Cumprimento de sentença 0801322-49.2018.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2018

Valor da Causa

R$ 2.111,91

Órgão julgador

1ª Vara

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Eduardo Machado Rocha

Partes do Processo

BANCO J. SAFRA S/A

CNPJ

Autor

MARIA HELENA DE VASCONCELOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENNER DE BARRROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS 6835·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO CARDOSO RAMOS

OAB/MS 14572·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:04

Prazo em Curso

14/01/2026, 10:14

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:35

Emissão da Relação

12/01/2026, 21:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 18:34

Conclusos para decisão

15/09/2025, 14:30

Juntada de NULL

15/09/2025, 14:25

Expedição em análise para assinatura

10/09/2025, 15:16

Prazo em Curso

10/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:13

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:04

Todas as movimentações(159)

Conclusos para despacho

09/03/2026, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2026, 12:04

Prazo em Curso

14/01/2026, 10:14

Publicado ato_publicado em 14/01/2026.

14/01/2026, 04:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/01/2026, 07:35

Documentos

Despacho

•18/12/2025, 18:34

Interlocutória

•01/05/2025, 12:34

Emissão da Relação

12/01/2026, 21:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2025, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2025, 18:34

Conclusos para decisão

15/09/2025, 14:30

Juntada de NULL

15/09/2025, 14:25

Expedição em análise para assinatura

10/09/2025, 15:16

Prazo em Curso

10/09/2025, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 11:13

Autos preparados para expedição

30/06/2025, 07:49

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.

19/06/2025, 05:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2025, 07:44

Autos preparados para expedição

18/06/2025, 07:21

Emissão da Relação

18/06/2025, 07:20

Juntada de Informações

01/05/2025, 12:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/05/2025, 12:34

Proferida decisão interlocutória

01/05/2025, 12:33

Conclusos para decisão

14/04/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 16:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/04/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 14:23

Prazo em Curso

14/03/2025, 13:05

Publicado ato_publicado em 07/03/2025.

07/03/2025, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2025, 07:39

Emissão da Relação

06/03/2025, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2025, 14:46

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 14:46

Conclusos para despacho

10/12/2024, 10:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/11/2024.

06/11/2024, 01:48

Prazo em Curso

22/10/2024, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0801322-49.2018.8.12.0012 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Banco J. Safra S/A - Vistos, etc... Extrai-se dos autos que a requerida/executada trata-se de pessoa idosa e beneficiária de pensão por morte, no valor de um salário mínimo, razão pela qual indefiro o pedido retro, haja vista que totalmente inviável no caso em tela. Consigno que eventual pedido de penhora de percentual do benefício previdenciário também não será deferido, o que faço fulcrado no art. 833, IV do Código de Processo Civil - CPC, eis que impenhoráveis os proventos de aposentadoria percebidos pela parte requerida, flagrante a sua natureza alimentar no caso vertente. Ciência à parte credora/exequente, bem como para que diga sobre o prosseguimento do feito no prazo de 10 (dez) dias. Às providências.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:41

Emissão da Relação

19/10/2024, 23:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2024, 17:52

Conclusos para despacho

12/08/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2024, 15:43

Expedição em análise para assinatura

06/09/2023, 08:55

Expedição em análise para assinatura

24/08/2023, 14:22

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 14:22

Prazo em Curso

24/08/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 12:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/07/2023, 02:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2023.

18/07/2023, 03:03

Prazo em Curso

26/06/2023, 08:31

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:37

Emissão da Relação

22/06/2023, 08:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/06/2023, 09:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

08/06/2023, 09:52

Conclusos para decisão

15/05/2023, 07:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 14:58

Publicado ato_publicado em 05/04/2023.

05/04/2023, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

05/04/2023, 07:39

Emissão da Relação

04/04/2023, 14:25

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 09:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2023, 09:44

Proferida decisão interlocutória

15/03/2023, 09:44

Conclusos para decisão

14/02/2023, 18:28

Conclusos para decisão

18/01/2023, 13:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2022, 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 18:43

Publicado ato_publicado em 10/11/2022.

10/11/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

10/11/2022, 07:35

Emissão da Relação

09/11/2022, 10:45

Expedição de Certidão.

09/11/2022, 10:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/11/2022, 10:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2022, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 10:38

Conclusos para decisão

08/06/2022, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 16:27

Publicado ato_publicado em 23/03/2022.

23/03/2022, 20:15

Relação encaminhada ao D.J.

23/03/2022, 07:35

Emissão da Relação

22/03/2022, 14:10

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 10:22

Juntada de Outros documentos

23/02/2022, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2022, 10:22

Proferida decisão interlocutória

23/02/2022, 10:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/01/2022, 04:04

Conclusos para decisão

13/01/2022, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2021, 16:22

Prazo em Curso

05/10/2021, 15:41

Publicado ato_publicado em 01/10/2021.

01/10/2021, 20:16

Relação encaminhada ao D.J.

01/10/2021, 07:35

Emissão da Relação

30/09/2021, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2021.

30/09/2021, 16:08

Publicado ato_publicado em 05/02/2021.

05/02/2021, 18:31

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2021, 07:59

Emissão da Relação

27/01/2021, 14:21

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

27/01/2021, 14:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2020, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2020, 11:09

Conclusos para decisão

16/11/2020, 18:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/11/2020, 14:52

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/11/2020, 09:09

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

12/11/2020, 09:08

Expedição de Outros documentos.

28/09/2020, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/09/2020, 09:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/09/2020, 09:36

Juntada de Petição de Contra-razões

31/07/2020, 14:27

Juntada de Petição de Apelação

29/07/2020, 10:47

Publicado ato_publicado em 08/07/2020.

08/07/2020, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/07/2020, 07:50

Emissão da Relação

07/07/2020, 09:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/07/2020, 09:59

Expedição de Certidão.

06/07/2020, 09:59

Julgado improcedente o pedido

06/07/2020, 09:59

Registro de Sentença

06/07/2020, 09:59

Conclusos para despacho

17/06/2020, 17:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2020.

17/06/2020, 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2020, 11:35

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente

01/12/2019, 06:19

Autos preparados para expedição

25/09/2019, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2019, 16:41

Publicado ato_publicado em 29/03/2019.

29/03/2019, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2019, 13:05

Emissão da Relação

29/03/2019, 11:29

Juntada de Ofício

29/03/2019, 11:27

Documento Digitalizado

22/03/2019, 12:53

Prazo em Curso

20/02/2019, 14:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

18/02/2019, 10:37

Expedição de Ofício.

18/02/2019, 10:36

Expedição em análise para assinatura

07/02/2019, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2019, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2019, 16:49

Conclusos para julgamento

12/12/2018, 14:24

Juntada de Petição de Réplica

03/12/2018, 15:54

Publicado ato_publicado em 08/11/2018.

08/11/2018, 18:15

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2018, 12:12

Emissão da Relação

05/11/2018, 13:55

Juntada de Petição de Contestação

19/10/2018, 18:12

Informação do Sistema

03/10/2018, 08:40

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

03/10/2018, 08:40

Prazo em Curso

27/09/2018, 14:38

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

27/09/2018, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2018, 12:33

Documento Digitalizado

29/08/2018, 12:31

Publicado ato_publicado em 02/08/2018.

02/08/2018, 21:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

02/08/2018, 17:33

Prazo em Curso

02/08/2018, 17:32

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2018, 12:49

Expedição de Ofício.

01/08/2018, 14:35

Expedição em análise para assinatura

01/08/2018, 12:56

Emissão da Relação

01/08/2018, 11:53

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 16:51

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/09/2018 01:40:00, 1ª Vara.

31/07/2018, 16:51

Autos preparados para expedição

31/07/2018, 14:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/06/2018, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2018, 15:52

Conclusos para despacho

12/06/2018, 16:47

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/06/2018, 12:54

Distribuído por sorteio

12/06/2018, 12:54

Despacho

•21/02/2025, 14:46

Despacho

•30/09/2024, 17:52

Interlocutória

•08/06/2023, 09:52

Interlocutória

•15/03/2023, 09:44

Despacho

•10/08/2022, 10:38

Interlocutória

•23/02/2022, 10:22

Despacho

•21/11/2020, 11:19

Sentença

•06/07/2020, 09:59

Despacho

•23/01/2019, 16:49

Despacho

•13/06/2018, 15:53