Apelação Cível 0802089-77.2024.8.12.0012 - TJMS | JusConsulta

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Apelação CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.224,80

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara

Partes do Processo

ASPECIR PREVIDENCIA

CNPJ

Autor

LUIZ JOAO DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO NORONHA PEIXOTO

OAB/RS 95975·CPF·Representa: Autor

JULIANO DELESPORTE DOS SANTOS TUNALA

CPF·Representa: Autor

MARIA HELENA BARBOSA INSABRALD

OAB/MS 20705·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/05/2026, 18:20

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2026, 03:02

Publicação

05/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/05/2026, 22:20

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 14:24

Julgamento Virtual Finalizado

30/04/2026, 16:15

Provimento em Parte

30/04/2026, 16:15

Incluído em pauta para 29/04/2026 07:17:52 local.

29/04/2026, 07:17

Publicação

16/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2026, 15:22

Inclusão em Pauta

15/04/2026, 12:21

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

10/04/2026, 16:17

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2026, 01:34

Publicação

01/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 08:27

Todas as movimentações(28)

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos

06/05/2026, 18:20

Certidão de Publicação - DJE

05/05/2026, 03:02

Publicação

05/05/2026, 00:01

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

04/05/2026, 22:20

Remessa à Imprensa Oficial

04/05/2026, 14:24

Documentos

Acórdão

•30/04/2026, 16:15

Julgamento Virtual Finalizado

30/04/2026, 16:15

Provimento em Parte

30/04/2026, 16:15

Incluído em pauta para 29/04/2026 07:17:52 local.

29/04/2026, 07:17

Publicação

16/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

15/04/2026, 15:22

Inclusão em Pauta

15/04/2026, 12:21

Retorno da Conclusão para Pautar - JV

10/04/2026, 16:17

Certidão de Publicação - DJE

01/04/2026, 01:34

Publicação

01/04/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

31/03/2026, 08:27

Conclusos para decisão

30/03/2026, 14:42

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 14:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência

30/03/2026, 14:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

30/03/2026, 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2026, 12:12

Certidão de Publicação - DJE

09/01/2026, 00:34

Publicação

09/01/2026, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

08/01/2026, 11:45

Conclusos para decisão

08/01/2026, 11:35

Expedição de Outros documentos.

08/01/2026, 11:35

Distribuído por sorteio

08/01/2026, 11:35

Processo Cadastrado

08/01/2026, 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

19/12/2025, 15:28