Execução de Título Extrajudicial 0828609-83.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPromessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 163.612,31

Órgão julgador

Campo Grande_1ª Vara de Execução de Título Extrajudicial, Embargos e demais Incidentes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 08:16

Prazo em Curso

28/04/2026, 12:58

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:24

Emissão da Relação

27/04/2026, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 11:28

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 08:49

Prazo em Curso

06/03/2026, 14:33

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 08:17

Emissão da Relação

04/03/2026, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 16:57

Todas as movimentações(307)

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 08:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2026, 08:16

Prazo em Curso

28/04/2026, 12:58

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 09:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 08:24

Emissão da Relação

27/04/2026, 08:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2026, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 11:28

Conclusos para despacho

18/03/2026, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2026, 08:49

Prazo em Curso

06/03/2026, 14:33

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 10:28

Relação encaminhada ao D.J.

05/03/2026, 08:17

Emissão da Relação

04/03/2026, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2026, 16:57

Outras Decisões

02/03/2026, 16:57

Conclusos para despacho

24/02/2026, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 10:03

Prazo em Curso

27/01/2026, 14:00

Publicado ato_publicado em 27/01/2026.

27/01/2026, 09:18

Relação encaminhada ao D.J.

26/01/2026, 08:16

Emissão da Relação

23/01/2026, 13:05

Documento Digitalizado

08/12/2025, 10:55

Documento Digitalizado

08/12/2025, 10:54

Documento Digitalizado

08/12/2025, 10:53

Documento Digitalizado

08/12/2025, 10:52

Documento Digitalizado

08/12/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 13:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/11/2025, 14:59

Outras Decisões

03/11/2025, 14:59

Conclusos para decisão

29/10/2025, 08:37

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 05:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/10/2025, 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 13:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/09/2025.

26/09/2025, 03:33

Prazo em Curso

04/09/2025, 09:39

Publicado ato_publicado em 03/09/2025.

03/09/2025, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

02/09/2025, 08:13

Emissão da Relação

01/09/2025, 13:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/08/2025, 08:10

Prazo em Curso

25/07/2025, 08:55

Prazo em Curso

22/07/2025, 15:08

Expedição de NULL.

22/07/2025, 14:09

Expedição em análise para assinatura

21/07/2025, 17:40

Autos preparados para expedição

29/05/2025, 10:48

Publicado ato_publicado em 16/05/2025.

16/05/2025, 09:08

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2025, 08:18

Emissão da Relação

14/05/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2025, 17:13

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2025, 17:13

Conclusos para despacho

28/03/2025, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/02/2025, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2025, 16:18

Conclusos para despacho

12/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 08:10

Prazo em Curso

06/12/2024, 10:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 16215A/MS) Processo 0828609-83.2019.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MRV Prime Projeto Campo Grande I Incorporações SPE Ltda - Vistos, etc. Em atenção ao pedido apresentado pela parte exequente e, inobstante a recente decisão tomada pelo STF (ADI 5.941), declarando que não são inconstitucionais as medidas atípicas tomadas com fulcro no art. 139, inciso IV, do CPC, destaco que também é de conhecimento deste Juízo que a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça afetou os Recursos Especiais n. 1.955.539/SP 1.955.574/SP ao rito de recursos repetitivos, nos termos do art. 1.036 do CPC, delimitando a seguinte controvérsia a ser submetida a julgamento (Tema Repetitivo 1137): Definir se, com esteio no art. 139, IV, do CPC/15, é possível, ou não, o magistrado, observando-se a devida fundamentação, o contraditório e a proporcionalidade da medida, adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos. A Corte Superior determinou, ainda, a suspensão de todos os processos e recursos pendentes que versem sobre idêntica questão, em atenção ao art. 1.037, inciso II, do CPC. Vejamos: No presente caso, verifico que a questão submetida à apreciação deste juízo abrange a matéria daquele incidente, motivo pelo qual deverá sua apreciação permanecer sobrestada até que se tenha decisão definitiva, conforme determinado pelo STJ. Assim, INTIME-SE o requerente para pleitear diligências para satisfação de seu crédito, no prazo de 15 (quinze) dias. Se inerte, DETERMINO a suspensão da execução e a remessa dos presentes autos ao arquivo provisório pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC/2015. ADVIRTO o exequente de que transcorrido o prazo de um ano, sem andamento do feito, passará a ter curso a prescrição intercorrente. Às providências.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:38

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:12

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2024, 16:58

Outras Decisões

18/11/2024, 16:58

Conclusos para despacho

18/11/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 07:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 16215A/MS) Processo 0828609-83.2019.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MRV Prime Projeto Campo Grande I Incorporações SPE Ltda - DEFIRO o pedido da parte exequente e, nos termos dos artigos 835, I, e 854, ambos do Código de Processo Civil, determino o bloqueio online de valores disponíveis em eventuais contas correntes do(s) executado(s) GUEISA GARCIA MARTINS, CPF 024.220.351-59 por intermédio do SISBAJUD e segundo o valor atualizado do débito correspondente a R$ 103.918,36. AUTORIZO os procedimentos necessários para o protocolo do pedido junto ao Sistema, ALTERE-SE a publicidade do feito, passando tramitar em segredo de justiça. DETERMINO a reiteração automática da ordem de bloqueio, conhecida como “teimosinha”, devendo a presente ordem ser reiterada pelo prazo de 30 dias, ou até que ocorra o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento, sem prejuízo de nova determinação para tal finalidade. O controle interno será realizado pelo cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados. Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil. Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes. Decorrido o prazo sem manifestação da parte executada e não havendo manifestação do credor para desbloqueio dos valores, TORNE-SE concreta a indisponibilidade e TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única. DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora. Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação. Também, se for de quantia superior ao crédito, libere-se o excedente. Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora. Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo. Às providências.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:57

Emissão da Relação

18/10/2024, 10:34

Prazo em Curso

10/09/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 16:29

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

10/09/2024, 16:27

Prazo em Curso

28/08/2024, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/08/2024, 17:43

Outras Decisões

05/08/2024, 17:43

Conclusos para decisão

02/08/2024, 10:20

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 07:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/08/2024, 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 15:46

Prazo em Curso

22/05/2024, 12:22

Publicado ato_publicado em 20/05/2024.

20/05/2024, 21:00

Relação encaminhada ao D.J.

20/05/2024, 08:03

Emissão da Relação

17/05/2024, 17:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/05/2024.

15/05/2024, 03:40

Prazo em Curso

02/05/2024, 14:14

Juntada de Ofício

26/04/2024, 18:02

Prazo em Curso

24/04/2024, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 09:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/04/2024, 07:17

Prazo em Curso

09/04/2024, 07:20

Prazo em Curso

05/04/2024, 13:06

Expedição de Carta.

05/04/2024, 12:48

Expedição de Ofício.

05/04/2024, 11:41

Expedição em análise para assinatura

04/04/2024, 18:53

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 16:30

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 17:39

Prazo em Curso

27/11/2023, 09:43

Publicado ato_publicado em 24/11/2023.

24/11/2023, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2023, 07:57

Emissão da Relação

24/11/2023, 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/11/2023, 09:17

Prazo em Curso

06/11/2023, 14:13

Expedição de Ofício.

06/11/2023, 13:10

Expedição em análise para assinatura

06/11/2023, 09:10

Autos preparados para expedição

26/10/2023, 17:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 17:45

Prazo em Curso

26/05/2023, 17:14

Expedição de Ofício.

26/05/2023, 17:12

Expedição em análise para assinatura

26/05/2023, 09:55

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

31/03/2023, 16:46

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

31/03/2023, 16:46

Expedição de Outros documentos.

31/03/2023, 11:10

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2023, 11:10

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 11:05

Prazo em Curso

14/03/2023, 12:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2023, 12:09

Expedição em análise para assinatura

13/03/2023, 14:28

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/02/2023, 14:32

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

27/02/2023, 14:15

Autos preparados para expedição

24/02/2023, 10:25

Expedição de Outros documentos.

24/02/2023, 09:42

Autos entregues em carga ao Defensor

24/02/2023, 09:41

Publicado ato_publicado em 08/02/2023.

08/02/2023, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2023, 08:11

Emissão da Relação

07/02/2023, 13:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2022, 16:11

Bloqueio, Penhora ou Arresto

09/12/2022, 16:11

Conclusos para despacho

07/12/2022, 15:39

Processo Desarquivado

07/12/2022, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 20:08

Arquivado Provisoriamente

29/11/2022, 08:17

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 06:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 09:25

Publicado ato_publicado em 08/11/2022.

08/11/2022, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2022, 07:42

Emissão da Relação

07/11/2022, 09:58

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 17:46

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 17:46

Juntada de Outros documentos

21/10/2022, 17:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2022, 16:02

Outras Decisões

29/09/2022, 16:02

Conclusos para decisão

28/09/2022, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2022, 11:25

Publicado ato_publicado em 21/09/2022.

21/09/2022, 21:09

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2022, 07:46

Emissão da Relação

20/09/2022, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 18:10

Prazo em Curso

06/09/2022, 17:19

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 17:01

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 17:01

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 17:01

Juntada de Outros documentos

06/09/2022, 17:01

Retificação de Classe Processual

01/09/2022, 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2022, 16:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2022, 15:02

Outras Decisões

18/07/2022, 15:02

Conclusos para decisão

13/07/2022, 18:49

Expedição de Certidão.

13/07/2022, 18:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/07/2022, 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2022, 16:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2022.

09/07/2022, 01:30

Prazo em Curso

06/07/2022, 14:43

Publicado ato_publicado em 28/06/2022.

28/06/2022, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

28/06/2022, 07:44

Emissão da Relação

27/06/2022, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2022, 07:55

Prazo em Curso

21/06/2022, 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2022, 19:05

Prazo em Curso

07/06/2022, 07:31

Prazo em Curso

31/05/2022, 18:27

Expedição de Carta.

31/05/2022, 18:22

Expedição em análise para assinatura

31/05/2022, 18:05

Autos preparados para expedição

31/05/2022, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2022, 12:50

Publicado ato_publicado em 23/05/2022.

23/05/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2022, 07:43

Emissão da Relação

20/05/2022, 07:52

Prazo em Curso

11/04/2022, 17:49

Juntada de Informações

11/04/2022, 17:44

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 17:44

Juntada de Outros documentos

11/04/2022, 17:44

Autos preparados para expedição

17/03/2022, 19:00

Prazo em Curso

16/03/2022, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/02/2022, 14:37

Proferida decisão interlocutória

11/02/2022, 14:37

Conclusos para decisão

11/02/2022, 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2022, 16:46

Publicado ato_publicado em 03/02/2022.

03/02/2022, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2022, 07:43

Emissão da Relação

02/02/2022, 13:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 02:58

Documento Digitalizado

16/12/2021, 12:41

Documento Digitalizado

16/12/2021, 12:41

Juntada de Mandado

16/12/2021, 12:41

Juntada de NULL

16/12/2021, 12:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 02:38

Prazo em Curso

05/10/2021, 12:04

Prazo em Curso

01/10/2021, 16:46

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 16:43

Expedição de Mandado.

30/09/2021, 13:34

Expedição em análise para assinatura

29/09/2021, 20:03

Autos preparados para expedição

12/08/2021, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 08:35

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

10/08/2021, 07:04

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/08/2021, 15:23

Publicado ato_publicado em 02/08/2021.

02/08/2021, 20:36

Relação encaminhada ao D.J.

02/08/2021, 07:42

Emissão da Relação

30/07/2021, 15:38

Juntada de NULL

30/07/2021, 15:36

Juntada de Mandado

30/07/2021, 15:36

Documento Digitalizado

15/06/2021, 17:32

Prazo em Curso

31/05/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

27/05/2021, 14:01

Expedição de Ofício.

27/05/2021, 13:36

Expedição em análise para assinatura

26/05/2021, 09:14

Prazo em Curso

25/02/2021, 12:02

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 13:50

Expedição de Mandado.

22/02/2021, 13:31

Expedição em análise para assinatura

19/02/2021, 14:12

Autos preparados para expedição

08/02/2021, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2021, 11:12

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/02/2021, 07:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/02/2021, 12:48

Prazo em Curso

04/02/2021, 10:12

Publicado ato_publicado em 03/02/2021.

03/02/2021, 09:25

Relação encaminhada ao D.J.

01/02/2021, 08:05

Emissão da Relação

29/01/2021, 08:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2021, 19:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2021, 19:43

Prazo em Curso

14/01/2021, 09:07

Expedição de Carta.

11/01/2021, 12:41

Expedição de Carta.

11/01/2021, 12:41

Expedição em análise para assinatura

08/01/2021, 18:09

Autos preparados para expedição

03/12/2020, 14:03

Juntada de Outros documentos

01/12/2020, 14:57

Prazo em Curso

30/11/2020, 21:16

Publicado ato_publicado em 27/11/2020.

27/11/2020, 22:13

Relação encaminhada ao D.J.

27/11/2020, 08:07

Emissão da Relação

26/11/2020, 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2020, 08:50

Prazo em Curso

25/11/2020, 14:24

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 22:54

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2020, 08:04

Emissão da Relação

17/11/2020, 12:07

Redistribuição de Processo - Saída

17/11/2020, 09:01

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

17/11/2020, 09:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/11/2020, 19:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2020, 19:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/11/2020, 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/11/2020, 19:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2020, 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2020, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/10/2020, 19:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/10/2020, 17:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/10/2020, 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/10/2020, 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

23/10/2020, 19:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/10/2020, 19:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2020, 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/10/2020, 08:56

Expedição de Certidão.

15/10/2020, 19:34

Expedição em análise para assinatura

15/10/2020, 19:28

Autos preparados para expedição

15/10/2020, 18:14

Juntada de NULL

24/09/2020, 15:17

Juntada de Mandado

24/09/2020, 15:17

Prazo em Curso

27/08/2020, 13:23

Prazo em Curso

03/08/2020, 13:20

Juntada de Ofício

03/08/2020, 13:20

Prazo em Curso

28/07/2020, 14:41

Expedição de Ofício.

27/07/2020, 18:32

Expedição em análise para assinatura

23/07/2020, 15:32

Autos preparados para expedição

15/07/2020, 16:49

Autos preparados para expedição

15/07/2020, 16:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/01/2020, 02:25

Prazo em Curso

19/12/2019, 13:47

Expedição de Mandado.

18/12/2019, 14:34

Expedição em análise para assinatura

17/12/2019, 16:09

Autos preparados para expedição

01/11/2019, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2019, 08:30

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/11/2019, 08:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

30/10/2019, 12:28

Publicado ato_publicado em 18/10/2019.

18/10/2019, 20:04

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2019, 07:32

Emissão da Relação

17/10/2019, 16:01

Documento Digitalizado

17/10/2019, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2019, 15:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:05

Informação do Sistema

28/09/2019, 13:50

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

28/09/2019, 13:50

Prazo em Curso

16/09/2019, 13:11

Expedição de Ofício.

13/09/2019, 18:49

Publicado ato_publicado em 11/09/2019.

11/09/2019, 20:02

Relação encaminhada ao D.J.

11/09/2019, 07:32

Expedição em análise para assinatura

10/09/2019, 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/09/2019, 13:31

Emissão da Relação

10/09/2019, 13:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2019, 17:46

Despacho de recebimento da inicial

09/09/2019, 17:46

Conclusos para despacho

06/09/2019, 15:34

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

06/09/2019, 08:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

06/09/2019, 08:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/09/2019, 08:02

Distribuído por sorteio

06/09/2019, 08:01

Documentos

Despacho

•19/03/2026, 11:28

Interlocutória

•02/03/2026, 16:57

Interlocutória

•03/11/2025, 14:59

Despacho

•31/03/2025, 17:13

Despacho

•12/02/2025, 16:18

Interlocutória

•18/11/2024, 16:58

Interlocutória

•05/08/2024, 17:43

Interlocutória

•09/12/2022, 16:11

Interlocutória

•29/09/2022, 16:02

Interlocutória

•18/07/2022, 15:02

Interlocutória

•11/02/2022, 14:37

Despacho

•09/09/2019, 17:46