Embargos de Declaração Cível 0801010-84.2024.8.12.0005 - TJMS | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Amaury da Silva Kuklinski

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ

Autor

ROSELI MEDINA DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO CASTRO LEANDRO

OAB/MS 9448·CPF·Representa: Autor

DONIZETI RIBEIRO

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/11/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

08/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

08/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/10/2025, 22:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/10/2025, 11:20

Certidão

03/10/2025, 11:18

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

03/10/2025, 11:18

Certidão

03/10/2025, 11:09

Juntada de Certidão

03/10/2025, 11:09

Certidão de Publicação - DJE

02/10/2025, 01:43

Publicação

02/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/10/2025, 11:16

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

23/11/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

08/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

Documentos

Acórdão

•30/09/2025, 18:06

Despacho

•09/09/2025, 10:38

08/10/2025, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 18:06

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/10/2025, 22:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

03/10/2025, 11:20

Certidão

03/10/2025, 11:18

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

03/10/2025, 11:18

Certidão

03/10/2025, 11:09

Juntada de Certidão

03/10/2025, 11:09

Certidão de Publicação - DJE

02/10/2025, 01:43

Publicação

02/10/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

01/10/2025, 11:16

Julgamento Virtual Finalizado

30/09/2025, 18:06

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2025, 18:06

Incluído em pauta para 25/09/2025 07:01:43 local.

25/09/2025, 07:01

Incluído em pauta para 15/09/2025 05:06:01 local.

15/09/2025, 17:06

Inclusão em Pauta

15/09/2025, 13:53

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

15/09/2025, 11:13

Conclusos para decisão

12/09/2025, 17:23

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

12/09/2025, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 17:22

Prazo em Curso

11/09/2025, 13:46

Certidão de Publicação - DJE

10/09/2025, 02:28

Publicação

10/09/2025, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

09/09/2025, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 10:38

Publicação

27/08/2025, 00:01

Certidão de Publicação - DJE

25/08/2025, 00:23

Remessa à Imprensa Oficial

22/08/2025, 10:16

Conclusos para decisão

22/08/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

22/08/2025, 10:01

Processo Dependente Iniciado

22/08/2025, 10:00