Procedimento Comum Cível 0800468-59.2021.8.12.0009 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0800468-59.2021.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Autor: Valdeci Cardoso de Oliveira, Tatiane Vieira Rodovalho - Ré: Tatiane Vieira Rodovalho, Valdeci Cardoso de Oliveira - Intimação: Intimação - ADV: Daniel Lucas Tiago de Souza (OAB 13947/MS), Juliana Souza Guiate (OAB 19799/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0800468-59.2021.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Vistos etc. Homologo o laudo pericial de f. 244/252, ante a ausência de impugnação pelas partes, e assim, reputo concluída a produção da prova pericial. Solicite-se ao Estado de Mato Grosso do Sul o pagamento dos honorários periciais, observando-se o valor arbitrado e sua respectiva correção monetária, conforme decisão de f. 201/202 (item 2), porquanto ambas as partes são beneficiárias da gratuidade da justiça, inexistindo motivo para aguardar o trânsito em julgado desta demanda para requisitar o pagamento dos honorários. Para a produção da prova oral (depoimento pessoal e prova testemunhal) postulada pelas partes e deferida às f. 201/202, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 22/01/2025, às 16h. Intimem-se as partes para que, em 15 (quinze) dias, apresentem e/ou ratifiquem o rol de testemunhas, qualificando-as na forma do art. 450 do CPC, e respeitando a regra do art. 357, § 6º, do CPC, sob pena de preclusão. Na qualificação das testemunhas, as partes deverão declinar o endereço eletrônico e o número de telefone celular, preferencialmente o contato de Whatsapp, se houver. As testemunhas residentes em Costa Rica/MS deverão comparecer fisicamente ao Foro da Justiça Estadual desta Comarca para prestar depoimento, competindo ao Advogado da parte informar ou intimar as testemunhas arroladas, ou encaminhá-las à audiência independentemente de intimação, de modo que este juízo não procederá a intimação (art. 455, caput, e §§ 1º e 2º, do CPC). Advirto que a inércia da parte na realização da intimação das testemunhas importará em desistência de suas inquirições, conforme art. 455, § 3º, do CPC. Em relação as testemunhas residentes em outras cidades, determino seja deprecada a intimação para prestarem depoimento de modo telepresencial1, participando da audiência de instrução e julgamento pelo sistema "TEAMS" (Microsoft), acessando o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo selecionar a sala virtual desta 1ª Vara da Comarca de Costa Rica, na data e horário marcados para o ato. O Oficial de Justiça, ao proceder a intimação, deverá certificar: o número do telefone celular do(a) intimado(a), preferencialmente aquele registrado no aplicativo Whatsapp, se houver; o endereço de e-mail do(a) intimando(a), se houver; e se o(a) intimado(a) possui meios e recursos técnicos para participação da audiência virtual, prestando-lhe as informações necessárias. Nesta hipótese, se o(a) intimado(a) não possuir meios para participar da audiência virtualmente, deverá comparecer fisicamente ao Foro da Justiça Estadual do local em que reside, portanto, ad cautelam, determino que a serventia judicial: (a) agende recurso de videoconferência, se o(a) intimado(a) residir em cidade no Estado de Mato Grosso do Sul; (b) oficie ao juízo deprecado solicitando a reserva da sala passiva de videoconferência para tal data e horário. Intimem-se pessoalmente as partes para prestarem depoimento pessoal, com as advertências do art. 385, § 1º, do CPC. Para tanto, as partes deverão comparecer fisicamente ao Foro da Justiça Estadual desta Comarca, ficando autorizadas, entretanto, sob suas exclusivas responsabilidades, a participação virtual em audiência pelo sistema "TEAMS" (Microsoft), acessando o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo selecionar a sala virtual desta 1ª Vara da Comarca de Costa Rica, na data e horário designados. Advogados(as), Procuradores(as) Jurídicos(as), Defensores(as) Públicos(as) e Promotores(as) de Justiça deverão comparecer virtualmente na audiência ora designada, pelo sistema "TEAMS" (Microsoft), mediante acesso ao link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, devendo selecionar a sala virtual desta 1ª Vara da Comarca de Costa Rica. Recomendações: a) aquele que participar remotamente do ato, seja parte, testemunha ou Operador do Direito, assume o ônus de possuir equipamento e recurso técnico que permita sua efetiva participação na audiência de modo telepresencial; b) o acesso à sala de audiência virtual poderá ser realizado por intermédio de smartphone ou tablet, devendo-se, para tanto, baixar o aplicativo (app) "TEAMS", disponível para os sistemas Android e IOS, e ao configurá-lo, permitir o acesso à câmera e ao microfone do dispositivo; também é possível acessar de notebook ou computador, desde que possua câmera e microfone; c) as partes, testemunhas e profissionais do Direito que participarem da audiência virtualmente deverão estar em ambiente adequado à formalidade do ato, e sozinhos, sem interferências externas ou de terceiros; d) a qualidade na transmissão do som e da imagem pressupõe razoável sinal de internet (dados móveis ou wi-fi), e melhora se utilizado fone de ouvido com microfone acoplado; e dúvidas sobre a utilização e as funcionalidades do sistema virtual poderão ser esclarecidas junto à serventia deste juízo, mediante contato telefônico. Advertência: será considerada ausente a parte, a testemunha, o policial ou o profissional do Direito que não conseguir acesso à sala virtual de audiência, salvo comprovada situação de caso fortuito ou força maior. Discordância: se a(s) parte(s) não concordar(em) com a realização da audiência no formato definido pelo juízo, poderá(ão) apresentar objeção, em petição devidamente fundamentada, no prazo de 05 (cinco) dias, hipótese em que os autos deverão ser encaminhados à conclusão (medidas urgentes) para análise2. Às providências. Cumpra-se.

22/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Advogados / Representantes(6)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/04/2026.

Prazo em Curso

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

Publicado ato_publicado em 13/03/2026.

Relação encaminhada ao D.J.

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao Defensor

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Julgado procedente o pedido

Registro de Sentença

Documento Digitalizado

Todas as movimentações(261)