Procedimento Comum Cível 0801016-55.2019.8.12.0009 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2019

Valor da Causa

R$ 21.711,13

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Odemilson Roberto Castro Fassa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 07:42

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:34

Emissão da Relação

24/09/2025, 19:11

Transitado em Julgado em data

24/09/2025, 19:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2025, 14:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/09/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2025, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2025, 12:51

Todas as movimentações(241)

Arquivado Definitivamente

12/12/2025, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 02:41

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 07:42

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 07:42

Documentos

Sentença

•25/09/2024, 07:24

Ato Ordinatório

•27/10/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

04/11/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 26/09/2025.

26/09/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

25/09/2025, 07:34

Emissão da Relação

24/09/2025, 19:11

Transitado em Julgado em data

24/09/2025, 19:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

15/09/2025, 14:01

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

15/09/2025, 14:01

Expedição de Outros documentos.

30/04/2025, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2025, 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/04/2025, 12:51

Prazo em Curso

12/03/2025, 11:53

Juntada de Petição de Contra-razões

17/02/2025, 18:35

Prazo em Curso

15/01/2025, 15:33

Juntada de Petição de Contra-razões

13/12/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 02:38

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:02

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 13:02

Expedição de Outros documentos.

28/11/2024, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Comunidade Organizada em Defesa de Moradia nas Ocupações Irregulares, Famílias Sem Moradia no Mato Grosso do Sul - CRF - Intimação para oferecimento de contrarrazões à apelação de f. 282-292. Intimação - ADV: Daiane Cecília Vieira de Souza (OAB 22947/MS) Processo 0801016-55.2019.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

26/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

25/11/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

22/11/2024, 07:35

Emissão da Relação

21/11/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 03:50

Juntada de Petição de Apelação

28/10/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Vitor Eduardo Marques Silva - Réu: Comunidade Organizada em Defesa de Moradia nas Ocupações Irregulares, Famílias Sem Moradia no Mato Grosso do Sul - CRF - ISSO POSTO, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo improcedentes as pretensões formuladas pelo requerente Vítor Eduardo Marques Silva em face dos requeridos Comunidade Organizada em Defesa de Moradia nas Ocupações Irregulares, Famílias sem Moradia no Mato Grosso do Sul, Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Costa Rica/MS, todos qualificados nos autos. Condeno a parte autora ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, na forma do art. 85, § 2º, IV, do CPC, considerando o trabalho desenvolvido pelos procuradores dos requeridos, entretanto, suspendo a exigibilidade da cobrança, na forma do art. 98, § 3º, do CPC, diante da gratuidade da justiça que ora lhe concedo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se. Intimação - ADV: Daiane Cecília Vieira de Souza (OAB 22947/MS), Bruna de Souza (OAB 24108/MS) Processo 0801016-55.2019.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 08:21

Emissão da Relação

18/10/2024, 08:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/09/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 07:24

Registro de Sentença

25/09/2024, 07:24

Julgado improcedente o pedido

25/09/2024, 07:24

Conclusos para julgamento

12/06/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2024, 17:11

Prazo em Curso

23/05/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 00:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2024, 20:50

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2024, 07:35

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:40

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:40

Emissão da Relação

06/05/2024, 11:36

Juntada de Petição de Réplica

19/04/2024, 20:05

Publicado ato_publicado em 05/04/2024.

05/04/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2024, 07:34

Emissão da Relação

04/04/2024, 10:46

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 10:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/04/2024, 10:43

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/02/2024, 15:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

23/02/2024, 15:15

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 14:03

Autos entregues em carga ao Defensor

30/01/2024, 14:03

Juntada de Petição de Contestação

27/11/2023, 11:52

Expedição de Certidão.

02/11/2023, 02:02

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:46

Expedição de Carta.

27/10/2023, 12:20

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 12:18

Autos preparados para expedição

19/09/2023, 08:52

Ato ordinatório praticado

17/01/2023, 17:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 02:57

Autos preparados para expedição

06/12/2022, 06:38

Juntada de Petição de Contestação

08/11/2022, 10:22

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:51

Expedição de Carta.

29/09/2022, 14:50

Ato ordinatório praticado

29/09/2022, 14:44

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

20/09/2022, 07:43

Autos preparados para expedição

19/09/2022, 12:44

Emissão da Relação

19/09/2022, 12:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2022, 08:40

Proferida decisão interlocutória

22/08/2022, 08:40

Juntada de Petição de Contestação

23/05/2022, 11:54

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/05/2022, 13:44

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:01

Conclusos para despacho

02/05/2022, 14:01

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/05/2022, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 19:21

Juntada de NULL

04/04/2022, 12:27

Juntada de Mandado

04/04/2022, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2022, 16:21

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/03/2022, 09:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

22/03/2022, 09:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

22/03/2022, 09:10

Prazo em Curso

22/03/2022, 09:09

Publicado ato_publicado em 17/03/2022.

17/03/2022, 20:09

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2022, 15:39

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/03/2022, 15:39

Relação encaminhada ao D.J.

17/03/2022, 07:33

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 15:24

Autos entregues em carga ao Defensor

16/03/2022, 15:24

Expedição de Mandado.

16/03/2022, 15:22

Emissão da Relação

16/03/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

16/03/2022, 14:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2022 01:30:00, 1ª Vara.

16/03/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 07:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/03/2022, 07:18

Publicado ato_publicado em 07/03/2022.

07/03/2022, 20:11

Expedição em análise para assinatura

07/03/2022, 16:53

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2022, 07:34

Prazo em Curso

04/03/2022, 21:20

Emissão da Relação

04/03/2022, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 11:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2022, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 08:48

Conclusos para despacho

08/12/2021, 17:41

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/12/2021, 16:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/12/2021.

08/12/2021, 16:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2021.

11/11/2021, 01:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/10/2021, 16:40

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/10/2021, 16:40

Expedição de Outros documentos.

20/10/2021, 12:37

Autos entregues em carga ao Defensor

20/10/2021, 12:37

Prazo em Curso

20/10/2021, 12:36

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

18/10/2021, 13:33

CEJUSC - Conciliação não realizada

18/10/2021, 13:26

Juntada de NULL

04/10/2021, 13:23

Juntada de Mandado

04/10/2021, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/09/2021, 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2021, 17:09

Prazo em Curso

24/08/2021, 13:56

Prazo em Curso

24/08/2021, 13:55

Prazo em Curso

12/08/2021, 09:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2021, 17:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

06/08/2021, 17:04

Expedição de Carta.

06/08/2021, 12:41

Expedição de Mandado.

06/08/2021, 12:38

Expedição em análise para assinatura

04/08/2021, 19:19

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 17:54

Autos entregues em carga ao Defensor

04/08/2021, 17:54

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 18:25

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2021 01:00:00, 1ª Vara.

03/08/2021, 18:25

Expedição de Certidão.

03/08/2021, 18:23

Prazo em Curso

13/07/2021, 12:59

Expedição de Carta.

08/07/2021, 14:48

Expedição em análise para assinatura

07/07/2021, 18:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

07/07/2021, 18:20

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/06/2021, 10:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/06/2021, 10:27

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 17:08

Autos preparados para expedição

14/06/2021, 13:12

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 17:58

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 18/08/2021 01:00:00, 1ª Vara.

10/06/2021, 17:58

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 17:36

Juntada de NULL

10/06/2021, 17:24

Juntada de Mandado

10/06/2021, 17:24

Expedição de Carta precatória.

30/04/2021, 11:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2021, 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2021, 16:38

Expedição de Mandado.

29/04/2021, 16:26

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 18:39

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2021 02:40:00, 1ª Vara.

28/04/2021, 18:39

Expedição em análise para assinatura

28/04/2021, 16:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2021, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2021, 09:16

Conclusos para despacho

24/03/2021, 12:33

Documento Digitalizado

22/03/2021, 16:38

Documento Digitalizado

22/03/2021, 16:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/03/2021, 16:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/03/2021, 16:37

Expedição de Outros documentos.

17/03/2021, 15:35

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2021, 15:35

CEJUSC - Conciliação não realizada

01/02/2021, 16:00

Juntada de Carta precatória

29/01/2021, 16:04

Documento Digitalizado

12/01/2021, 15:18

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

11/01/2021, 12:55

Documento Digitalizado

11/01/2021, 12:53

Juntada de NULL

11/01/2021, 12:45

Juntada de Mandado

11/01/2021, 12:45

Expedição de Carta precatória.

20/12/2020, 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2020, 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/12/2020, 16:59

Expedição de Mandado.

18/12/2020, 16:44

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

17/12/2020, 19:34

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2020, 18:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/09/2020, 18:20

Expedição de Outros documentos.

04/09/2020, 14:29

Autos entregues em carga ao Defensor

04/09/2020, 14:29

Juntada de Carta precatória

04/09/2020, 14:19

Juntada de Carta precatória

27/07/2020, 17:21

Expedição de Certidão.

23/06/2020, 14:24

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/02/2021 02:00:00, 1ª Vara.

23/06/2020, 14:23

Expedição em análise para assinatura

17/06/2020, 13:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2020, 15:42

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/06/2020, 15:42

Juntada de Carta precatória

02/06/2020, 16:53

Expedição de Outros documentos.

01/06/2020, 15:56

Autos entregues em carga ao Defensor

01/06/2020, 15:55

Juntada de Ofício

01/06/2020, 15:53

Prazo em Curso

08/04/2020, 14:29

Documento Digitalizado

08/04/2020, 14:28

Expedição de Carta.

06/04/2020, 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2020, 10:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/04/2020, 10:44

Expedição de Ofício.

02/04/2020, 13:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2020, 14:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/04/2020, 14:01

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 19:01

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 07/07/2020 01:00:00, 1ª Vara.

30/03/2020, 19:01

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 18:51

Expedição em análise para assinatura

30/03/2020, 15:49

Juntada de Carta precatória

30/03/2020, 14:02

Documento Digitalizado

30/03/2020, 14:01

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/03/2020, 09:22

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

24/03/2020, 09:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2020, 15:29

Autos entregues em carga ao Defensor

19/03/2020, 15:29

Documento Digitalizado

19/03/2020, 15:20

Documento Digitalizado

19/03/2020, 15:20

Expedição de Carta precatória.

15/03/2020, 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2020, 15:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/03/2020, 15:57

Documento Digitalizado

12/03/2020, 15:38

Expedição de Carta.

12/03/2020, 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2020, 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/03/2020, 17:42

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 12:45

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 13/04/2020 02:20:00, 1ª Vara.

23/01/2020, 12:44

Expedição em análise para assinatura

23/01/2020, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2020, 10:25

Despacho de recebimento da inicial

07/01/2020, 10:25

Conclusos para despacho

05/12/2019, 15:59

Informação do Sistema

05/12/2019, 08:21

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/12/2019, 08:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/12/2019, 08:03

Distribuído por sorteio

05/12/2019, 08:03

Ato Ordinatório

•17/01/2023, 17:01

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 14:44

Interlocutória

•22/08/2022, 08:40

Despacho

•13/01/2022, 08:48

Despacho

•09/04/2021, 09:17

Ata de Audiência de Conciliação

•17/12/2020, 19:34

Despacho

•07/01/2020, 10:25