

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 18:46

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:46

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:46

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:46

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:46

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:46

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:46

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:46

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:46

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 18:46

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:46

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 18:46

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:46

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2015, 18:46

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:46

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:46

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:26

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:26

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:26

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:26

Juntada de Carta precatória

27/08/2015, 18:26

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:26

Juntada de Outros documentos

27/08/2015, 18:26

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:26

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:26

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:26

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:26

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:26

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:26

Documento Digitalizado

27/08/2015, 18:26

Juntada de NULL

18/08/2015, 18:16

Processo convertido em eletrônico

18/08/2015, 12:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/10/2015 03:30:00, 1ª Vara.

14/08/2015, 12:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/08/2015, 12:26

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2015, 10:44

Conclusos para despacho

12/08/2015, 13:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/08/2015, 15:27

Recebidos os Autos do TRF 3ª Região

07/08/2015, 15:26

Remessa ao TRF 3ª Região - Retorna Justiça Comun

27/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

26/08/2008, 12:00

Juntada de NULL

08/08/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

08/08/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

28/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

25/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

25/07/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

15/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/07/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

10/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

07/07/2008, 12:00

Decisão Proferida

07/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

27/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Def. Pública

06/06/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

06/06/2008, 12:00

Autos em Carga ao Defensor

29/05/2008, 12:00

Expedição de NULL.

29/05/2008, 12:00

Expedição de NULL.

29/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/04/2008, 12:00

Juntada de NULL

25/03/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

25/03/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Def. Pública

11/03/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

07/03/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/06/2006, 12:00

Despacho

•26/03/2026, 17:39

Sentença

•05/11/2025, 09:53

Despacho

•28/07/2025, 17:37

Sentença

•16/06/2025, 17:12

Despacho

•28/03/2025, 17:16

Despacho

•31/01/2025, 17:27

Despacho

•03/10/2024, 18:36

Despacho

•14/05/2024, 06:23

Interlocutória

•10/05/2024, 09:33

Interlocutória

•22/03/2024, 11:14

Despacho

•07/03/2024, 18:08

Despacho

•05/02/2024, 16:25

Despacho

•01/12/2023, 09:15

Todos os documentos(55)

Sentença

•14/04/2026, 17:51

Interlocutória

•13/04/2026, 15:38

Despacho

•26/03/2026, 17:39

Sentença

•05/11/2025, 09:53

Despacho

•28/07/2025, 17:37

Sentença

•16/06/2025, 17:12

Despacho

•28/03/2025, 17:16

Despacho

•31/01/2025, 17:27

Despacho

•03/10/2024, 18:36

Despacho

•14/05/2024, 06:23

Interlocutória

•10/05/2024, 09:33

Interlocutória

•22/03/2024, 11:14

Despacho

•07/03/2024, 18:08

Despacho

•05/02/2024, 16:25

Despacho

•01/12/2023, 09:15

Despacho

•23/06/2023, 10:56

Despacho

•11/04/2023, 19:18

Despacho

•24/11/2022, 12:26

Despacho

•01/07/2022, 08:34

Despacho

•15/06/2022, 15:50

Despacho

•06/05/2022, 16:11

Despacho

•19/04/2022, 15:16

Despacho

•15/12/2021, 17:03

Despacho

•21/03/2018, 09:53

Sentença

•19/02/2018, 15:59

Despacho

•17/07/2017, 17:28

Despacho

•24/05/2017, 08:54

Despacho

•15/05/2017, 17:47

Despacho

•02/05/2017, 17:17

Despacho

•08/02/2017, 16:04

Despacho

•18/01/2017, 14:20

Despacho

•23/10/2016, 09:57

Despacho

•24/08/2016, 14:41

Despacho

•05/07/2016, 11:28

Despacho

•01/04/2016, 18:13

Despacho

•03/12/2015, 23:09

Despacho

•27/08/2015, 18:47

Interlocutória

•27/08/2015, 18:47

Interlocutória

•27/08/2015, 18:47

Interlocutória

•27/08/2015, 18:47

Interlocutória

•27/08/2015, 18:47

Despacho

•27/08/2015, 18:47

Sentença (Outras)

•27/08/2015, 18:46

Sentença (Outras)

•27/08/2015, 18:46

Sentença (Outras)

•27/08/2015, 18:46

Sentença (Outras)

•27/08/2015, 18:46

Sentença (Outras)

•27/08/2015, 18:46

Sentença (Outras)

•27/08/2015, 18:46

Sentença (Outras)

•27/08/2015, 18:46

Despacho

•27/08/2015, 18:46

Despacho

•27/08/2015, 18:46

Despacho

•27/08/2015, 18:46

Despacho

•27/08/2015, 18:46

Despacho

•27/08/2015, 18:46

Despacho

•27/08/2015, 18:26