Embargos de Declaração Cível 0803107-48.2024.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Luiz Antônio Cavassa de Almeida

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Partes do Processo

ALBERTO PEREIRA DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE CORUMBA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CORUMBA

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO LUIZ CARVALHO FARDINO

OAB/MS 18486·CPF·Representa: Autor

DIANA CAROLINA MARTINS ROSA

OAB/MS 10461·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 12:24

Certidão

22/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

12/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/02/2026, 13:34

Certidão

11/02/2026, 13:28

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

11/02/2026, 13:27

Certidão

11/02/2026, 12:22

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:22

Certidão de Publicação - DJE

10/02/2026, 02:02

Publicação

10/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/02/2026, 22:31

Remessa à Imprensa Oficial

09/02/2026, 14:48

Todas as movimentações(31)

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 12:24

Certidão

22/02/2026, 00:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ

12/02/2026, 16:07

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

12/02/2026, 16:07

Documentos

Acórdão

•09/02/2026, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:07

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

11/02/2026, 13:34

Certidão

11/02/2026, 13:28

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica

11/02/2026, 13:27

Certidão

11/02/2026, 12:22

Juntada de Certidão

11/02/2026, 12:22

Certidão de Publicação - DJE

10/02/2026, 02:02

Publicação

10/02/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

09/02/2026, 22:31

Remessa à Imprensa Oficial

09/02/2026, 14:48

Julgamento Virtual Finalizado

09/02/2026, 14:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2026, 14:15

Incluído em pauta para 04/02/2026 07:11:05 local.

04/02/2026, 07:11

Publicação

26/01/2026, 00:01

Incluído em pauta para 23/01/2026 02:06:59 local.

23/01/2026, 14:06

Remessa à Imprensa Oficial

23/01/2026, 13:22

Certidão de Publicação - DJE

22/01/2026, 00:57

Publicação

22/01/2026, 00:01

Inclusão em Pauta

21/01/2026, 18:20

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

21/01/2026, 17:03

Remessa à Imprensa Oficial

21/01/2026, 14:46

Incidente em Processamento

21/01/2026, 14:17

Conclusos para decisão

21/01/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

21/01/2026, 14:16

Processo Dependente Iniciado

21/01/2026, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 13:59