Procedimento Comum Cível 0841425-24.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

20ª Vara Cível de Competência Especial

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Partes do Processo

GUILHERME AUGUSTO GOUVEA TAVARES

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB/MS 8586·CPF·Representa: Autor

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/MS 19761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/03/2026, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/03/2026, 15:17

Prazo em Curso

27/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de Contra-razões

10/03/2026, 10:57

Prazo em Curso

09/03/2026, 11:04

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:14

Emissão da Relação

05/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2026, 17:37

Prazo em Curso

26/01/2026, 15:21

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 08:04

Emissão da Relação

22/01/2026, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 17:28

Todas as movimentações(56)

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/03/2026, 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/03/2026, 15:17

Prazo em Curso

27/03/2026, 10:29

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Sentença

•12/12/2025, 17:28

Despacho

•09/09/2025, 14:48

10/03/2026, 10:57

Prazo em Curso

09/03/2026, 11:04

Publicado ato_publicado em 09/03/2026.

09/03/2026, 09:05

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2026, 08:14

Emissão da Relação

05/03/2026, 14:12

Juntada de Petição de Apelação

03/02/2026, 17:37

Prazo em Curso

26/01/2026, 15:21

Publicado ato_publicado em 26/01/2026.

26/01/2026, 10:05

Relação encaminhada ao D.J.

23/01/2026, 08:04

Emissão da Relação

22/01/2026, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2025, 17:28

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 17:28

Registro de Sentença

12/12/2025, 17:28

Com Resolução do Mérito

12/12/2025, 17:28

Conclusos para julgamento

10/12/2025, 16:47

Conclusos para despacho

04/11/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 18:16

Publicado ato_publicado em 07/10/2025.

07/10/2025, 09:56

Relação encaminhada ao D.J.

06/10/2025, 08:14

Emissão da Relação

03/10/2025, 08:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2025, 14:48

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

06/06/2025, 15:40

Conclusos para julgamento

04/06/2025, 14:19

Conclusos para despacho

20/05/2025, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2025, 10:01

Prazo em Curso

11/04/2025, 10:51

Publicado ato_publicado em 08/04/2025.

08/04/2025, 08:58

Relação encaminhada ao D.J.

07/04/2025, 08:09

Emissão da Relação

04/04/2025, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 11:52

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.

06/03/2025, 20:59

Relação encaminhada ao D.J.

03/03/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

28/02/2025, 14:19

Emissão da Relação

28/02/2025, 12:47

Expedição de Carta.

28/02/2025, 12:46

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 12:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 15:29

Conclusos para decisão

22/11/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 18:07

Prazo em Curso

25/10/2024, 14:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Guilherme Augusto Gouvêa Tavares - Réu: Banco Pan S.A. - Quanto ao requerimento de justiça gratuita, o art. 5º, LXXIV, da CF dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. O art. 99, § 2º, do CPC, por sua vez, estabelece que "o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos". Assim, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus, e, consequentemente, a própria banalização do benefício, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a sua condição financeira (cópia completa dos holerites, declaração completa imposto renda, faturas de cartão de crédito, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça. Intimação - ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS) Processo 0841425-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Intime-se.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:06

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

21/10/2024, 05:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2024, 16:40

Conclusos para despacho

16/07/2024, 14:57

Informação do Sistema

16/07/2024, 07:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

16/07/2024, 07:05

Distribuído por sorteio

16/07/2024, 06:35

Ato Ordinatório

•28/02/2025, 12:44

Despacho

•19/02/2025, 15:29

Despacho

•03/10/2024, 16:40