Execução de Título Extrajudicial 0000057-14.1996.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/05/1996

Valor da Causa

R$ 948.543,20

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara

Partes do Processo

VIBRA ENERGIA S.A.

CNPJ

Autor

SERGIO MORETTO

CPF

Reu

AUTO POSTO LAGUNA LTDA

CNPJ

Reu

IARA MARIA MARTININGHE MORETTO

CPF

Reu

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MARIA LUCIA FERREIRA TEIXEIRA

OAB/MS 8779·CPF·Representa: Autor

ALCIDES LUIZ FERREIRA

OAB/MT 5477·CPF·Representa: Autor

ENILDO RAMOS

OAB/MS 7425·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2026, 17:55

Prazo em Curso

06/05/2026, 11:27

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:38

Emissão da Relação

04/05/2026, 17:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 19:30

Conclusos para despacho

25/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 10:25

Prazo em Curso

03/02/2026, 12:05

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:41

Emissão da Relação

14/01/2026, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 23:12

Todas as movimentações(610)

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2026, 17:55

Prazo em Curso

06/05/2026, 11:27

Publicado ato_publicado em 06/05/2026.

06/05/2026, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

05/05/2026, 07:38

Emissão da Relação

04/05/2026, 17:33

Documentos

Despacho

•30/03/2026, 19:30

Despacho

•12/11/2025, 23:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/03/2026, 19:30

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 19:30

Conclusos para despacho

25/02/2026, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 10:25

Prazo em Curso

03/02/2026, 12:05

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 05:20

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 07:41

Emissão da Relação

14/01/2026, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/11/2025, 23:12

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 23:12

Conclusos para despacho

04/09/2025, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 22:25

Prazo em Curso

19/08/2025, 05:21

Publicado ato_publicado em 05/08/2025.

05/08/2025, 04:59

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2025, 07:38

Emissão da Relação

01/08/2025, 11:33

Prazo em Curso

14/07/2025, 09:35

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 16:39

Prazo em Curso

27/06/2025, 09:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 20:13

Proferida decisão interlocutória

23/06/2025, 20:13

Conclusos para decisão

22/04/2025, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 18:40

Prazo em Curso

08/04/2025, 09:40

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.

02/04/2025, 05:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/04/2025, 07:41

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 07:17

Emissão da Relação

01/04/2025, 07:08

Autos preparados para expedição

20/03/2025, 11:35

Juntada de Informações

07/03/2025, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2025, 18:42

Proferida decisão interlocutória

06/03/2025, 18:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:40

Conclusos para decisão

13/11/2024, 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 09:40

Prazo em Curso

08/11/2024, 15:39

Juntada de Outros documentos

08/11/2024, 14:43

Prazo em Curso

08/11/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB 8779A/MS), Alcides Luiz Ferreira (OAB 5477/MT) Processo 0000057-14.1996.8.12.0013 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Petrobrás Distribuidora S/A - Manifeste-se o exequente, no prazo de 15 dias, sobre a certidão de fls. 1027

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:41

Emissão da Relação

02/11/2024, 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/11/2024.

02/11/2024, 14:28

Autos preparados para expedição

02/11/2024, 14:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Lucia Ferreira Teixeira (OAB 8779A/MS), Alcides Luiz Ferreira (OAB 5477/MT), Enildo Ramos (OAB 7425 - OAB/MS) Processo 0000057-14.1996.8.12.0013 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Petrobrás Distribuidora S/A - Exectdo: Iara Maria Martininghe Moretto - Vistos, etc. Defiro pedido de bloqueio on-line, pelo sistema SISBAJUD, conforme requerido, haja vista o disposto nos artigos 835, inciso I e 854 do CPC. Com a resposta do sistema SISBAJUD: a) se positiva, o devedor deverá ser intimado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para, querendo, apresentar alguma das alegações do §3º do art. 854, no prazo de 5 (cinco) dias (com a respectiva comprovação documental), sob pena de conversão automática da indisponibilidade em penhora, que fica, desde já, deferida em caso de inércia, independentemente de nova conclusão. A escrivania deverá observar que não há necessidade de lavratura de termo após a conversão da indisponibilidade em penhora (§5º, art. 854), mas deverá certificar. Atente-se a escrivania quanto aos prazos diferenciados previstos em legislação esparsa (por exemplo, execução fiscal). Sem prejuízo, promova-se eletronicamente a transferência dos valores bloqueados para uma conta judicial vinculada a estes autos. b) caso a resposta seja positiva, mas o valor constritado seja ínfimo, ele será automaticamente desbloqueado, eis que não servindo ao processo, não há razão jurídica para que permaneça indefinidamente bloqueado, devendo ser o exequente/credor intimado para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens para penhora ou requerer o que melhor lhe aprouver; c) em caso negativo, intime-se o exequente, para no prazo de 10 (dez) dias, dar o devido impulso ao feito executivo, ou ainda pugnar pela suspensão do processo, se for o caso. Às providências.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:30

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:43

Emissão da Relação

18/10/2024, 17:34

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/10/2024, 17:25

Juntada de Outros documentos

03/09/2024, 17:53

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 16:59

Proferida decisão interlocutória

16/08/2024, 16:58

Conclusos para decisão

07/08/2024, 16:29

Conclusos para despacho

19/06/2024, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 20:10

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.

07/06/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2024, 07:42

Emissão da Relação

06/06/2024, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2024, 19:30

Proferida decisão interlocutória

05/06/2024, 19:30

Conclusos para despacho

06/05/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 18:40

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:38

Emissão da Relação

18/04/2024, 17:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2024, 11:49

Proferida decisão interlocutória

11/04/2024, 16:49

Conclusos para decisão

26/02/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:56

Prazo em Curso

07/02/2024, 14:39

Publicado ato_publicado em 06/02/2024.

06/02/2024, 20:21

Relação encaminhada ao D.J.

06/02/2024, 07:37

Emissão da Relação

05/02/2024, 14:21

Juntada de Informações Sniper

05/02/2024, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/02/2024, 09:56

Proferida decisão interlocutória

05/02/2024, 09:56

Conclusos para decisão

26/10/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 19:25

Prazo em Curso

28/09/2023, 08:11

Publicado ato_publicado em 27/09/2023.

27/09/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/09/2023, 07:37

Emissão da Relação

26/09/2023, 11:16

Prazo em Curso

22/09/2023, 12:43

Juntada de Outros documentos

21/09/2023, 15:42

Prazo em Curso

14/09/2023, 18:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 09:57

Proferida decisão interlocutória

29/08/2023, 09:56

Conclusos para decisão

23/05/2023, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 21:40

Prazo em Curso

28/04/2023, 09:21

Publicado ato_publicado em 27/04/2023.

27/04/2023, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2023, 07:38

Emissão da Relação

26/04/2023, 13:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2023, 19:40

Proferida decisão interlocutória

19/04/2023, 09:33

Conclusos para despacho

18/04/2023, 16:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2023, 16:32

Conclusos para despacho

17/02/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 21:40

Publicado ato_publicado em 11/01/2023.

11/01/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/01/2023, 07:41

Emissão da Relação

10/01/2023, 15:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2022, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:13

Juntada de NULL

24/11/2022, 09:19

Juntada de Mandado

24/11/2022, 09:19

Prazo em Curso

21/11/2022, 17:44

Prazo em Curso

03/11/2022, 16:43

Expedição de Mandado.

31/10/2022, 17:05

Expedição em análise para assinatura

31/10/2022, 15:16

Autos preparados para expedição

26/10/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 10:25

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/10/2022, 07:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

17/10/2022, 11:29

Prazo em Curso

05/10/2022, 14:53

Publicado ato_publicado em 30/09/2022.

30/09/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

30/09/2022, 07:37

Emissão da Relação

29/09/2022, 15:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2022, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/08/2022, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/08/2022, 08:04

Prazo em Curso

11/07/2022, 07:23

Prazo em Curso

06/07/2022, 17:19

Expedição de Carta.

06/07/2022, 17:19

Expedição de Carta.

06/07/2022, 17:18

Expedição de Carta.

06/07/2022, 17:18

Retificação de Classe Processual

20/06/2022, 14:12

Autos preparados para expedição

12/05/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 06:40

Prazo em Curso

06/05/2022, 15:53

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.

03/05/2022, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

03/05/2022, 07:37

Emissão da Relação

02/05/2022, 21:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2022, 18:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 07:40

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/03/2022, 07:40

Prazo em Curso

11/02/2022, 13:31

Expedição de Carta.

10/02/2022, 08:04

Expedição de Carta.

10/02/2022, 08:04

Expedição de Carta.

10/02/2022, 08:04

Expedição em análise para assinatura

09/02/2022, 16:36

Autos preparados para expedição

24/08/2021, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2021, 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 00:04

Prazo em Curso

19/08/2021, 12:56

Publicado ato_publicado em 18/08/2021.

18/08/2021, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2021, 07:37

Emissão da Relação

17/08/2021, 17:06

Juntada de Outros documentos

17/08/2021, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2021, 19:18

Proferida decisão interlocutória

19/05/2021, 19:18

Conclusos para decisão

19/05/2021, 07:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/05/2021, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2021, 09:43

Prazo em Curso

30/04/2021, 10:21

Publicado ato_publicado em 29/04/2021.

29/04/2021, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2021, 07:49

Emissão da Relação

28/04/2021, 17:49

Juntada de Carta precatória

28/04/2021, 17:32

Juntada de Carta precatória

04/03/2021, 18:24

Prazo em Curso

27/01/2021, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2020, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2020, 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 00:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 00:03

Juntada de Ofício

02/10/2020, 14:41

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 21:24

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 21:24

Publicado ato_publicado em 22/09/2020.

22/09/2020, 21:24

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2020, 07:49

Prazo em Curso

21/09/2020, 13:55

Emissão da Relação

21/09/2020, 13:52

Documento Digitalizado

21/09/2020, 13:45

Documento Digitalizado

21/09/2020, 13:45

Documento Digitalizado

21/09/2020, 13:32

Expedição de Carta precatória.

18/09/2020, 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/09/2020, 09:00

Expedição em análise para assinatura

17/09/2020, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2020, 17:26

Proferida decisão interlocutória

02/09/2020, 17:26

Conclusos para despacho

01/09/2020, 07:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/08/2020, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2020, 11:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2020, 07:11

Juntada de Ofício

29/06/2020, 18:23

Prazo em Curso

26/06/2020, 11:00

Expedição de Carta.

24/06/2020, 19:00

Expedição em análise para assinatura

24/06/2020, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2020, 15:35

Conclusos para decisão

22/06/2020, 08:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/06/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2020, 19:25

Publicado ato_publicado em 04/06/2020.

04/06/2020, 02:28

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2020, 09:06

Emissão da Relação

28/05/2020, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2020, 11:55

Publicado ato_publicado em 19/05/2020.

19/05/2020, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2020, 08:06

Expedição de Outros documentos.

18/05/2020, 17:32

Expedição em análise para assinatura

18/05/2020, 17:27

Emissão da Relação

18/05/2020, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2020, 16:05

Proferida decisão interlocutória

12/05/2020, 16:05

Conclusos para decisão

12/05/2020, 09:37

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2020, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 18:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/04/2020, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/04/2020, 00:48

Publicado ato_publicado em 24/03/2020.

24/03/2020, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

24/03/2020, 08:11

Emissão da Relação

23/03/2020, 15:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/02/2020, 07:07

Juntada de Outros documentos

14/02/2020, 16:26

Prazo em Curso

04/02/2020, 14:48

Expedição de Ofício.

30/01/2020, 18:40

Expedição de Ofício.

30/01/2020, 18:40

Expedição em análise para assinatura

30/01/2020, 17:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2020, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2019, 17:11

Publicado ato_publicado em 12/12/2019.

12/12/2019, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2019, 07:57

Emissão da Relação

11/12/2019, 15:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2019, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2019, 18:30

Conclusos para decisão

02/10/2019, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 20:10

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

09/09/2019, 08:13

Emissão da Relação

06/09/2019, 11:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/08/2019, 23:36

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2019, 23:36

Conclusos para decisão

22/08/2019, 18:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2019, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2019, 11:55

Publicado ato_publicado em 18/07/2019.

18/07/2019, 22:18

Publicado ato_publicado em 18/07/2019.

18/07/2019, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2019, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2019, 08:09

Emissão da Relação

17/07/2019, 12:38

Emissão da Relação

17/07/2019, 12:38

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 16:21

Processo convertido em eletrônico

28/06/2019, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2019, 15:45

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

22/11/2018, 08:22

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/11/2018, 10:17

Publicado ato_publicado em 09/11/2018.

09/11/2018, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

09/11/2018, 10:12

Emissão da Relação

08/11/2018, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2018, 18:47

Determinada restrição de veículos

20/09/2018, 16:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/07/2018, 01:03

Conclusos para decisão

11/06/2018, 09:49

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2018, 12:28

Juntada de Outros documentos

03/04/2018, 12:24

Publicado ato_publicado em 07/03/2018.

07/03/2018, 07:45

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2018, 13:27

Emissão da Relação

06/03/2018, 12:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2018, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2018, 10:02

Conclusos para despacho

14/12/2015, 10:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/12/2015, 17:42

Recebidos os autos

10/12/2015, 14:51

Remetidos os autos da Contadoria ao destino.

10/12/2015, 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2015, 10:08

Autos preparados para vista/intimação

02/12/2015, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/11/2015, 19:00

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2015, 18:22

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

21/05/2014, 09:11

Juntada de Outros documentos

21/05/2014, 09:08

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

21/05/2014, 09:06

Conclusos para despacho

11/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/12/2012.

06/12/2012, 12:00

Emissão da Relação

05/12/2012, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2012, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

27/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2012, 12:00

Transferência da Conclusão

03/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

08/02/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2011.

06/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/10/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 08/09/2011.

08/09/2011, 12:00

Prazo em Curso

08/09/2011, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2011, 12:00

Emissão da Relação

30/08/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

30/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

28/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

25/03/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

11/03/2011, 12:00

Prazo em Curso

23/02/2011, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

19/07/2010, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2010, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

02/12/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

26/11/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

26/11/2009, 12:00

Expedição de NULL.

18/11/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

18/11/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

09/11/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

09/11/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

26/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

24/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2009, 12:00

Juntada de NULL

08/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/05/2009, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

08/04/2009, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

03/04/2009, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

02/04/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/03/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/03/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

13/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/03/2009, 12:00

Decisão Proferida

12/03/2009, 12:00

Expedição de NULL.

05/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/12/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

03/12/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/11/2008, 12:00

Juntada de NULL

10/11/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2008, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

24/10/2008, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

24/10/2008, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

23/10/2008, 12:00

Ofício Expedido - Aguardando Assinar

21/10/2008, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

18/10/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2008, 12:00

Aguardando Expedição de

18/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

07/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/02/2008, 12:00

Conclusos

01/02/2008, 12:00

Conclusos

26/11/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2007, 12:00

Carga Rápida

19/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

19/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

08/11/2007, 12:00

Expedição de NULL.

22/10/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

22/10/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

19/10/2007, 12:00

Conclusos

02/10/2007, 12:00

Despacho Proferido

02/10/2007, 12:00

Expedição de NULL.

01/10/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2007, 12:00

Juntada de NULL

16/08/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/08/2007, 12:00

Aguardando Devolução de AR - Aviso de Recebimento

26/07/2007, 12:00

Expedição de NULL.

24/07/2007, 12:00

Expedição de Ofício.

24/07/2007, 10:27

Despacho Proferido

27/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/06/2007, 12:00

Conclusos

25/06/2007, 12:00

Expedição de NULL.

22/06/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2007, 12:00

Juntada de NULL

19/03/2007, 12:00

Juntada de NULL

19/03/2007, 12:00

Expedição de Outros documentos.

19/03/2007, 08:20

Expedição de Outros documentos.

19/03/2007, 08:18

Aguardando Juntada de AR

10/10/2006, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

29/09/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

27/09/2006, 12:00

Expedição de NULL.

25/09/2006, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

25/09/2006, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

25/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/09/2006, 12:00

Despacho Proferido

13/09/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

07/08/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

02/08/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2006, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

30/06/2006, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

27/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

23/06/2006, 12:00

Juntada de NULL

23/06/2006, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

23/06/2006, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

19/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

28/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

28/04/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

04/04/2006, 12:00

Expedição de NULL.

03/04/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

03/04/2006, 12:00

Expedição de Carta.

07/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

01/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

01/03/2006, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/03/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2006.

13/02/2006, 12:00

Conclusos para Decisão

13/02/2006, 12:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2006, 09:33

Juntada de NULL

10/02/2006, 12:00

Expedição de Outros documentos.

31/01/2006, 14:09

Recebimento do Processo no Cartório

24/01/2006, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

24/01/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

23/01/2006, 12:00

Despacho Proferido

23/01/2006, 12:00

Expedição de NULL.

20/01/2006, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

20/01/2006, 12:00

Expedição de NULL.

17/01/2006, 12:00

Expedição de NULL.

17/01/2006, 12:00

Expedição de NULL.

16/01/2006, 12:00

Expedição de NULL.

29/11/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

29/11/2005, 12:00

Expedição de NULL.

31/10/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Carta Precatória

31/10/2005, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

26/10/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

26/10/2005, 12:00

Expedição de Carta precatória.

24/10/2005, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2005, 12:00

Expedição de NULL.

24/10/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/10/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

21/10/2005, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

19/10/2005, 12:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2005, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/10/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

17/10/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

22/09/2005, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

21/09/2005, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

16/09/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

16/09/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

16/09/2005, 12:00

Expedição de Outros documentos.

16/09/2005, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2005 12:00:00, 2ª Vara.

15/09/2005, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 15/09/2005 12:00:00, 2ª Vara.

15/09/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

05/09/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

31/08/2005, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

15/08/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

15/08/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

04/08/2005, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

01/08/2005, 12:00

Despacho Proferido

30/07/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/07/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

12/07/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

11/07/2005, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

20/06/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

15/06/2005, 12:00

Juntada de NULL

09/06/2005, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

09/06/2005, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

16/05/2005, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

05/05/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/05/2005, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

02/05/2005, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

28/04/2005, 12:00

Expedição de Ofício.

26/04/2005, 16:55

Aguardando Assinar Expediente

26/04/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

31/03/2005, 12:00

Despacho Proferido

31/03/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

29/03/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

18/03/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

01/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

09/02/2005, 12:00

Despacho Proferido

09/02/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

09/02/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2005, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

04/02/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

04/02/2005, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

26/01/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/01/2005, 12:00

Aguardando Devolução de Carta Precatória

10/01/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/12/2004, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

01/12/2004, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

30/11/2004, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

25/11/2004, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

23/11/2004, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

23/11/2004, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2004 12:00:00, 2ª Vara.

11/11/2004, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 11/11/2004 12:00:00, 2ª Vara.

11/11/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

28/10/2004, 12:00

Despacho Proferido

28/10/2004, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

28/10/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

25/10/2004, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

25/10/2004, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

15/10/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

14/10/2004, 12:00

Despacho Proferido

14/10/2004, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

14/10/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

02/09/2004, 12:00

Expedição de NULL.

30/08/2004, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

30/08/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

30/08/2004, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

06/08/2004, 12:00

Aguardando Realização de Praça/Leilão

05/08/2004, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

05/08/2004, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

02/08/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/08/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/07/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/07/2004, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/07/2004, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

09/07/2004, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

06/07/2004, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

24/06/2004, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

24/06/2004, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2004 12:00:00, 2ª Vara.

24/06/2004, 12:00

Audiência tipo_de_audiencia designada conduzida por dirigida_por em/para 24/06/2004 12:00:00, 2ª Vara.

24/06/2004, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/04/2004, 16:22

Expedição de NULL.

27/04/2004, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

03/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/03/2004, 12:00

Despacho Proferido

02/03/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

01/03/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/02/2004, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

10/02/2004, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

10/02/2004, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

10/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

01/09/2003, 12:00

Despacho Proferido

01/09/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

06/08/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

05/08/2003, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

29/07/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

04/07/2003, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

02/06/2003, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

27/05/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

27/05/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

27/05/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

19/05/2003, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

09/05/2003, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

02/05/2003, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

29/04/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

10/04/2003, 12:00

Despacho Proferido

10/04/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

27/03/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

21/03/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

21/03/2003, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

18/03/2003, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/03/2003, 12:00

Despacho Proferido

11/03/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

11/03/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

06/02/2003, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

08/01/2003, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

12/12/2002, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

05/12/2002, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

28/11/2002, 12:00

Expedição de NULL.

26/11/2002, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

19/11/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

12/11/2002, 12:00

Despacho Proferido

12/11/2002, 12:00

Conclusos para Despacho

05/11/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

22/10/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/10/2002, 12:00

Despacho Proferido

17/10/2002, 12:00

Conclusos para Despacho

19/09/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/09/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

18/09/2002, 12:00

Autos em Carga ao Promotor

03/09/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

02/09/2002, 12:00

Despacho Proferido

02/09/2002, 12:00

Despacho Proferido

02/09/2002, 12:00

Expedição de NULL.

02/09/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista ao Promotor Público

02/09/2002, 12:00

Conclusos para Despacho

26/08/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

09/08/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

05/08/2002, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

12/07/2002, 12:00

Mandado Emitido

27/06/2002, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

14/06/2002, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

27/05/2002, 12:00

Despacho Proferido

20/05/2002, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

20/05/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

17/05/2002, 12:00

Conclusos para Despacho

22/04/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

12/04/2002, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

09/04/2002, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

08/04/2002, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

22/03/2002, 12:00

Despacho Proferido

20/03/2002, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

20/03/2002, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

18/03/2002, 12:00

Conclusos para Despacho

25/02/2002, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

15/02/2002, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

23/01/2002, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

09/01/2002, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

03/01/2002, 12:00

Expedição de NULL.

02/01/2002, 12:00

Despacho Proferido

26/12/2001, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

26/12/2001, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

21/12/2001, 12:00

Conclusos para Despacho

17/12/2001, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

13/12/2001, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/11/2001, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

21/11/2001, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

12/11/2001, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

05/11/2001, 12:00

Despacho Proferido

05/11/2001, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

05/11/2001, 12:00

Conclusos para Despacho

29/10/2001, 12:00

Aguardando em Cartório - Ir Concluso

26/10/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/05/1996, 12:00

Interlocutória

•23/06/2025, 20:13

Interlocutória

•06/03/2025, 18:41

Interlocutória

•16/08/2024, 16:58

Interlocutória

•05/06/2024, 19:30

Interlocutória

•18/04/2024, 11:49

Interlocutória

•05/02/2024, 09:56

Interlocutória

•29/08/2023, 09:57

Interlocutória

•24/04/2023, 19:40

Interlocutória

•19/05/2021, 19:18

Interlocutória

•02/09/2020, 17:26

Despacho

•22/06/2020, 15:34

Interlocutória

•12/05/2020, 16:05

Despacho

•18/10/2019, 18:30

Todos os documentos(58)

Despacho

•30/03/2026, 19:30

Despacho

•12/11/2025, 23:12

Interlocutória

•23/06/2025, 20:13

Interlocutória

•06/03/2025, 18:41

Interlocutória

•16/08/2024, 16:58

Interlocutória

•05/06/2024, 19:30

Interlocutória

•18/04/2024, 11:49

Interlocutória

•05/02/2024, 09:56

Interlocutória

•29/08/2023, 09:57

Interlocutória

•24/04/2023, 19:40

Interlocutória

•19/05/2021, 19:18

Interlocutória

•02/09/2020, 17:26

Despacho

•22/06/2020, 15:34

Interlocutória

•12/05/2020, 16:05

Despacho

•18/10/2019, 18:30

Despacho

•26/08/2019, 23:36

Despacho

•28/06/2019, 16:16

Despacho

•28/06/2019, 16:16

Despacho

•28/06/2019, 16:16

Despacho

•28/06/2019, 16:16

Despacho

•28/06/2019, 16:16

Despacho

•28/06/2019, 16:16

Despacho

•28/06/2019, 16:16

Interlocutória

•28/06/2019, 16:16

Sentença (Outras)

•28/06/2019, 16:16

Sentença (Outras)

•28/06/2019, 16:16

Sentença (Outras)

•28/06/2019, 16:15

Sentença (Outras)

•28/06/2019, 16:15

Despacho

•28/06/2019, 16:15

Despacho

•28/06/2019, 16:15

Despacho

•28/06/2019, 16:15

Despacho

•28/06/2019, 16:15

Despacho

•28/06/2019, 16:15

Despacho

•28/06/2019, 16:15

Despacho

•28/06/2019, 16:15

Despacho

•28/06/2019, 16:14

Despacho

•28/06/2019, 16:14

Despacho

•28/06/2019, 16:14

Despacho

•28/06/2019, 16:14

Despacho

•28/06/2019, 16:14

Despacho

•28/06/2019, 16:14

Despacho

•28/06/2019, 16:14

Despacho

•28/06/2019, 16:14

Despacho

•28/06/2019, 16:14

Despacho

•28/06/2019, 16:14

Despacho

•28/06/2019, 16:13

Despacho

•28/06/2019, 16:13

Despacho

•28/06/2019, 16:13

Despacho

•28/06/2019, 16:13

Despacho

•28/06/2019, 16:13

Despacho

•28/06/2019, 16:13

Despacho

•28/06/2019, 16:13

Despacho

•28/06/2019, 16:13

Despacho

•28/06/2019, 16:13

Despacho

•28/06/2019, 16:13

Despacho

•28/06/2019, 16:13

Despacho

•28/06/2019, 16:13

Despacho

•28/06/2019, 16:13