Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800245-87.2022.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 54.412,41

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

RUTH NUNES CABRAL

CPF

Autor

MUNICíPIO DE AMAMBAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KAIQUE RIBEIRO YAMAKAWA

OAB/MS 22020·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Réu

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2025, 02:52

Documento Digitalizado

23/04/2025, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2025, 16:50

Expedição em análise para assinatura

16/04/2025, 16:42

Arquivado Provisoriamente

27/02/2025, 17:00

Juntada de Ofício

27/02/2025, 16:59

Prazo em Curso

24/01/2025, 15:26

Informação do Sistema

20/01/2025, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2025, 08:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 02:15

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 17:12

Todas as movimentações(112)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/02/2026, 01:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Interlocutória

•17/07/2024, 11:14

Despacho

•25/10/2023, 12:00

03/11/2025, 02:52

Documento Digitalizado

23/04/2025, 14:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/04/2025, 16:50

Expedição em análise para assinatura

16/04/2025, 16:42

Arquivado Provisoriamente

27/02/2025, 17:00

Juntada de Ofício

27/02/2025, 16:59

Prazo em Curso

24/01/2025, 15:26

Informação do Sistema

20/01/2025, 14:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/01/2025, 08:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2024, 02:15

Expedição de Ofício.

19/12/2024, 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 17:14

Documento Digitalizado

17/12/2024, 17:14

Documento Digitalizado

17/12/2024, 17:13

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 15:33

Prazo em Curso

17/12/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 02:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2024, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0800245-87.2022.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ruth Nunes Cabral - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:31

Prazo em Curso

19/10/2024, 10:04

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 10:03

Emissão da Relação

19/10/2024, 09:44

Documento Digitalizado

19/10/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 09:43

Autos preparados para expedição

07/08/2024, 06:47

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 11:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2024, 11:14

Proferida decisão interlocutória

17/07/2024, 11:14

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 19:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2024.

11/03/2024, 20:01

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2024, 07:30

Emissão da Relação

08/03/2024, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2024.

04/03/2024, 11:15

Prazo em Curso

05/12/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023, 10:49

Expedição de Certidão.

20/11/2023, 09:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

20/11/2023, 09:51

Evolução da Classe Processual

20/11/2023, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 12:00

Conclusos para despacho

23/10/2023, 07:34

Processo Reativado

23/10/2023, 07:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/10/2023, 12:00

Arquivado Definitivamente

06/07/2023, 17:56

Transitado em Julgado em data

06/07/2023, 17:55

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 11:02

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 11:01

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

08/05/2023, 14:32

Prazo em Curso

08/05/2023, 14:31

Emissão da Relação

08/05/2023, 14:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 15:41

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 15:41

Julgado procedente o pedido

02/05/2023, 15:41

Registro de Sentença

02/05/2023, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 02:29

Conclusos para julgamento

17/11/2022, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2022, 11:30

Publicado ato_publicado em 07/10/2022.

07/10/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

07/10/2022, 07:31

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 09:50

Expedição de Outros documentos.

06/10/2022, 09:50

Emissão da Relação

06/10/2022, 09:47

Juntada de Petição de Réplica

03/10/2022, 08:30

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:31

Emissão da Relação

29/09/2022, 07:43

Juntada de Petição de Contestação

21/09/2022, 15:31

Publicado ato_publicado em 15/09/2022.

15/09/2022, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 13:03

Expedição de Carta.

14/09/2022, 11:52

Ato ordinatório praticado

14/09/2022, 11:52

Autos preparados para expedição

14/09/2022, 08:38

Emissão da Relação

14/09/2022, 08:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/09/2022, 09:16

Recebida petição inicial

13/09/2022, 09:16

Conclusos para despacho

09/09/2022, 18:49

Redistribuição de Processo - Saída

09/09/2022, 16:25

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

09/09/2022, 16:25

Autos preparados para expedição

09/09/2022, 13:40

Prazo em Curso

25/08/2022, 03:27

Publicado ato_publicado em 24/08/2022.

24/08/2022, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2022, 12:56

Emissão da Relação

24/08/2022, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2022, 11:33

Conclusos para despacho

04/05/2022, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2022, 18:56

Proferida decisão interlocutória

03/05/2022, 18:56

Expedição de Certidão.

24/02/2022, 06:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/02/2022, 06:19

Autos preparados para expedição

24/02/2022, 06:19

Correção de Classe - Entrada

24/02/2022, 06:18

Informação do Sistema

18/02/2022, 10:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/02/2022, 10:31

Distribuído por sorteio

18/02/2022, 10:20

Sentença

•02/05/2023, 15:41

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 11:52

Despacho

•13/09/2022, 09:16

Interlocutória

•03/05/2022, 18:56