Procedimento Comum Cível 0801671-23.2016.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelSubstituição do ProdutoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2016

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª Vara

Partes do Processo

HELENA PORFIRIO LEMES

CPF

Autor

MOVEIS ROMERA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO HENRIQUE OLIVEIRA RABELO

OAB/MS 19261·CPF·Representa: Autor

JANIANE APARECIDA DE CARVALHO

OAB/MS 18227·CPF·Representa: Autor

AYLLA MELLINA DE OLIVEIRA FANHANI

OAB/PR 96504·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO GOMES XAVIER DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:53

Documento Digitalizado

03/12/2025, 15:15

Cobrança exaurida no GECOF

03/12/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:09

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 08:55

Prazo em Curso

02/10/2025, 15:11

Juntada de Carta precatória

02/10/2025, 15:09

Prazo em Curso

11/09/2025, 13:31

Documento Digitalizado

11/09/2025, 13:31

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 12:19

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 07:38

Todas as movimentações(130)

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 15:53

Documento Digitalizado

03/12/2025, 15:15

Cobrança exaurida no GECOF

03/12/2025, 15:10

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:10

Documentos

Sentença

•20/09/2024, 18:14

Despacho

•29/05/2023, 17:51

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 15:09

Arquivado Definitivamente

11/11/2025, 08:55

Prazo em Curso

02/10/2025, 15:11

Juntada de Carta precatória

02/10/2025, 15:09

Prazo em Curso

11/09/2025, 13:31

Documento Digitalizado

11/09/2025, 13:31

Expedição de Ofício.

09/09/2025, 16:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/09/2025, 12:19

Expedição em análise para assinatura

09/09/2025, 07:38

Prazo em Curso

16/05/2025, 12:21

Documento Digitalizado

16/05/2025, 12:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2025, 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/05/2025, 12:40

Expedição de Carta precatória.

15/05/2025, 12:39

Expedição em análise para assinatura

04/04/2025, 09:34

Processo Reativado

01/04/2025, 18:37

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/04/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 18:33

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

01/04/2025, 18:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/03/2025, 11:13

Expedição de Ofício.

21/02/2025, 18:26

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.

29/11/2024, 20:00

Relação encaminhada ao D.J.

29/11/2024, 10:00

Arquivado Definitivamente

29/11/2024, 08:49

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

29/11/2024, 08:48

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 08:48

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

29/11/2024, 08:48

Transitado em Julgado em data

29/11/2024, 08:47

Prazo em Curso

22/10/2024, 06:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Helena Porfirio Lemes - Réu: Móveis Romera Ltda - Fiel à fundamentação acima, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial e condeno a requerida ROMERA MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS a proceder com a troca do fogão por outro produto do mesmo valor ou restitua à autora, com as devidas atualizações, o valor por ela despendido para aquisição do produto. Processo extinto, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Considerando a sucumbência mínima da autora, condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 15% do valor atualizado do proveito econômico auferido. Havendo recurso voluntário, Intimação - ADV: Janiane Aparecida de Carvalho (OAB 18227/MS), Flavio Henrique Oliveira Rabelo (OAB 19261/MS), Aylla Mellina de Oliveira Fanhani (OAB 96504/PR) Processo 0801671-23.2016.8.12.0012 - Procedimento Comum Cível - intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias (art. 1.010, §1º, CPC). Após, remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça, em observância ao art. 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, com as homenagens, cautelas e registros de estilo. Publique. Registre. Intimem-se. Oportunamente, após o trânsito em julgado, arquivem-se.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:41

Emissão da Relação

18/10/2024, 10:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/09/2024, 18:14

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 18:14

Registro de Sentença

20/09/2024, 18:14

Julgado procedente em parte do pedido

20/09/2024, 18:13

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 10:46

Prazo em Curso

27/05/2024, 16:41

Documento Digitalizado

27/05/2024, 16:40

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 18:17

Documento Digitalizado

30/04/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 18:47

Expedição em análise para assinatura

16/02/2024, 08:36

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 10:49

Autos preparados para expedição

26/06/2023, 14:20

Publicado ato_publicado em 23/06/2023.

23/06/2023, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/06/2023, 07:37

Emissão da Relação

22/06/2023, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/05/2023, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 17:51

Conclusos para despacho

24/03/2023, 18:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2022.

11/11/2022, 01:29

Prazo em Curso

08/11/2022, 09:25

Publicado ato_publicado em 17/10/2022.

17/10/2022, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

17/10/2022, 07:36

Emissão da Relação

14/10/2022, 10:33

Juntada de NULL

26/09/2022, 18:41

Juntada de Mandado

26/09/2022, 18:41

Prazo em Curso

19/09/2022, 18:52

Expedição de Mandado.

19/09/2022, 18:52

Expedição em análise para assinatura

07/09/2022, 01:17

Publicado ato_publicado em 27/07/2022.

27/07/2022, 20:20

Relação encaminhada ao D.J.

27/07/2022, 07:36

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 09:42

Emissão da Relação

26/07/2022, 09:40

Emissão da Relação

05/07/2022, 18:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2022, 20:54

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 20:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/08/2021, 03:23

Conclusos para decisão

12/08/2021, 18:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/08/2021.

12/08/2021, 18:11

Publicado ato_publicado em 03/04/2020.

03/04/2020, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2020, 07:50

Emissão da Relação

02/04/2020, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/03/2020, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2020, 15:35

Conclusos para despacho

30/09/2019, 08:24

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/09/2019, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 19:14

Publicado ato_publicado em 05/07/2019.

05/07/2019, 22:04

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2019, 08:10

Emissão da Relação

03/07/2019, 13:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2019, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 17:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2019, 02:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2018, 02:00

Conclusos para despacho

12/11/2018, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2018, 12:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 04:16

Publicado ato_publicado em 09/05/2017.

09/05/2017, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2017, 13:58

Emissão da Relação

08/05/2017, 16:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2017, 14:14

Despacho Saneador

08/05/2017, 14:14

Conclusos para decisão

04/04/2017, 17:02

Juntada de Petição de Réplica

09/02/2017, 19:23

Publicado ato_publicado em 15/12/2016.

15/12/2016, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2016, 12:25

Emissão da Relação

14/12/2016, 14:02

Juntada de Petição de Contestação

04/11/2016, 14:59

Prazo em Curso

13/10/2016, 15:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

13/10/2016, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2016, 08:51

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/09/2016, 18:57

Juntada de Mandado

29/09/2016, 18:56

Expedição de Outros documentos.

29/09/2016, 18:55

Juntada de NULL

26/09/2016, 23:10

Publicado ato_publicado em 15/09/2016.

15/09/2016, 07:43

Prazo em Curso

14/09/2016, 15:53

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2016, 14:47

Expedição de Mandado.

13/09/2016, 17:49

Expedição em análise para assinatura

13/09/2016, 16:52

Emissão da Relação

13/09/2016, 16:48

Expedição de Certidão.

08/09/2016, 17:33

Expedição de Certidão.

08/09/2016, 17:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/10/2016 01:30:00, 1ª Vara.

08/09/2016, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/07/2016, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2016, 09:39

Conclusos para despacho

20/07/2016, 09:47

Conclusos para despacho

15/07/2016, 13:59

Distribuído por sorteio

15/07/2016, 12:31

Despacho

•22/06/2022, 20:54

Despacho

•24/03/2020, 15:35

Despacho

•18/06/2019, 17:52

Interlocutória

•08/05/2017, 14:14

Despacho

•21/07/2016, 09:39