Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803165-56.2021.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/06/2025

Valor da Causa

R$ 13.293,70

Órgão julgador

3ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

JOACIR DA CONCEICAO

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 15:04

Documento Digitalizado

08/01/2026, 15:01

Documento Digitalizado

08/01/2026, 15:01

Documento Digitalizado

08/01/2026, 15:01

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 11:16

Documento Digitalizado

16/12/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:16

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 11:14

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 16:53

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:56

Prazo em Curso

31/10/2025, 13:45

Prazo em Curso

03/09/2025, 14:25

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:21

Todas as movimentações(181)

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 15:04

Documento Digitalizado

08/01/2026, 15:01

Documento Digitalizado

08/01/2026, 15:01

Documento Digitalizado

08/01/2026, 15:01

Expedição em análise para assinatura

16/12/2025, 11:16

Documentos

Sentença

•14/07/2025, 15:42

Despacho

•12/03/2024, 16:59

Documento Digitalizado

16/12/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:16

Transitado em Julgado em data

16/12/2025, 11:14

Autos preparados para expedição

15/12/2025, 16:53

Autos preparados para expedição

11/12/2025, 14:40

Expedição de Certidão.

05/11/2025, 13:56

Prazo em Curso

31/10/2025, 13:45

Prazo em Curso

03/09/2025, 14:25

Autos preparados para expedição

29/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 15:39

Prazo em Curso

06/08/2025, 13:27

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.

06/08/2025, 04:51

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 15:24

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 15:23

Prazo em Curso

05/08/2025, 14:12

Relação encaminhada ao D.J.

05/08/2025, 07:34

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 15:37

Autos preparados para expedição

04/08/2025, 15:37

Emissão da Relação

04/08/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 15:42

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 15:42

Registro de Sentença

14/07/2025, 15:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/07/2025, 15:42

Conclusos para julgamento

01/07/2025, 08:42

Redistribuição de Processo - Saída

27/06/2025, 15:34

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

27/06/2025, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/06/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

21/04/2025, 00:29

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.

15/04/2025, 04:51

Relação encaminhada ao D.J.

14/04/2025, 07:34

Emissão da Relação

11/04/2025, 14:31

Documento Digitalizado

11/04/2025, 14:30

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 14:30

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 11:07

Prazo em Curso

16/01/2025, 14:03

Documento Digitalizado

16/01/2025, 14:02

Documento Digitalizado

07/01/2025, 18:26

Documento Digitalizado

19/12/2024, 10:07

Documento Digitalizado

19/12/2024, 10:07

Documento Digitalizado

19/12/2024, 10:07

Documento Digitalizado

19/12/2024, 10:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 18:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2024, 18:55

Expedição em análise para assinatura

17/12/2024, 18:47

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 18:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2024, 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:07

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 03:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 14:53

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Joacir da Conceição - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0803165-56.2021.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/10/2024, 00:54

Prazo em Curso

18/10/2024, 07:54

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 07:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2024, 07:54

Emissão da Relação

18/10/2024, 07:53

Documento Digitalizado

18/10/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 07:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:35

Publicado ato_publicado em 24/09/2024.

24/09/2024, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

24/09/2024, 07:39

Emissão da Relação

24/09/2024, 06:59

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 06:58

Autos preparados para expedição

16/04/2024, 14:34

Publicado ato_publicado em 03/04/2024.

03/04/2024, 20:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2024, 07:35

Emissão da Relação

02/04/2024, 16:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/03/2024, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

12/03/2024, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2024, 15:36

Conclusos para despacho

23/01/2024, 09:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/01/2024, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 09:35

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

18/12/2023, 20:08

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2023, 07:33

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:58

Expedição de Outros documentos.

15/12/2023, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

15/12/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 17:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/12/2023, 17:57

Emissão da Relação

15/12/2023, 17:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2023, 14:31

Proferida decisão interlocutória

15/12/2023, 14:31

Conclusos para despacho

24/11/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:19

Autos preparados para expedição

16/06/2023, 15:30

Prazo em Curso

16/06/2023, 13:34

Evolução da Classe Processual

16/06/2023, 13:33

Prazo em Curso

16/06/2023, 13:17

Autos preparados para expedição

14/06/2023, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 16:23

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 00:16

Expedição de Certidão.

17/04/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 14:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/04/2023, 14:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2023, 19:24

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2023, 19:24

Conclusos para despacho

31/03/2023, 16:38

Processo Desarquivado

31/03/2023, 16:38

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

31/03/2023, 16:21

Arquivado Definitivamente

28/03/2023, 16:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/03/2023, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2023.

06/03/2023, 00:20

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 00:20

Prazo em Curso

28/02/2023, 13:32

Publicado ato_publicado em 27/02/2023.

27/02/2023, 20:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

24/02/2023, 14:05

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 14:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/02/2023, 14:05

Emissão da Relação

24/02/2023, 14:04

Transitado em Julgado em data

24/02/2023, 14:01

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

16/02/2023, 17:06

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

16/02/2023, 17:06

Expedição de Outros documentos.

03/09/2022, 20:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2022, 20:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

03/09/2022, 20:46

Prazo em Curso

06/07/2022, 05:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/07/2022.

06/07/2022, 05:30

Juntada de Petição de Apelação

05/07/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 00:21

Publicado ato_publicado em 25/05/2022.

25/05/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

25/05/2022, 07:34

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

24/05/2022, 13:32

Emissão da Relação

24/05/2022, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 11:35

Registro de Sentença

24/05/2022, 11:35

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)

24/05/2022, 11:35

Conclusos para julgamento

10/12/2021, 04:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2021, 14:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/12/2021, 14:05

Expedição de Certidão.

03/12/2021, 00:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 11:05

Prazo em Curso

25/11/2021, 04:46

Publicado ato_publicado em 23/11/2021.

23/11/2021, 20:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/11/2021, 07:33

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 05:26

Expedição de Outros documentos.

23/11/2021, 05:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/11/2021, 05:26

Emissão da Relação

23/11/2021, 05:25

Juntada de Petição de Réplica

22/11/2021, 10:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/11/2021.

20/11/2021, 01:11

Prazo em Curso

26/10/2021, 10:34

Publicado ato_publicado em 25/10/2021.

25/10/2021, 20:12

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2021, 07:33

Emissão da Relação

25/10/2021, 05:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

24/10/2021, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2021, 16:20

Publicado ato_publicado em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

08/10/2021, 07:34

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 14:17

Expedição de Carta.

07/10/2021, 13:07

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:07

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2021, 13:07

Emissão da Relação

07/10/2021, 13:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/10/2021, 11:37

Recebida petição inicial

07/10/2021, 11:37

Conclusos para despacho

06/10/2021, 09:43

Informação do Sistema

05/10/2021, 13:52

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

05/10/2021, 13:52

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/10/2021, 13:51

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/10/2021, 13:48

Distribuído por sorteio

05/10/2021, 13:35

Interlocutória

•15/12/2023, 14:31

Despacho

•16/04/2023, 19:24

Acórdão

•16/02/2023, 15:57

Despacho

•16/02/2023, 15:57

Sentença

•24/05/2022, 11:35

Despacho

•07/10/2021, 11:37