Cumprimento de sentença 0033618-16.2006.8.12.0001 - TJMS

Cumprimento de sentença 0033618-16.2006.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/05/2025, 14:05

Decorrido prazo de parte

20/03/2025, 03:49

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 09:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

11/03/2025, 21:02

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

10/03/2025, 09:05

Recebidos os autos

20/01/2025, 20:57

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 20:57

Conclusos para tipo de conclusão.

17/01/2025, 09:21

Transitado em Julgado em data

17/01/2025, 09:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2024, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Ana Cristina Espindola de Oliveira - Réu: Fabricio Santos Neves - Intimação - ADV: Fátima Trad Martins (OAB 4525/MS), Lazara Odete Barauna Ferreira Salamene (OAB 7796/MS), Carlos Eduardo Baraúna Ferreira (OAB 10085/MS) Processo 0033618-16.2006.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, nos termos do artigos 487, II e 924, V, ambos do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a presente Cumprimento de sentença, considerando a ocorrência da prescrição intercorrente da pretensão executória assinalada. Sem custas remanescentes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. Em função do princípio da causalidade, deixo de arbitrar honorários em favor do advogado da parte executada, pois caso contrário estar-se-ia premiando a desídia do inadimplente, situação esta que não tem lugar no contexto do almejado processo justo e cooperativo. Nesse sentido é o RECURSO ESPECIAL Nº 2.025.303 - DF (2022/0283433-0). Decorrido o prazo recursal, AUTORIZO o levantamento de penhoras, em sendo o caso, inclusive mediante expedição de alvará de levantamento de valores depositados em conta. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe e baixa no Sistema de Automação do Judiciário. Às providências.

26/11/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

25/11/2024, 22:14

Ato ordinatório praticado

22/11/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:39

Documentos

Despacho

•20/01/2025, 20:57

Sentença

•18/11/2024, 16:36

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de parte

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para tipo de conclusão.

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

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