Embargos de Declaração Cível 0801162-13.2021.8.12.0014 - TJMS | JusConsulta

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FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de ServiçoContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Marco André Nogueira Hanson

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Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

FATIMA APARECIDA FELIPE DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUDMILA SANTOS RUSSI DE LACERDA

OAB/MS 10570·Representa: Autor

FERNANDA AMARILIO GOMES BALBUENA

OAB/MS 16324·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 08:12

Baixa Definitiva

03/02/2023, 08:12

Transitado em Julgado em #{data}

03/02/2023, 07:32

Recebidos os autos

12/11/2022, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica

12/11/2022, 00:57

Ato ordinatório praticado

12/11/2022, 00:57

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 22:07

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/10/2022, 00:31

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 00:30

Todas as movimentações(36)

Arquivado Definitivamente

03/02/2023, 08:12

Baixa Definitiva

03/02/2023, 08:12

Transitado em Julgado em #{data}

03/02/2023, 07:32

Recebidos os autos

12/11/2022, 00:57

Confirmada a intimação eletrônica

12/11/2022, 00:57

Documentos

Acórdão

•27/10/2022, 16:50

Despacho

•14/10/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

12/11/2022, 00:57

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 22:07

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 17:08

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 15:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/11/2022, 15:27

Ato ordinatório praticado

01/11/2022, 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/11/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

31/10/2022, 09:01

Confirmada a intimação eletrônica

28/10/2022, 00:31

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 00:30

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2022, 16:50

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

23/10/2022, 19:53

Conclusos para decisão

20/10/2022, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2022, 16:09

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 12:23

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 08:02

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 03:39

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 01:24

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

17/10/2022, 01:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/10/2022, 01:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2022, 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/10/2022, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/10/2022, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 14:31

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 13:02

Conclusos para decisão

14/10/2022, 12:44

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 12:44

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 12:44