Cumprimento de sentença 0000002-39.1991.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/1991

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Vice-Presidente 2° Grau · TJMS · Recurso Especial · Des. João Maria Lós 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marcos José de Brito Rodrigues 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. João Maria Lós

3° Grau · TJMS · Embargos de Divergência em Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Herman Benjamin

Partes do Processo

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

RICARDO DE OLIVEIRA CARNEIRO

CPF

Reu

ADAIR CARNEIRO

CPF

TERCEIRO

MARIO MAGNO DE SOUZA LOPES

TERCEIRO

Advogados / Representantes

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AMATO PISSINI

OAB/MS 12473·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MS 17645·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FRASSETTO GÓES

OAB/MS 17644·Representa: Réu

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/MS 19645·CPF·

Partes do Processo(6)

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ

Reu

RICARDO DE OLIVEIRA CARNEIRO

CPF

Reu

ADAIR CARNEIRO

CPF

TERCEIRO

MARIO MAGNO DE SOUZA LOPES

TERCEIRO

MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA CARNEIRO

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(11)

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO AMATO PISSINI

OAB/MS 12473·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/MS 17645·CPF·Representa: Réu

RODRIGO FRASSETTO GÓES

OAB/MS 17644·Representa: Réu

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/MS 19645·CPF·Representa: Réu

MARCOS APARECIDO POLON

OAB/MS 4765·CPF·Representa: Réu

MARCOS SBOROWSKI POLON

OAB/MS 9969·CPF·Representa: Réu

FLAVIO ADOLFO VEIGA

OAB/MS 7499·CPF·Representa: Réu

LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS

OAB/MS 16644·CPF·Representa: Réu

AIDA ESCUDERO LEITE

OAB/MS 13518·CPF·Representa: Réu

LUIZ CÉZAR BORGES LEAL

OAB/MS 12251·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de tipo

02/06/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:50

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 08:53

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 08:53

Evolução da Classe Processual

30/05/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 22:55

Remetidos os Autos para destino.

29/05/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 10:33

Decorrido prazo de parte

09/05/2025, 02:06

Remetidos os Autos para destino.

08/05/2025, 14:06

Todas as movimentações(1007)

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

03/06/2025, 16:59

Ato ordinatório praticado

02/06/2025, 13:12

Juntada de Petição de tipo

02/06/2025, 13:12

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:50

Documentos

Sentença

•25/03/2025, 22:26

Interlocutória

•18/09/2024, 12:07

Representa: Réu

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 14:49

Ato ordinatório praticado

30/05/2025, 08:53

Transitado em Julgado em data

30/05/2025, 08:53

Evolução da Classe Processual

30/05/2025, 08:52

Ato ordinatório praticado

29/05/2025, 22:55

Remetidos os Autos para destino.

29/05/2025, 17:23

Ato ordinatório praticado

28/05/2025, 17:41

Ato ordinatório praticado

22/05/2025, 10:33

Decorrido prazo de parte

09/05/2025, 02:06

Remetidos os Autos para destino.

08/05/2025, 14:06

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/05/2025, 05:05

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 15:54

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 15:31

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

05/05/2025, 13:14

Remetidos os Autos para destino.

29/04/2025, 18:38

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 19:03

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

28/04/2025, 09:09

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 15:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/04/2025, 05:10

Ato ordinatório praticado

08/04/2025, 07:42

Ato ordinatório praticado

07/04/2025, 16:47

Remetidos os Autos para destino.

04/04/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

04/04/2025, 16:33

Recebidos os autos

25/03/2025, 22:26

Expedição de tipo de documento.

25/03/2025, 22:26

Ato ordinatório praticado

25/03/2025, 22:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/03/2025, 22:25

Ato ordinatório praticado

21/01/2025, 00:23

Conclusos para tipo de conclusão.

04/12/2024, 13:16

Ato ordinatório praticado

03/12/2024, 18:02

Ato ordinatório praticado

07/11/2024, 12:37

Juntada de Petição de tipo

05/11/2024, 11:11

Ato ordinatório praticado

02/11/2024, 11:07

Juntada de Petição de tipo

26/10/2024, 08:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Marcos Aparecido Pollon (OAB 4765/MS), Flavio Adolfo Veiga (OAB 7499/MS), Marcos Sborowski Polon (OAB 9969/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB 8927/SC), Gustavo Amato Pissini (OAB 12473A/MS), Rodrigo Frassetto Góes (OAB 17644A/MS), Adriano Athala de Oliveira Shcaira (OAB 19645A/MS) Processo 0000002-39.1991.8.12.0013 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Jader Evaristo Tonelli Peixer Sociedade Individual de Advocacia - Exectdo: Banco do Brasil S/A - ogo, acolho os embargos de declaração, a fim de que passe constar na decisão de fls. 2.020-2.022: "Homologo, para que produza os efeitos legais, os cálculos judiciais de fls. 1999-2004, no valor de R$91.157,24 (noventa e um mil cento e cinquenta e sete reais e vinte e quatro centavos), com incidência de multa e honorários, ambos fixados em 10% (dez por cento), conforme decidido à f. 1.962. Em razão do acolhimento da impugnação, fixo honorários advocatícios em favor do impugnante, em 10% (dez por cento) sobre o valor da diferença encontrada. Aguarde até que restem preclusas as vias impugnativas para expedição do alvará." No mais, permanece a decisão inalterada. Às providências.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2024, 20:30

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:43

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 20:39

Recebidos os autos

18/09/2024, 12:07

Decisão ou Despacho

17/09/2024, 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.

19/06/2024, 17:23

Juntada de Petição de tipo

18/06/2024, 09:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/06/2024, 20:28

Ato ordinatório praticado

06/06/2024, 07:41

Ato ordinatório praticado

05/06/2024, 17:23

Recebidos os autos

03/06/2024, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 17:22

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2024, 14:11

Juntada de Petição de tipo

12/04/2024, 18:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/04/2024, 20:19

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 07:37

Ato ordinatório praticado

04/04/2024, 14:01

Recebidos os autos

21/03/2024, 19:47

Decisão ou Despacho

21/03/2024, 19:47

Juntada de Petição de tipo

27/11/2023, 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.

27/11/2023, 11:04

Juntada de Petição de tipo

24/11/2023, 13:25

Juntada de Petição de tipo

07/11/2023, 07:25

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 08:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/10/2023, 20:17

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 07:37

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 10:17

Recebidos os autos

05/10/2023, 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

05/10/2023, 16:53

Realizado Cálculo de Liquidação

05/10/2023, 16:52

Juntada de Petição de tipo

02/10/2023, 13:25

Remetidos os Autos para destino.

26/09/2023, 08:46

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/09/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 07:36

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 13:14

Recebidos os autos

13/09/2023, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2023, 10:55

Ato ordinatório praticado

18/07/2023, 02:15

Conclusos para tipo de conclusão.

14/06/2023, 12:44

Juntada de Petição de tipo

13/06/2023, 10:25

Juntada de Petição de tipo

07/06/2023, 09:40

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 14:12

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/05/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 07:38

Expedição de tipo de documento.

29/05/2023, 14:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/05/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:13

Juntada de Petição de tipo

29/05/2023, 13:25

Juntada de Petição de tipo

26/05/2023, 16:25

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 14:20

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/05/2023, 20:19

Ato ordinatório praticado

23/05/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 11:55

Juntada de Petição de tipo

08/05/2023, 14:10

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 15:15

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 10:41

Publicado ato publicado em data da publicação.

12/04/2023, 20:34

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 07:39

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 17:18

Recebidos os autos

03/04/2023, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 19:00

Retificação de Classe Processual

01/03/2023, 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.

13/02/2023, 13:22

Juntada de Petição de tipo

09/02/2023, 18:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

07/02/2023, 20:20

Ato ordinatório praticado

07/02/2023, 07:38

Ato ordinatório praticado

06/02/2023, 18:09

Recebidos os autos

03/02/2023, 15:49

Decisão ou Despacho

03/02/2023, 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.

30/01/2023, 14:47

Recebidos os autos

19/01/2023, 14:17

Recebidos os autos

19/01/2023, 14:16

Juntada de tipo de documento

27/06/2022, 14:22

Expedição de tipo de documento.

14/02/2020, 13:55

Remetidos os Autos para destino.

14/02/2020, 13:55

Remetidos os Autos para destino.

14/02/2020, 13:55

Desapensado do processo número do processo

14/02/2020, 13:49

Desapensado do processo número do processo

14/02/2020, 13:49

Juntada de Petição de tipo

11/12/2019, 08:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

28/11/2019, 21:42

Ato ordinatório praticado

28/11/2019, 08:27

Ato ordinatório praticado

27/11/2019, 17:56

Expedição de tipo de documento.

27/11/2019, 17:55

Juntada de Petição de tipo

28/10/2019, 13:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

08/10/2019, 08:26

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 08:19

Ato ordinatório praticado

04/10/2019, 17:23

Recebidos os autos

01/10/2019, 13:58

Expedição de tipo de documento.

01/10/2019, 13:58

Declarada decadência ou prescrição

01/10/2019, 13:58

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.

30/09/2019, 08:17

Ato ordinatório praticado

27/09/2019, 14:02

Juntada de Petição de tipo

23/09/2019, 18:42

Recebidos os autos

27/08/2019, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2019, 10:45

Conclusos para tipo de conclusão.

23/08/2019, 16:11

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 15:58

Juntada de Petição de tipo

12/08/2019, 15:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/07/2019, 21:44

Ato ordinatório praticado

19/07/2019, 08:09

Ato ordinatório praticado

18/07/2019, 17:50

Recebidos os autos

17/07/2019, 18:04

Decisão ou Despacho

17/07/2019, 18:03

Conclusos para tipo de conclusão.

26/06/2019, 18:14

Juntada de Petição de tipo

18/06/2019, 16:27

Apensado ao processo numero do processo

31/05/2019, 08:54

Ato ordinatório praticado

09/04/2019, 17:00

Juntada de tipo de documento

09/04/2019, 17:00

Recebidos os autos

03/02/2019, 12:17

Decisão ou Despacho

03/02/2019, 12:17

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 01:04

Conclusos para tipo de conclusão.

14/12/2018, 10:42

Ato ordinatório praticado

13/12/2018, 16:58

Juntada de Petição de tipo

30/11/2018, 17:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/11/2018, 21:43

Ato ordinatório praticado

21/11/2018, 09:18

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 17:51

Recebidos os autos

24/10/2018, 17:53

Decisão ou Despacho

24/10/2018, 17:53

Conclusos para tipo de conclusão.

17/09/2018, 10:09

Ato ordinatório praticado

14/09/2018, 17:13

Juntada de Petição de tipo

06/09/2018, 15:40

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/08/2018, 21:00

Ato ordinatório praticado

29/08/2018, 09:18

Ato ordinatório praticado

28/08/2018, 15:53

Recebidos os autos

13/08/2018, 15:00

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2018, 15:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2018, 04:28

Juntada de Petição de tipo

26/04/2017, 10:25

Conclusos para tipo de conclusão.

11/04/2017, 18:02

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 17:18

Ato ordinatório praticado

10/04/2017, 17:18

Juntada de Petição de tipo

05/04/2017, 16:28

Publicado ato publicado em data da publicação.

30/03/2017, 20:37

Ato ordinatório praticado

30/03/2017, 13:17

Ato ordinatório praticado

20/03/2017, 16:55

Expedição de tipo de documento.

20/03/2017, 16:53

Juntada de Petição de tipo

05/12/2016, 14:04

Ato ordinatório praticado

05/12/2016, 14:04

Juntada de Petição de tipo

05/12/2016, 10:26

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 12:23

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 12:22

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 12:22

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 12:21

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 12:21

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 12:20

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 12:19

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 12:19

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 12:16

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 12:16

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 12:16

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 12:16

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 12:15

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 12:15

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 12:14

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 12:14

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 12:14

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 12:12

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 12:12

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 12:12

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 12:12

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 12:11

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 12:11

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 12:11

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 12:10

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 12:10

Ato ordinatório praticado

06/10/2016, 12:09

Ato ordinatório praticado

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Ato ordinatório praticado

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05/10/2016, 14:56

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 14:56

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 14:55

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 14:45

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 14:44

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 14:44

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 14:44

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 14:43

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 14:43

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 14:43

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 14:42

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 14:41

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 14:41

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 14:41

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 14:40

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 13:10

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 13:10

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 13:08

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 13:08

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 13:08

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 13:06

Juntada de Petição de tipo

05/10/2016, 13:06

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 12:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 12:59

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 12:58

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 12:58

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 12:56

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 12:55

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 12:54

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 12:53

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 12:53

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 12:53

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 12:52

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 12:52

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 12:51

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 12:50

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 12:39

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 12:38

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 12:36

Juntada de Petição de tipo

05/10/2016, 12:36

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 12:33

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 12:33

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 12:33

Ato ordinatório praticado

05/10/2016, 12:31

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 18:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 18:06

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 18:06

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 18:05

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 18:05

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 18:04

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 18:04

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 18:03

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 18:03

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 18:02

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 18:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 18:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 18:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 18:00

Juntada de Petição de tipo

30/09/2016, 18:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:58

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:58

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:58

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:56

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:54

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:51

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:51

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:50

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:46

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:41

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:41

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:40

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:40

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:39

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:38

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:38

Juntada de Petição de tipo

30/09/2016, 17:38

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:37

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:37

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:35

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:19

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:18

Juntada de tipo de documento

30/09/2016, 17:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:15

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:14

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:13

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:12

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:12

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:11

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:10

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:08

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:08

Juntada de tipo de documento

30/09/2016, 17:08

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:07

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:06

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:05

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:02

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 17:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 16:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 16:58

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 16:36

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 16:36

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 16:17

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 16:17

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 16:17

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 16:16

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 16:16

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 16:15

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 16:14

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 16:14

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 16:01

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 16:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 16:00

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:59

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:58

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:58

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:57

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:54

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:53

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:53

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:52

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:52

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:50

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:49

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:47

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:47

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:46

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:41

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:41

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:40

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:40

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:40

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:39

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:39

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:38

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:38

Juntada de tipo de documento

30/09/2016, 15:38

Juntada de tipo de documento

30/09/2016, 15:38

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:38

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:38

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:37

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:36

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:36

Juntada de Petição de tipo

30/09/2016, 15:36

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:35

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:35

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:34

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:34

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:33

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:33

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:33

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:32

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:32

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:31

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:30

Juntada de tipo de documento

30/09/2016, 15:30

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:29

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:29

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:25

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:24

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:24

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:23

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:23

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:23

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:22

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:22

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:18

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:16

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:16

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:14

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:12

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:11

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:10

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 15:08

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 14:55

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 14:50

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 14:50

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 14:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 14:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 14:45

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 14:44

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 14:43

Juntada de Petição de tipo

30/09/2016, 14:43

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 14:42

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 14:42

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 14:41

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 14:41

Ato ordinatório praticado

30/09/2016, 13:46

Juntada de Petição de tipo

30/09/2016, 13:06

Recebidos os autos

17/06/2016, 07:20

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2016, 13:44

Conclusos para tipo de conclusão.

25/05/2015, 10:24

Ato ordinatório praticado

25/05/2015, 10:20

Juntada de Petição de tipo

25/05/2015, 10:12

Recebidos os autos

25/05/2015, 10:12

Ato ordinatório praticado

25/05/2015, 10:09

Ato ordinatório praticado

23/01/2014, 18:13

Ato ordinatório praticado

23/01/2014, 18:06

Ato ordinatório praticado

23/01/2014, 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.

02/09/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

21/08/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

16/08/2013, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

19/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de tipo

13/02/2013, 12:00

Processo Desarquivado

06/02/2013, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

29/01/2013, 12:00

Remessa do Arquivo para destino

29/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

05/11/2012, 12:00

Arquivado Provisoriamente

17/08/2012, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/08/2012, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

08/08/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

08/08/2012, 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/08/2012, 12:00

Recebidos os autos

06/08/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/07/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/06/2012, 12:00

Recebidos os autos

28/06/2012, 12:00

Juntada de tipo de documento

28/06/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

28/06/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

24/04/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de tipo

21/03/2012, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/12/2011, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

13/12/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/12/2011, 12:00

Expedição de tipo de documento.

06/12/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/12/2011, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

02/12/2011, 12:00

Expedição de tipo de documento.

02/12/2011, 00:00

Recebidos os autos

26/09/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

13/09/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

29/08/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/07/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

04/07/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

10/06/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

13/05/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/05/2011, 12:00

Juntada de Petição de tipo

09/05/2011, 12:00

Juntada de tipo de documento

09/05/2011, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

29/04/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/04/2011, 12:00

Determinada Requisição de Informações

08/04/2011, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

10/03/2011, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/02/2011, 12:00

Expedição de tipo de documento.

14/01/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/11/2010, 12:00

Juntada de tipo de documento

10/11/2010, 12:00

Determinada Requisição de Informações

27/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

06/10/2010, 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.

26/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

20/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/07/2010, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

14/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

09/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2010, 12:00

Recebidos os autos

05/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

05/07/2010, 12:00

Juntada de tipo de documento

05/07/2010, 12:00

Expedição de tipo de documento.

05/07/2010, 12:00

Expedição de tipo de documento.

05/07/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

05/07/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

05/07/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2010, 12:00

Juntada de tipo de documento

01/07/2010, 12:00

Juntada de tipo de documento

01/07/2010, 12:00

Juntada de tipo de documento

01/07/2010, 12:00

Juntada de tipo de documento

01/07/2010, 12:00

Juntada de tipo de documento

01/07/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

01/07/2010, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

23/06/2010, 12:00

Realizado cálculo de custas

23/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

21/06/2010, 12:00

Expedição de tipo de documento.

18/06/2010, 12:00

Expedição de tipo de documento.

18/06/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

17/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/06/2010, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

17/06/2010, 12:00

Juntada de tipo de documento

16/06/2010, 12:00

Juntada de tipo de documento

16/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

16/06/2010, 12:00

Juntada de tipo de documento

16/06/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2010, 12:00

Juntada de tipo de documento

31/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

27/05/2010, 12:00

Juntada de tipo de documento

27/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

27/05/2010, 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/05/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/04/2010, 12:00

Recebidos os autos

27/04/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

15/04/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/04/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

15/04/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

06/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

26/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

26/03/2010, 12:00

Expedição de tipo de documento.

18/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

15/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

10/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

08/03/2010, 14:00

Juntada de Petição de tipo

01/03/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

01/03/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

19/02/2010, 12:00

Decisão ou Despacho

16/02/2010, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

01/02/2010, 12:00

Juntada de tipo de documento

27/01/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de tipo

26/01/2010, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

29/09/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/09/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

23/09/2009, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

10/09/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de tipo

27/08/2009, 12:00

Juntada de tipo de documento

22/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de tipo

14/04/2009, 12:01

Juntada de tipo de documento

23/03/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/03/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2009, 12:00

Recebidos os autos

27/02/2009, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/02/2009, 12:00

Determinada Requisição de Informações

19/02/2009, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

09/02/2009, 12:00

Recebidos os autos

12/12/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/12/2008, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

03/12/2008, 12:00

Recebidos os autos

03/12/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

03/12/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

03/12/2008, 12:00

Expedição de tipo de documento.

14/11/2008, 12:00

Recebidos os autos

12/11/2008, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

08/10/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de tipo

03/10/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/09/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/09/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/09/2008, 12:00

Decorrido prazo de parte

17/09/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/09/2008, 12:00

Recebidos os autos

08/02/2008, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

24/01/2008, 12:00

Determinada Requisição de Informações

24/01/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

23/01/2008, 12:00

Juntada de tipo de documento

15/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de tipo

15/01/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/01/2008, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de tipo

20/12/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

20/12/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/12/2007, 12:00

Expedição de tipo de documento.

18/12/2007, 00:00

Ato ordinatório praticado

24/11/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

22/11/2007, 12:00

Expedição de tipo de documento.

14/11/2007, 12:00

Realizado cálculo de custas

09/11/2007, 12:00

Juntada de tipo de documento

09/11/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/09/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/09/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

26/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de tipo

18/09/2007, 12:00

Expedição de tipo de documento.

18/09/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/06/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/06/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2007, 12:00

Juntada de Petição de tipo

11/06/2007, 12:00

Determinada Requisição de Informações

28/02/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

08/01/2007, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/12/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/12/2006, 12:00

Recebidos os autos

12/12/2006, 12:00

Determinada Requisição de Informações

12/12/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/12/2006, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

20/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de tipo

16/11/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/08/2006, 12:00

Juntada de tipo de documento

15/08/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

19/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

18/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

15/07/2006, 12:00

Expedição de tipo de documento.

14/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2006, 12:00

Expedição de tipo de documento.

14/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

14/07/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/07/2006, 12:00

Juntada de Petição de tipo

04/07/2006, 12:00

Recebidos os autos

27/06/2006, 12:00

Decisão ou Despacho

26/06/2006, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

29/05/2006, 12:00

Expedição de tipo de documento.

20/04/2006, 12:02

Juntada de Petição de tipo

20/04/2006, 12:00

Juntada de Petição de tipo

20/04/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

20/04/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/04/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

29/03/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

24/03/2006, 12:00

Expedição de tipo de documento.

07/03/2006, 12:00

Expedição de tipo de documento.

07/03/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2006, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/03/2006, 12:00

Juntada de Petição de tipo

09/02/2006, 12:00

Determinada Requisição de Informações

27/12/2005, 12:00

Recebidos os autos

19/12/2005, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

06/12/2005, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

17/11/2005, 12:00

Recebidos os autos

17/11/2005, 12:00

Expedição de tipo de documento.

17/11/2005, 12:00

Processo Desarquivado

17/11/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

17/11/2005, 12:00

Recebidos os autos

09/11/2005, 12:00

Juntada de Petição de tipo

09/11/2005, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

09/11/2005, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

09/11/2005, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

08/11/2005, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

13/10/2005, 12:00

Recebimento pelo Arquivo

13/10/2005, 12:00

Expedição de tipo de documento.

07/10/2005, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

07/10/2005, 12:00

Recebidos os autos

07/10/2005, 12:00

Juntada de tipo de documento

07/10/2005, 12:00

Expedição de tipo de documento.

07/10/2005, 12:00

Ato ordinatório praticado

07/10/2005, 12:00

Arquivado Provisoriamente

26/06/2002, 12:00

Recebidos os autos

25/06/2002, 12:00

Determinada Requisição de Informações

25/06/2002, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/06/2002, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

24/06/2002, 12:00

Recebidos os autos

18/06/2002, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/05/2002, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

28/05/2002, 12:00

Processo Desarquivado

28/05/2002, 12:00

Juntada de Petição de tipo

28/05/2002, 12:00

Remetidos os Autos para destino.

03/07/2001, 12:00

Recebidos os autos

19/06/2001, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/06/2001, 12:00

Ato ordinatório praticado

04/06/2001, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

29/05/2001, 12:00

Ato ordinatório praticado

28/05/2001, 12:00

Arquivado Provisoriamente

09/05/2001, 12:00

Determinada Requisição de Informações

03/05/2001, 12:00

Determinada Requisição de Informações

03/05/2001, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/04/2001, 12:00

Apensado ao processo numero do processo

27/04/2001, 12:00

Recebidos os autos

27/04/2001, 12:00

Recebidos os autos

11/04/2001, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/04/2001, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

09/04/2001, 12:00

Ato ordinatório praticado

30/03/2001, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/03/2001, 12:00

Ato ordinatório praticado

27/12/2000, 12:00

Distribuído por tipo

09/09/1991, 12:00

Despacho

•03/06/2024, 17:22

Interlocutória

•21/03/2024, 19:47

Despacho

•13/09/2023, 10:55

Despacho

•03/04/2023, 19:00

Interlocutória

•03/02/2023, 15:49

Despacho

•19/01/2023, 10:37

Despacho

•19/01/2023, 10:37

Decisão Monocrática Terminativa

•19/01/2023, 10:36

Decisão Monocrática Terminativa

•19/01/2023, 10:36

Acórdão

•19/01/2023, 10:36

Despacho

•19/01/2023, 10:36

Sentença

•01/10/2019, 13:58

Despacho

•27/08/2019, 10:44

Todos os documentos(152)

Sentença

•25/03/2025, 22:26

Interlocutória

•18/09/2024, 12:07

Despacho

•03/06/2024, 17:22

Interlocutória

•21/03/2024, 19:47

Despacho

•13/09/2023, 10:55

Despacho

•03/04/2023, 19:00

Interlocutória

•03/02/2023, 15:49

Despacho

•19/01/2023, 10:37

Despacho

•19/01/2023, 10:37

Decisão Monocrática Terminativa

•19/01/2023, 10:36

Decisão Monocrática Terminativa

•19/01/2023, 10:36

Acórdão

•19/01/2023, 10:36

Despacho

•19/01/2023, 10:36

Sentença

•01/10/2019, 13:58

Despacho

•27/08/2019, 10:44

Interlocutória

•17/07/2019, 18:04

Acórdão

•09/04/2019, 17:01

Acórdão

•09/04/2019, 17:01

Acórdão

•09/04/2019, 17:01

Acórdão

•09/04/2019, 17:01

Acórdão

•09/04/2019, 17:01

Acórdão

•09/04/2019, 17:01

Acórdão

•09/04/2019, 17:01

Acórdão

•09/04/2019, 17:01

Acórdão

•09/04/2019, 17:01

Acórdão

•09/04/2019, 17:01

Acórdão

•09/04/2019, 17:01

Acórdão

•09/04/2019, 17:01

Acórdão

•09/04/2019, 17:01

Acórdão

•09/04/2019, 17:01

Acórdão

•09/04/2019, 17:01

Acórdão

•09/04/2019, 17:01

Acórdão

•09/04/2019, 17:01

Acórdão

•09/04/2019, 17:01

Acórdão

•09/04/2019, 17:01

Acórdão

•09/04/2019, 17:01

Acórdão

•09/04/2019, 17:01

Acórdão

•09/04/2019, 17:01

Acórdão

•09/04/2019, 17:01

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Acórdão

•09/04/2019, 17:00

Interlocutória

•03/02/2019, 12:17

Interlocutória

•24/10/2018, 17:53

Despacho

•13/08/2018, 15:00

Despacho

•06/10/2016, 12:23

Despacho

•06/10/2016, 12:14

Despacho

•06/10/2016, 12:10

Despacho

•06/10/2016, 12:10

Despacho

•06/10/2016, 12:07

Despacho

•06/10/2016, 12:04

Despacho

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