Procedimento Comum Cível 0800017-02.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.320,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Helena Rodrigues da Silva - Réu: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Tópico final da sentença: "Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 252/253 e, de consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Custas e honorários nos termos do acordo. Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que homologo a renúncia ao prazo recursal. Após, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG), Flavia Almeida Ribeiro (OAB 76692/MG), Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0800017-02.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se."

11/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:48

Transitado em Julgado em #{data}

09/12/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:58

Recebidos os autos

08/12/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

08/12/2024, 17:23

Homologada a Transação

08/12/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Helena Rodrigues da Silva - Réu: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Intimação - ADV: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG), Flavia Almeida Ribeiro (OAB 76692/MG), Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0800017-02.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para o fim de declarar prescrito o débito vinculado ao contrato de nº 570001522, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Face a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §8º, CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas pem relação à parte autora benefíciária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

22/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:48

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

13/12/2024, 13:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Maria Helena Rodrigues da Silva - Réu: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Tópico final da sentença: "Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes às fls. 252/253 e, de consequência, julgo extinto o presente feito com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC. Custas e honorários nos termos do acordo. Certifique-se o trânsito em julgado, uma vez que homologo a renúncia ao prazo recursal. Após, arquivem-se. Publique-se. Registre-se. Intimação - ADV: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG), Flavia Almeida Ribeiro (OAB 76692/MG), Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0800017-02.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Intime-se. Cumpra-se."

11/12/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/12/2024.

10/12/2024, 20:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 07:48

Transitado em Julgado em #{data}

09/12/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:58

Recebidos os autos

08/12/2024, 17:23

Expedição de Certidão.

08/12/2024, 17:23

Ato ordinatório praticado

08/12/2024, 17:23

Homologada a Transação

08/12/2024, 17:23

Conclusos para julgamento

28/11/2024, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:33

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Helena Rodrigues da Silva - Réu: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - Intimação - ADV: Christiano Drumond Patrus Ananias (OAB 78403/MG), Flavia Almeida Ribeiro (OAB 76692/MG), Anderson Alves de Souza (OAB 29025/MS) Processo 0800017-02.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, para o fim de declarar prescrito o débito vinculado ao contrato de nº 570001522, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc. I, do Código de Processo Civil. Face a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada uma, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), nos termos do art. 85, §8º, CPC. Suspendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas pem relação à parte autora benefíciária da justiça gratuita (art. 98, §3º, CPC). Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

22/10/2024, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:48

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:50

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:44

Recebidos os autos

20/09/2024, 15:17

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 15:17

Ato ordinatório praticado

20/09/2024, 15:17

Julgamento com Resolução de Mérito

20/09/2024, 15:17

Conclusos para julgamento

02/07/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

02/07/2024, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 15:03

Ato ordinatório praticado

23/05/2024, 06:06

Publicado #{ato_publicado} em 22/05/2024.

22/05/2024, 20:42

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

21/05/2024, 08:32

Juntada de Petição de Réplica

20/05/2024, 06:45

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 06:06

Publicado #{ato_publicado} em 17/05/2024.

17/05/2024, 20:40

Ato ordinatório praticado

17/05/2024, 07:44

Ato ordinatório praticado

16/05/2024, 08:09

Juntada de Petição de Contestação

15/05/2024, 12:46

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/04/2024, 08:24

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:37

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 11:02

Expedição de Carta.

07/03/2024, 10:57

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 16:44

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 11:22

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 11:18

Recebidos os autos

25/01/2024, 15:25

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 15:25

Conclusos para despacho

25/01/2024, 08:01

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 12:20

Ato ordinatório praticado

07/01/2024, 12:20

Distribuído por sorteio

07/01/2024, 11:12

Documentos

Sentença

•08/12/2024, 17:23

Sentença

•20/09/2024, 15:17

Despacho

•25/01/2024, 15:25