Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801162-13.2021.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/2021

Valor da Causa

R$ 12.955,80

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara 2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Marco André Nogueira Hanson 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Dorival Renato Pavan

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

23/04/2026, 14:50

Juntada de Ofício

23/04/2026, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2025, 14:10

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/04/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 00:34

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:27

Todas as movimentações(156)

Juntada de Ofício

23/04/2026, 14:50

Juntada de Ofício

23/04/2026, 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/04/2026, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2026, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 16:34

Documentos

Interlocutória

•22/11/2023, 18:12

Interlocutória

•03/08/2023, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2025, 14:10

Expedição em análise para assinatura

15/05/2025, 13:01

Expedição de Certidão.

15/05/2025, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/04/2025, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:41

Expedição de Certidão.

12/04/2025, 00:34

Publicado ato_publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 05:01

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2025, 07:38

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:27

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

02/04/2025, 09:26

Emissão da Relação

02/04/2025, 09:25

Documento Digitalizado

02/04/2025, 09:24

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:18

Autos preparados para expedição

24/01/2025, 07:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

18/12/2024, 01:58

Prazo em Curso

16/12/2024, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB 16324/MS) Processo 0801162-13.2021.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fatima Aparecida Felipe da Cruz - Intimação da parte exequente para conhecimento e manifestação acerca da discordância manifestada às f. 322 pela parte executada.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 07:42

Emissão da Relação

06/12/2024, 12:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/11/2024, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 19:42

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 04:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/10/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB 16324/MS) Processo 0801162-13.2021.8.12.0014 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fatima Aparecida Felipe da Cruz - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:44

Prazo em Curso

18/10/2024, 17:20

Emissão da Relação

18/10/2024, 17:19

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2024, 17:19

Documento Digitalizado

18/10/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 17:18

Autos preparados para expedição

13/09/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 10:16

Retificação de Classe Processual

24/06/2024, 10:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.

09/05/2024, 01:48

Prazo em Curso

24/04/2024, 11:53

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/03/2024, 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 11:12

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 00:39

Expedição em análise para assinatura

13/03/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 09:40

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/03/2024, 09:40

Prazo em Curso

09/02/2024, 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 17:57

Publicado ato_publicado em 15/12/2023.

15/12/2023, 20:17

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2023, 07:37

Emissão da Relação

14/12/2023, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 18:12

Acolhimento de Embargos de Declaração

22/11/2023, 18:12

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

12/09/2023, 17:15

Conclusos para decisão

12/09/2023, 10:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2023.

12/09/2023, 10:32

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.

30/08/2023, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

30/08/2023, 07:38

Emissão da Relação

29/08/2023, 16:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/08/2023, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 17:58

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 04:50

Publicado ato_publicado em 10/08/2023.

10/08/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

10/08/2023, 07:37

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023, 11:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/08/2023, 11:50

Emissão da Relação

09/08/2023, 11:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/08/2023, 15:20

Proferida decisão interlocutória

03/08/2023, 15:20

Conclusos para decisão

31/07/2023, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 11:11

Publicado ato_publicado em 15/06/2023.

15/06/2023, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/06/2023, 07:40

Emissão da Relação

14/06/2023, 11:10

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

02/05/2023, 09:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2023, 07:20

Evolução da Classe Processual

04/04/2023, 07:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 09:15

Conclusos para decisão

27/03/2023, 08:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

22/03/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 08:54

Expedição de Outros documentos.

07/03/2023, 08:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/03/2023, 08:53

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:46

Emissão da Relação

28/02/2023, 06:37

Transitado em Julgado em data

28/02/2023, 06:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/02/2023, 13:10

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

03/02/2023, 13:10

Expedição de Outros documentos.

04/08/2022, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/08/2022, 15:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

04/08/2022, 15:41

Prazo em Curso

15/06/2022, 09:22

Juntada de Petição de Contra-razões

14/06/2022, 17:13

Prazo em Curso

01/06/2022, 08:24

Publicado ato_publicado em 24/05/2022.

24/05/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2022, 07:36

Emissão da Relação

24/05/2022, 05:54

Juntada de Petição de Apelação

23/05/2022, 17:12

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 00:31

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 06:53

Expedição de Outros documentos.

28/03/2022, 06:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/03/2022, 06:53

Emissão da Relação

28/03/2022, 06:53

Prazo em Curso

28/03/2022, 06:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/03/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

23/03/2022, 12:42

Registro de Sentença

23/03/2022, 12:42

Julgado procedente o pedido

23/03/2022, 12:42

Conclusos para julgamento

04/02/2022, 12:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/01/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 11:38

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 11:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2022, 11:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2022, 13:36

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2022, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2021, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 17:58

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:54

Publicado ato_publicado em 26/11/2021.

26/11/2021, 20:19

Juntada de Petição de Réplica

26/11/2021, 17:55

Relação encaminhada ao D.J.

26/11/2021, 07:37

Emissão da Relação

25/11/2021, 11:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2021, 02:11

Publicado ato_publicado em 29/10/2021.

29/10/2021, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

29/10/2021, 07:36

Emissão da Relação

28/10/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 19:25

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/10/2021, 19:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2021, 03:52

Expedição de Certidão.

07/10/2021, 15:10

Expedição de Carta.

07/10/2021, 13:46

Expedição de Outros documentos.

07/10/2021, 13:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/10/2021, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/09/2021, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2021, 09:06

Conclusos para despacho

01/09/2021, 17:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

31/08/2021, 18:33

Informação do Sistema

27/08/2021, 17:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/08/2021, 17:47

Distribuído por sorteio

27/08/2021, 16:45

Despacho

•31/03/2023, 09:32

Acórdão

•03/02/2023, 08:08

Despacho

•03/02/2023, 08:08

Sentença

•23/03/2022, 12:42

Despacho

•13/01/2022, 13:36

Despacho

•02/09/2021, 09:06