Procedimento Comum Cível 0801759-77.2024.8.12.0013 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2026, 14:05

Remessa para o TRF 3ª Região

12/03/2026, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 08:09

Juntada de Petição de Apelação

10/10/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:16

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:37

Emissão da Relação

16/09/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 16:18

Todas as movimentações(73)

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 14:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/03/2026, 14:05

Remessa para o TRF 3ª Região

12/03/2026, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2026.

12/02/2026, 15:45

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•11/09/2025, 16:18

Sentença

•23/06/2025, 17:35

13/10/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

13/10/2025, 08:09

Juntada de Petição de Apelação

10/10/2025, 20:10

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:16

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 05:37

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2025, 07:37

Emissão da Relação

16/09/2025, 14:29

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 14:28

Expedição de Outros documentos.

16/09/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 16:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2025, 16:18

Registro de Sentença

11/09/2025, 16:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/09/2025, 16:18

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 08:19

Juntada de Petição de Embargos de declaração

10/07/2025, 19:25

Prazo em Curso

02/07/2025, 07:03

Publicado ato_publicado em 01/07/2025.

01/07/2025, 05:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/06/2025, 07:46

Emissão da Relação

27/06/2025, 11:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 17:35

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 17:35

Registro de Sentença

23/06/2025, 17:35

Indeferida a petição inicial

23/06/2025, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2025, 06:40

Conclusos para despacho

16/04/2025, 09:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/03/2025.

14/03/2025, 01:41

Prazo em Curso

06/03/2025, 12:30

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.

28/02/2025, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2025, 07:38

Emissão da Relação

28/02/2025, 06:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2025, 14:07

Proferida decisão interlocutória

27/02/2025, 14:07

Conclusos para decisão

14/02/2025, 18:43

Cancelamento do Registro de Sentença

14/02/2025, 18:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2025, 18:30

Registro de Sentença

14/02/2025, 18:30

Conclusos para despacho

14/02/2025, 04:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/02/2025.

14/02/2025, 02:11

Prazo em Curso

27/01/2025, 12:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Gustavo Meirelles Paredes - Intimação da parte autora do inteiro teor do despacho de fl. 151. Intimação - ADV: Lucas de Abreu Corrêa (OAB 26938/MS) Processo 0801759-77.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

23/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 22/01/2025.

22/01/2025, 20:18

Relação encaminhada ao D.J.

22/01/2025, 07:37

Emissão da Relação

21/01/2025, 17:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2024, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2024, 19:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/12/2024, 08:10

Conclusos para despacho

02/12/2024, 08:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2024.

30/11/2024, 01:47

Prazo em Curso

05/11/2024, 15:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Gustavo Meirelles Paredes - despacho:? Na peça exordial, a parte autora requereu os benefícios da gratuidade judicial. O despacho de fl. 133 determinou a sua intimação para comprovar a alegada hipossuficiência. Em resposta ao comando, o autor juntou comprovante de pagamento das custas inicias. Pois bem. É válido ressaltar que, o requerimento contido na fl. 9, item "D", pedia pela "concessão de aposentadoria por invalidez desde setembro de 2015; OU subsidiariamente, a concessão da aposentadoria por invalidez desde a data do pedido administrativo". Ademais foi atribuído ao valor de causa o montante de R$ 1.000,00 (mil reais). Assim, conforme se extraí do artigo 292, inciso VIII, do Código de Processo Civil, o valor da causa será o valor do pedido principal, nas ações em que houver pedido subsidiário. Nesse contexto, o pedido principal do autor é a concessão do benefício desde setembro de 2015. Considerando que a ação foi protocolada em outubro de 2024, e que o autor pretende a implementação do benefício desde setembro de 2015, ou seja, 9 (nove) anos e 1 (um) mês de parcelas vincendas, entendo que o valor atribuído a causa de 1.000,00 (mil reais) não é proveito econômico perseguido pelo autor. Portanto, Intimação - ADV: Lucas de Abreu Corrêa (OAB 26938/MS) Processo 0801759-77.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, corrija o valor de causa sob os termos do artigo 292, § 2° do CPC. Após, expeça a guia de custas complementar. Intime-se. Cumpra-se. Às providências.

05/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2024.

04/11/2024, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

04/11/2024, 07:42

Emissão da Relação

01/11/2024, 07:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

31/10/2024, 18:00

Conclusos para despacho

23/10/2024, 07:40

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/10/2024, 07:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Gustavo Meirelles Paredes - despacho: Antes de decidir o pedido de gratuidade judicial formulado pelo autor, determino a sua intimação para que apresente, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, os extratos de suas respectivas declarações de imposto de renda (enquanto pessoa física) ou outro(s) documento(s) que comprove(m) sua hipossuficiência, tendo em vista que os elementos constantes nos autos até o presente momento demonstram sua possível condição financeira para arcar com as despesas do processo. Intimação - ADV: Lucas de Abreu Corrêa (OAB 26938/MS) Processo 0801759-77.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

21/10/2024, 17:43

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:43

Emissão da Relação

18/10/2024, 11:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/10/2024, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 13:36

Conclusos para despacho

08/10/2024, 08:21

Informação do Sistema

02/10/2024, 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/10/2024, 18:05

Distribuído por sorteio

02/10/2024, 17:45

Interlocutória

•27/02/2025, 14:07

Despacho

•19/12/2024, 19:17

Despacho

•31/10/2024, 18:01

Despacho

•17/10/2024, 15:05