Cumprimento de sentença 0800080-27.2024.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2024

Valor da Causa

R$ 4.836,39

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Juíza Cintia Xavier Letteriello 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Juíza Cintia Xavier Letteriello

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 10:33

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 19:57

Prazo em Curso

13/01/2026, 16:26

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:39

Emissão da Relação

09/01/2026, 12:18

Processo Reativado

09/01/2026, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:10

Informação do Sistema

14/09/2025, 17:40

Apensado ao processo numero do processo

14/09/2025, 17:40

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 13:00

Todas as movimentações(123)

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2026, 10:33

Arquivado Definitivamente

04/03/2026, 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 19:57

Prazo em Curso

13/01/2026, 16:26

Documentos

Sentença

•06/08/2025, 16:13

Despacho

•24/04/2025, 21:10

Publicado ato_publicado em 13/01/2026.

13/01/2026, 05:13

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2026, 07:39

Emissão da Relação

09/01/2026, 12:18

Processo Reativado

09/01/2026, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2025, 17:10

Informação do Sistema

14/09/2025, 17:40

Apensado ao processo numero do processo

14/09/2025, 17:40

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 13:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2025.

14/08/2025, 05:08

Relação encaminhada ao D.J.

13/08/2025, 07:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2025, 15:39

Documento Digitalizado

12/08/2025, 15:38

Emissão da Relação

12/08/2025, 15:34

Transitado em Julgado em data

12/08/2025, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/08/2025, 16:14

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 16:14

Registro de Sentença

06/08/2025, 16:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/08/2025, 16:13

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 15:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

25/06/2025, 02:23

Prazo em Curso

12/06/2025, 16:28

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.

07/06/2025, 02:45

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.

05/06/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

04/06/2025, 07:51

Emissão da Relação

03/06/2025, 13:28

Documento Digitalizado

03/06/2025, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/06/2025, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:58

Prazo em Curso

19/05/2025, 15:41

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 15:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/05/2025, 15:39

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/05/2025, 07:10

Cobrança exaurida no GECOF

14/05/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 00:16

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 10:01

Evolução da Classe Processual

07/05/2025, 09:09

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

07/05/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 09:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

07/05/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 29/04/2025.

29/04/2025, 05:19

Relação encaminhada ao D.J.

28/04/2025, 07:47

Emissão da Relação

25/04/2025, 17:50

Prazo em Curso

25/04/2025, 17:49

Expedição de Carta.

25/04/2025, 17:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2025, 21:10

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2025, 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2025, 09:06

Conclusos para despacho

02/04/2025, 08:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

18/03/2025, 18:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/02/2025.

25/02/2025, 02:14

Prazo em Curso

17/02/2025, 06:02

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.

14/02/2025, 20:33

Relação encaminhada ao D.J.

14/02/2025, 07:45

Emissão da Relação

13/02/2025, 10:03

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/02/2025, 14:44

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

11/02/2025, 14:44

Transitado em Julgado em data

11/02/2025, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Apelante: Banco Digio S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Viviane Alves da Silva Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - A AÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - NOME MANTIDO NO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO/SCR DO BACEN APÓS A PRESCRIÇÃO DA DÍVIDA - DANO MORAL PRESUMIDO - MONTANTE NÃO ARBITRADO EM CONSONÂNCIA COM AS FINALIDADES RESSARCITÓRIA E PUNITIVA DA INDENIZAÇÃO - VALOR REDUZIDO - RECURSO PROVIDO EM PARTE. É indevida a manutenção do nome no cadastro do Sistema de Informação de Crédito/SRC do Banco Central do Brasil por dívida já prescrita, sendo o dano, em situações tais, presumido. Deve ser reduzido o valor arbitrado a título de danos morais que não se revela razoável e adequado às finalidades ressarcitória e punitiva inerentes à indenização, provocando enriquecimento sem causa da vítima em detrimento ao causado do dano. A C Ó R D Ã O Acórdão - Apelação Cível nº 0800080-27.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator, vencido o 2º Vogal que negava provimento..

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Banco Digio S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Viviane Alves da Silva Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Julgamento Virtual Iniciado Apelação Cível nº 0800080-27.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a):

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Banco Digio S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Viviane Alves da Silva Advogado: Vinícius Antônio da Silva (OAB: 25836/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/12/2024. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. Acórdão - Apelação Cível nº 0800080-27.2024.8.12.0018 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Juíza Cíntia Xavier Letteriello

17/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/12/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2024, 13:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

13/12/2024, 13:16

Prazo em Curso

13/12/2024, 09:00

Juntada de Petição de Contra-razões

11/12/2024, 15:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/11/2024, 00:42

Prazo em Curso

21/11/2024, 06:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Viviane Alves da Silva - Havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, Intimação - ADV: Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0800080-27.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

19/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

18/11/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2024, 08:30

Emissão da Relação

18/11/2024, 08:21

Juntada de Petição de Apelação

12/11/2024, 21:08

Prazo em Curso

22/10/2024, 06:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Viviane Alves da Silva - Réu: Banco Digio S/A - Intimação - ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Vinícius Antonio da Silva (OAB 25836/MS) Processo 0800080-27.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto, julgo, com fulcro no art. 487, I, do CPC, parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, a fim de: a) condenar a requerida a proceder à exclusão do nome da parte autora no sistema SCR e de qualquer outro sistema de restrição de crédito, em decorrência dos débitos discutidos nesses autos, ante o reconhecimento da prescrição. b) condenar a requerida ao pagamento de danos morais em favor da parte requerente, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data de prolação desta sentença. Destarte, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais. Face a sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC. Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão. Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC). Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:50

Emissão da Relação

18/10/2024, 11:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/09/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 08:28

Registro de Sentença

26/09/2024, 08:28

Julgado procedente o pedido

26/09/2024, 08:28

Conclusos para julgamento

09/07/2024, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 15:54

Prazo em Curso

03/06/2024, 06:12

Publicado ato_publicado em 29/05/2024.

29/05/2024, 20:47

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2024, 07:50

Emissão da Relação

28/05/2024, 16:25

Juntada de Petição de Réplica

24/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2024, 14:20

Prazo em Curso

03/05/2024, 06:05

Publicado ato_publicado em 02/05/2024.

02/05/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

01/05/2024, 07:40

Emissão da Relação

30/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de Contestação

29/04/2024, 17:21

Prazo em Curso

08/04/2024, 11:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/04/2024, 08:22

Prazo em Curso

22/03/2024, 11:48

Expedição de Carta.

22/03/2024, 11:46

Expedição em análise para assinatura

22/03/2024, 10:22

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.

07/03/2024, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

07/03/2024, 07:45

Autos preparados para expedição

06/03/2024, 12:45

Emissão da Relação

06/03/2024, 12:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/01/2024, 10:51

Outras Decisões

12/01/2024, 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 19:30

Conclusos para decisão

10/01/2024, 18:32

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 18:31

Informação do Sistema

07/01/2024, 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

07/01/2024, 19:01

Distribuído por sorteio

07/01/2024, 18:40

Sentença

•26/09/2024, 08:28

Interlocutória

•12/01/2024, 10:51