Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800787-69.2022.8.12.0016 - TJMS | JusConsulta

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Salário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/05/2022

Valor da Causa

R$ 7.557,77

Órgão julgador

2ª Vara

Partes do Processo

ALEXANDRA SANTOS FRANGIOTTI

CPF

Autor

EDNA JARA

CPF

Autor

JOSE ALEX DOS SANTOS FRANGIOTTI

CPF

Autor

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INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ALEXANDRA SANTOS FRANGIOTTI

OAB/MS 25907·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

ALEXANDRA SANTOS FRANGIOTTI

CPF

Autor

EDNA JARA

CPF

Autor

JOSE ALEX DOS SANTOS FRANGIOTTI

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - DOURADOS

CNPJ

TERCEIRO

OSVALDO GARCIA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GECIS DIAS ORNELO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 16:42

Transitado em Julgado em data

24/07/2025, 16:17

Recebidos os autos

24/07/2025, 15:45

Expedição de tipo de documento.

24/07/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2025, 13:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2025, 05:15

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 15:12

Expedição de tipo de documento.

11/07/2025, 14:11

Expedição de tipo de documento.

11/07/2025, 14:11

Remetidos os Autos para destino.

11/07/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 15:08

Todas as movimentações(145)

Arquivado Definitivamente

24/07/2025, 16:42

Transitado em Julgado em data

24/07/2025, 16:17

Recebidos os autos

24/07/2025, 15:45

Expedição de tipo de documento.

24/07/2025, 15:45

Ato ordinatório praticado

24/07/2025, 15:45

Documentos

Sentença

•24/07/2025, 15:45

Despacho

•18/02/2025, 18:54

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Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

24/07/2025, 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.

24/07/2025, 13:29

Publicado ato publicado em data da publicação.

15/07/2025, 05:15

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 07:44

Ato ordinatório praticado

11/07/2025, 15:12

Expedição de tipo de documento.

11/07/2025, 14:11

Expedição de tipo de documento.

11/07/2025, 14:11

Remetidos os Autos para destino.

11/07/2025, 11:47

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 18:10

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 15:08

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 18:05

Ato ordinatório praticado

20/05/2025, 13:39

Expedição de tipo de documento.

10/05/2025, 00:57

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/05/2025, 05:06

Ato ordinatório praticado

01/05/2025, 07:39

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 15:36

Expedição de tipo de documento.

30/04/2025, 15:35

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 15:34

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

30/04/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

09/04/2025, 16:48

Juntada de tipo de documento

08/04/2025, 17:11

Juntada de tipo de documento

08/04/2025, 17:11

Expedição de tipo de documento.

23/03/2025, 00:50

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 17:52

Expedição de tipo de documento.

13/03/2025, 17:51

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 13:04

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 12:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2025, 12:58

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 12:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2025, 12:55

Expedição de tipo de documento.

07/03/2025, 12:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2025, 12:55

Evolução da Classe Processual

07/03/2025, 12:53

Recebidos os autos

18/02/2025, 18:54

Determinada Requisição de Informações

18/02/2025, 18:54

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2025, 17:27

Decorrido prazo de parte

25/01/2025, 01:49

Realizado cálculo de custas

10/01/2025, 07:07

Realizado cálculo de custas

10/01/2025, 07:07

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 12:33

Ato ordinatório praticado

02/12/2024, 00:59

Decorrido prazo de parte

30/11/2024, 02:01

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 06:43

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 03:28

Juntada de tipo de documento

06/11/2024, 15:55

Juntada de tipo de documento

06/11/2024, 15:55

Recebidos os autos

30/10/2024, 18:05

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.

30/10/2024, 16:33

Juntada de Petição de tipo

29/10/2024, 20:55

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 17:57

Expedição de tipo de documento.

29/10/2024, 17:57

Decorrido prazo de parte

26/10/2024, 06:46

Expedição de tipo de documento.

26/10/2024, 06:46

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 03:19

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 10:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Edna Jara - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação - ADV: Alexandra Santos Frangiotti (OAB 25907/MS) Processo 0800787-69.2022.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que de direito.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:47

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:35

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 13:29

Expedição de tipo de documento.

16/10/2024, 12:14

Realizado cálculo de custas

16/10/2024, 12:14

Ato ordinatório praticado

16/10/2024, 12:14

Juntada de tipo de documento

15/10/2024, 13:27

Expedição de tipo de documento.

14/10/2024, 02:10

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 17:26

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 17:25

Expedição de tipo de documento.

04/10/2024, 17:20

Ato ordinatório praticado

04/10/2024, 17:20

Transitado em Julgado em data

04/10/2024, 17:18

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

01/10/2024, 16:33

Recebidos os autos

01/10/2024, 15:55

Remetidos os Autos para destino.

26/05/2023, 14:18

Expedição de tipo de documento.

26/05/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 13:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

03/05/2023, 20:27

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 07:41

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 16:36

Recebidos os autos

02/05/2023, 15:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

02/05/2023, 15:51

Expedição de tipo de documento.

14/04/2023, 02:26

Conclusos para tipo de conclusão.

10/04/2023, 08:20

Juntada de Petição de tipo

10/04/2023, 08:10

Expedição de tipo de documento.

04/04/2023, 14:57

Expedição de tipo de documento.

04/04/2023, 14:55

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/03/2023, 21:03

Ato ordinatório praticado

20/03/2023, 07:46

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:29

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:29

Recebidos os autos

15/03/2023, 16:23

Expedição de tipo de documento.

15/03/2023, 16:23

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 16:23

Julgado procedente o pedido

15/03/2023, 16:22

Expedição de tipo de documento.

15/03/2023, 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.

15/03/2023, 13:27

de Instrução e Julgamento

15/03/2023, 13:25

Expedição de tipo de documento.

25/09/2022, 00:33

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/09/2022, 20:18

Ato ordinatório praticado

16/09/2022, 07:36

Expedição de tipo de documento.

15/09/2022, 13:48

Expedição de tipo de documento.

15/09/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

15/09/2022, 12:35

Expedição de tipo de documento.

15/09/2022, 12:29

de Instrução e Julgamento

15/09/2022, 12:29

de Instrução e Julgamento

14/09/2022, 13:47

Juntada de Petição de tipo

14/09/2022, 09:43

Juntada de Petição de tipo

25/07/2022, 20:55

Juntada de Petição de tipo

05/07/2022, 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.

01/07/2022, 20:21

Ato ordinatório praticado

01/07/2022, 07:37

Expedição de tipo de documento.

01/07/2022, 00:37

Ato ordinatório praticado

30/06/2022, 18:04

Juntada de Petição de tipo

28/06/2022, 15:44

Expedição de tipo de documento.

21/06/2022, 20:09

Expedição de tipo de documento.

21/06/2022, 18:53

Ato ordinatório praticado

21/06/2022, 18:51

Publicado ato publicado em data da publicação.

20/06/2022, 20:25

Ato ordinatório praticado

16/06/2022, 07:37

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 12:20

Expedição de tipo de documento.

15/06/2022, 12:19

de Instrução e Julgamento

15/06/2022, 12:19

Expedição de tipo de documento.

15/06/2022, 12:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/06/2022, 12:18

Ato ordinatório praticado

15/06/2022, 12:16

Recebidos os autos

30/05/2022, 15:30

Determinada Requisição de Informações

30/05/2022, 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2022, 16:24

Juntada de Petição de tipo

27/05/2022, 15:44

Juntada de Petição de tipo

27/05/2022, 14:58

Recebidos os autos

16/05/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:07

Conclusos para tipo de conclusão.

16/05/2022, 14:59

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

16/05/2022, 13:47

Ato ordinatório praticado

14/05/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

14/05/2022, 13:11

Distribuído por tipo

14/05/2022, 12:55

Despacho

•30/10/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:14

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Todos os documentos(58)

Sentença

•24/07/2025, 15:45

Despacho

•18/02/2025, 18:54

Despacho

•30/10/2024, 18:05

Ato Ordinatório

•16/10/2024, 12:14

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Acórdão

•01/10/2024, 16:39

Interlocutória

•02/05/2023, 15:51

Sentença

•15/03/2023, 16:23

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 18:51

Despacho

•30/05/2022, 15:30

Despacho

•16/05/2022, 15:07