Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0806567-06.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 12.456,00

Órgão julgador

13ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juiz Vitor Luis de Oliveira Guibo

Partes do Processo

PAMELA GABRIELLY MATHIAS PONTES

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDA DOS SANTOS NUNES ASSUNÇÃO

OAB/MS 22660·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 15:18

Transitado em Julgado em data

09/03/2026, 15:17

Prazo em Curso

27/02/2026, 18:35

Prazo em Curso

09/02/2026, 16:49

Documento Digitalizado

09/02/2026, 16:49

Documento Digitalizado

09/02/2026, 16:49

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:03

Documento Digitalizado

03/02/2026, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:50

Expedição em análise para assinatura

02/02/2026, 14:51

Emissão da Relação

02/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 18:06

Documento Digitalizado

21/01/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 13:45

Todas as movimentações(275)

Arquivado Definitivamente

09/03/2026, 15:18

Transitado em Julgado em data

09/03/2026, 15:17

Prazo em Curso

27/02/2026, 18:35

Prazo em Curso

09/02/2026, 16:49

Documento Digitalizado

09/02/2026, 16:49

Documentos

Sentença

•11/12/2025, 15:45

Despacho

•18/09/2025, 14:13

Documento Digitalizado

09/02/2026, 16:49

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 17:03

Documento Digitalizado

03/02/2026, 14:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:50

Expedição em análise para assinatura

02/02/2026, 14:51

Emissão da Relação

02/02/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 18:06

Documento Digitalizado

21/01/2026, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 13:45

Documento Digitalizado

13/01/2026, 14:54

Documento Digitalizado

13/01/2026, 14:54

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 07:55

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:36

Expedição em análise para assinatura

19/12/2025, 14:28

Emissão da Relação

19/12/2025, 14:27

Documento Digitalizado

16/12/2025, 16:29

Documento Digitalizado

16/12/2025, 13:18

Publicado ato_publicado em 16/12/2025.

16/12/2025, 08:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 17:11

Expedição em análise para assinatura

12/12/2025, 15:59

Emissão da Relação

12/12/2025, 15:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2025, 15:45

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 15:45

Registro de Sentença

11/12/2025, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

11/12/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

09/12/2025, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 15:16

Publicado ato_publicado em 08/12/2025.

08/12/2025, 08:27

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2025, 07:48

Emissão da Relação

04/12/2025, 18:02

Emissão da Relação

17/11/2025, 18:24

Documento Digitalizado

17/11/2025, 18:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2025, 02:04

Prazo em Curso

10/10/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

10/10/2025, 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2025, 14:18

Documento Digitalizado

10/10/2025, 14:16

Realizado Cálculo de Liquidação

03/10/2025, 18:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 13:05

Expedição em análise para assinatura

24/09/2025, 18:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/09/2025, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 14:13

Conclusos para despacho

06/08/2025, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 16:46

Prazo em Curso

04/08/2025, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 18:20

Prazo em Curso

14/07/2025, 14:15

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.

14/07/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

11/07/2025, 07:43

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 15:42

Emissão da Relação

10/07/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

10/07/2025, 15:29

Prazo em Curso

09/07/2025, 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2025, 18:11

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 11:23

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 08:32

Emissão da Relação

24/06/2025, 08:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/06/2025, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2025, 13:39

Conclusos para decisão

16/05/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

17/04/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 05:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/03/2025.

31/03/2025, 07:20

Prazo em Curso

31/03/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2025, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2025, 16:14

Proferida decisão interlocutória

24/03/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 04:06

Conclusos para despacho

27/01/2025, 07:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2025, 18:05

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

17/01/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 07:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2025, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2025, 08:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2025, 03:38

Conclusos para despacho

04/11/2024, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 13:36

Prazo em Curso

28/10/2024, 10:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda dos Santos Nunes Assunção (OAB 22660B/MS) Processo 0806567-06.2020.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Pâmela Gabrielly Mathias Pontes - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Manifeste-se a parte autora, em dez dias, acerca da petição de f. 396/397.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:43

Emissão da Relação

18/10/2024, 07:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 16:20

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2024, 16:20

Conclusos para despacho

18/09/2024, 12:56

Expedição de Certidão.

10/08/2024, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 10:16

Expedição de Outros documentos.

31/07/2024, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 13:26

Publicado ato_publicado em 25/06/2024.

25/06/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

25/06/2024, 07:59

Emissão da Relação

24/06/2024, 21:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 13:47

Conclusos para despacho

10/04/2024, 08:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 07:22

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 19:51

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2023, 15:21

Publicado ato_publicado em 25/10/2023.

25/10/2023, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

25/10/2023, 07:49

Emissão da Relação

24/10/2023, 17:38

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2023, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 18:36

Conclusos para despacho

19/09/2023, 14:18

Publicado ato_publicado em 14/09/2023.

14/09/2023, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 12:41

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2023, 07:42

Emissão da Relação

13/09/2023, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 03:22

Expedição de Certidão.

14/08/2023, 18:06

Expedição de Outros documentos.

14/08/2023, 18:04

Publicado ato_publicado em 03/08/2023.

03/08/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2023, 07:45

Emissão da Relação

02/08/2023, 22:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2023, 10:43

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2023, 10:43

Conclusos para despacho

03/07/2023, 15:40

Evolução da Classe Processual

22/06/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2023.

18/05/2023, 01:26

Prazo em Curso

10/05/2023, 08:29

Publicado ato_publicado em 09/05/2023.

09/05/2023, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2023, 07:44

Emissão da Relação

08/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

01/04/2023, 00:33

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

22/03/2023, 14:31

Expedição de Outros documentos.

22/03/2023, 14:25

Autos preparados para expedição

03/03/2023, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 14:10

Prazo em Curso

06/02/2023, 15:18

Publicado ato_publicado em 02/02/2023.

02/02/2023, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

02/02/2023, 07:43

Emissão da Relação

01/02/2023, 15:17

Transitado em Julgado em data

31/01/2023, 21:54

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

30/01/2023, 12:36

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

30/01/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

17/05/2022, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2022, 09:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

17/05/2022, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2022, 20:16

Prazo em Curso

18/03/2022, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2022.

18/03/2022, 17:28

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 17:50

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 16:26

Expedição de Outros documentos.

19/01/2022, 16:25

Autos preparados para expedição

19/01/2022, 13:47

Juntada de Petição de Apelação

17/01/2022, 15:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/12/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

11/12/2021, 01:01

Prazo em Curso

06/12/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

01/12/2021, 21:00

Expedição de Outros documentos.

01/12/2021, 21:00

Publicado ato_publicado em 01/12/2021.

01/12/2021, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

01/12/2021, 07:38

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 13:42

Emissão da Relação

30/11/2021, 13:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 11:44

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 11:44

Registro de Sentença

24/11/2021, 11:44

Julgado improcedente o pedido

24/11/2021, 11:44

Documento Digitalizado

30/09/2021, 16:00

Documento Digitalizado

24/08/2021, 17:01

Expedição de Certidão.

14/08/2021, 00:17

Publicado ato_publicado em 04/08/2021.

04/08/2021, 20:26

Expedição de Certidão.

04/08/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

04/08/2021, 14:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2021, 07:39

Conclusos para julgamento

03/08/2021, 18:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/08/2021, 16:32

Autos preparados para expedição

03/08/2021, 16:31

Emissão da Relação

03/08/2021, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2021, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2021, 11:16

Conclusos para despacho

15/07/2021, 07:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2021, 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2021, 16:21

Prazo em Curso

08/07/2021, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 11:10

Expedição de Certidão.

04/07/2021, 00:19

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 14:09

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 14:07

Prazo em Curso

24/06/2021, 10:43

Publicado ato_publicado em 23/06/2021.

23/06/2021, 20:18

Prazo em Curso

23/06/2021, 16:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2021, 07:36

Prazo em Curso

22/06/2021, 12:58

Expedição de Outros documentos.

22/06/2021, 12:57

Emissão da Relação

22/06/2021, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 12:00

Prazo em Curso

21/06/2021, 15:22

Documento Digitalizado

21/06/2021, 15:20

Expedição de Carta.

19/04/2021, 21:55

Expedição em análise para assinatura

17/04/2021, 00:28

Publicado ato_publicado em 11/04/2021.

11/04/2021, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/04/2021, 07:54

Emissão da Relação

08/04/2021, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2021, 18:00

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2021, 14:27

Conclusos para despacho

26/02/2021, 09:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2021, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2021.

25/02/2021, 15:45

Prazo em Curso

25/01/2021, 18:17

Documento Digitalizado

22/01/2021, 17:00

Documento Digitalizado

23/11/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

23/10/2020, 11:16

Prazo em Curso

21/10/2020, 09:14

Publicado ato_publicado em 20/10/2020.

20/10/2020, 21:44

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2020, 05:48

Emissão da Relação

19/10/2020, 18:50

Autos preparados para expedição

19/10/2020, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2020, 10:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/09/2020, 08:03

Expedição de Carta.

31/07/2020, 17:43

Expedição em análise para assinatura

29/07/2020, 09:53

Expedição de Outros documentos.

29/07/2020, 09:46

Publicado ato_publicado em 24/07/2020.

24/07/2020, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/07/2020, 07:59

Emissão da Relação

23/07/2020, 16:38

Autos preparados para expedição

23/07/2020, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2020, 10:39

Documento Digitalizado

18/07/2020, 20:58

Expedição de Carta.

13/07/2020, 15:26

Expedição em análise para assinatura

02/07/2020, 13:30

Autos preparados para expedição

01/07/2020, 09:59

Prazo em Curso

29/05/2020, 08:10

Documento Digitalizado

28/05/2020, 12:15

Documento Digitalizado

27/05/2020, 18:47

Expedição de Carta.

26/05/2020, 00:21

Expedição em análise para assinatura

19/05/2020, 06:28

Autos preparados para expedição

18/05/2020, 10:58

Documento Digitalizado

13/05/2020, 14:34

Juntada de Petição de Réplica

12/05/2020, 13:56

Prazo em Curso

05/05/2020, 16:47

Publicado ato_publicado em 05/05/2020.

05/05/2020, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

04/05/2020, 07:32

Emissão da Relação

04/05/2020, 06:09

Juntada de Petição de Contestação

30/04/2020, 14:15

Prazo em Curso

24/04/2020, 05:55

Documento Digitalizado

23/04/2020, 16:05

Documento Digitalizado

14/04/2020, 13:44

Expedição de Carta.

13/04/2020, 17:03

Expedição em análise para assinatura

06/04/2020, 07:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2020, 14:36

Autos preparados para expedição

19/03/2020, 10:37

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

18/03/2020, 21:25

Documento Digitalizado

18/03/2020, 17:01

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2020, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2020, 17:48

Não Concedida a Medida Liminar

16/03/2020, 17:48

Informação do Sistema

10/03/2020, 20:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

10/03/2020, 20:53

Conclusos para decisão

10/03/2020, 18:07

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

10/03/2020, 16:15

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 16:14

Despacho

•10/06/2025, 13:39

Interlocutória

•24/03/2025, 16:14

Despacho

•07/01/2025, 08:55

Despacho

•10/10/2024, 16:20

Despacho

•21/05/2024, 13:47

Despacho

•05/10/2023, 15:09

Despacho

•17/07/2023, 10:43

Sentença

•24/11/2021, 11:44

Despacho

•03/08/2021, 11:16

Despacho

•25/03/2021, 18:00

Interlocutória

•16/03/2020, 17:48