Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800679-39.2023.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Aposentadoria Urbana (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOUrbana (Art. 48/51)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2023

Valor da Causa

R$ 21.816,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

CARMEM PAULINA DO AMARAL

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

PEDRO CAITANO CAPRISTANO DA ROSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IZENETE DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VANDIR JOSÉ ANICETO LIMA

OAB/SP 220713·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CARMEM PAULINA DO AMARAL

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

PEDRO CAITANO CAPRISTANO DA ROSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

IZENETE DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

NORBERTO SOUZA ROA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 16:28

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 18:27

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:31

Emissão da Relação

05/09/2025, 15:06

Expedição de Alvará.

05/09/2025, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 18:30

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 05:43

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 17:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 17:36

Emissão da Relação

02/09/2025, 15:35

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 15:23

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 15:23

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

24/10/2025, 16:28

Arquivado Definitivamente

23/10/2025, 18:27

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 04:43

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 07:31

Emissão da Relação

05/09/2025, 15:06

Documentos

Sentença

•02/09/2025, 14:42

Interlocutória

•12/02/2025, 13:34

Expedição de Alvará.

05/09/2025, 15:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/09/2025, 18:30

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 05:43

Expedição em análise para assinatura

03/09/2025, 17:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/09/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 17:36

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 17:36

Emissão da Relação

02/09/2025, 15:35

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 15:23

Autos preparados para expedição

02/09/2025, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2025, 14:42

Expedição de Certidão.

02/09/2025, 14:42

Registro de Sentença

02/09/2025, 14:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/09/2025, 14:42

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 16:50

Informação do Sistema

25/07/2025, 16:48

Informação do Sistema

25/07/2025, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2025, 21:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

04/06/2025, 07:13

Cobrança exaurida no GECOF

04/06/2025, 07:13

Prazo em Curso

21/05/2025, 14:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/05/2025, 13:26

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 13:25

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

21/05/2025, 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/05/2025, 16:22

Expedição em análise para assinatura

16/05/2025, 13:10

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 00:13

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

07/05/2025, 10:04

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 16:30

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 16:22

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 16:38

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

28/04/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 16:35

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

28/04/2025, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 07:30

Expedição de Certidão.

22/03/2025, 00:08

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 13:33

Juntada de Outros documentos

19/03/2025, 13:33

Publicado ato_publicado em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2025, 07:31

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 17:19

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 17:18

Emissão da Relação

12/03/2025, 15:46

Autos preparados para expedição

12/03/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 15:42

Autos preparados para expedição

10/03/2025, 14:38

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:31

Prazo em Curso

06/03/2025, 17:41

Emissão da Relação

06/03/2025, 17:37

Evolução da Classe Processual

24/02/2025, 20:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 13:34

Homologado cálculo

11/11/2024, 11:16

Conclusos para despacho

07/11/2024, 15:52

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

01/11/2024, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/10/2024.

30/10/2024, 01:10

Prazo em Curso

22/10/2024, 21:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Carmem Paulina do Amaral - Intima-se a parte autora para que se manifeste acerca dos cálculos apresentados às fls. 221/232. Intimação - ADV: Vandir José Aniceto Lima (OAB 220713/SP) Processo 0800679-39.2023.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:31

Emissão da Relação

18/10/2024, 12:25

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 17:39

Juntada de Outros documentos

01/10/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

29/09/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

28/09/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 14:35

Expedição de Ofício.

19/09/2024, 13:32

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

19/09/2024, 13:31

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 15:10

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 15:09

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

18/09/2024, 15:09

Transitado em Julgado em data

18/09/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 13:00

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 13:00

Juntada de Ofício

28/05/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

26/05/2024, 00:06

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:03

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2024, 07:31

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 15:12

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 15:12

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 14:05

Emissão da Relação

16/05/2024, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 09:01

Registro de Sentença

09/05/2024, 09:01

Julgado procedente o pedido

09/05/2024, 09:00

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 16:32

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 16:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/02/2024 12:18:23, 1ª Vara Cível.

29/02/2024, 12:18

Prazo em Curso

27/02/2024, 13:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/12/2023.

15/12/2023, 04:51

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 04:51

Prazo em Curso

07/12/2023, 12:42

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

06/12/2023, 07:31

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 13:35

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 13:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/12/2023, 13:22

Emissão da Relação

05/12/2023, 13:21

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 17:48

Expedição de Certidão.

29/11/2023, 16:20

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/02/2024 03:30:00, 1ª Vara Cível.

29/11/2023, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:40

Conclusos para despacho

06/10/2023, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 17:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/08/2023.

04/08/2023, 01:04

Expedição de Certidão.

04/08/2023, 01:04

Prazo em Curso

26/07/2023, 13:14

Publicado ato_publicado em 25/07/2023.

25/07/2023, 20:03

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:38

Expedição de Outros documentos.

25/07/2023, 15:35

Relação encaminhada ao D.J.

25/07/2023, 07:31

Autos preparados para expedição

24/07/2023, 16:25

Emissão da Relação

24/07/2023, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 14:04

Processo saneado

24/07/2023, 14:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/07/2023, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/07/2023, 03:26

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2023.

08/06/2023, 01:06

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2023, 16:07

Prazo em Curso

15/05/2023, 13:53

Publicado ato_publicado em 12/05/2023.

12/05/2023, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

12/05/2023, 07:32

Emissão da Relação

11/05/2023, 12:30

Juntada de Petição de Contestação

10/05/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 18:07

Expedição de Carta.

21/03/2023, 17:00

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 16:59

Autos preparados para expedição

21/03/2023, 07:49

Publicado ato_publicado em 20/03/2023.

20/03/2023, 17:48

Relação encaminhada ao D.J.

20/03/2023, 07:34

Emissão da Relação

17/03/2023, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2023, 18:25

Recebida petição inicial

16/03/2023, 18:25

Conclusos para decisão

15/03/2023, 18:55

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 18:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/03/2023, 18:54

Informação do Sistema

15/03/2023, 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

15/03/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

15/03/2023, 10:35

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 13:31

Sentença

•09/05/2024, 09:01

Despacho

•25/10/2023, 11:40

Interlocutória

•24/07/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•21/03/2023, 16:59

Despacho

•16/03/2023, 18:25