Embargos de Declaração Cível 0800136-68.2021.8.12.0017 - TJMS | JusConsulta

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Embargos De Declaracao CivelFGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vice-Presidente

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JULIANA MARIA MARTINS ENNE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NELSON MENDES FONTOURA JUNIOR

OAB/MS 3699·CPF·Representa: Autor

MARIA DE FATIMA RIBEIRO DE SOUZA

OAB/MS 18162·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ FERREIRA ALVES DA SILVA

OAB/MS 25596·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/05/2023, 20:43

Baixa Definitiva

18/04/2023, 16:17

INCONSISTENTE

18/04/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:13

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/12/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2022, 16:43

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/12/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/12/2022, 14:00

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

22/05/2023, 20:43

Baixa Definitiva

18/04/2023, 16:17

INCONSISTENTE

18/04/2023, 16:17

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 22:03

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 14:13

Documentos

Acórdão

•08/12/2022, 14:45

Despacho

•24/10/2022, 14:38

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 13:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2022, 12:46

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 03:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/12/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 15:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/12/2022, 14:45

Ato ordinatório praticado

08/12/2022, 14:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/12/2022, 16:43

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/12/2022, 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

07/12/2022, 14:00

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 18:48

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

16/11/2022, 14:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/11/2022, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

03/11/2022, 16:06

Ato ordinatório praticado

03/11/2022, 15:17

Inclusão em Pauta

03/11/2022, 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

25/10/2022, 07:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

24/10/2022, 14:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2022, 14:38

Conclusos para admissibilidade recursal

21/10/2022, 06:48

Ato ordinatório praticado

20/10/2022, 15:59

Ato ordinatório praticado

23/09/2022, 00:33

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 10:29

Ato ordinatório praticado

13/09/2022, 03:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/09/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 08:31

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2022.

12/09/2022, 08:14

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 08:06

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 01:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/09/2022, 01:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/09/2022, 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/09/2022, 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2022, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2022, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 11:03

Conclusos para admissibilidade recursal

09/09/2022, 10:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/09/2022, 10:44

Ato ordinatório praticado

09/09/2022, 10:44

Despacho

•09/09/2022, 13:43