Procedimento Comum Cível 0811086-24.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2020

Valor da Causa

R$ 53.255,34

Órgão julgador

15ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Juiz Alexandre Branco Pucci 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Nélio Stábile

Partes do Processo

ROSELENE ANTONIA DA PAIXãO

CPF

Autor

BANCO PAN S/A

CNPJ

Reu

LEBARBENCHON - PERICIAS, AVALIACOES E AUDITORIAS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

ANTONIO GOMES DO VALE

OAB/MS 17706·CPF·Representa: Autor

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/MS 13116·CPF·Representa: Réu

RENATO CHAGAS CORRÊA DA SILVA

OAB/MS 5871·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 14:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

07/06/2023, 14:50

Realizado cálculo de custas

06/06/2023, 07:03

Realizado cálculo de custas

06/06/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Pan S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Pan S/A, R$ 2.441,10 Devedores - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116MS/), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871MS /) Processo 0811086-24.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

31/05/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:18

Todas as movimentações(248)

Arquivado Definitivamente

14/06/2023, 01:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/06/2023.

14/06/2023, 01:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 18:51

Ato ordinatório praticado

Documentos

Interlocutória

•13/04/2020, 19:21

Despacho

•01/06/2020, 11:23

07/06/2023, 14:51

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

07/06/2023, 14:50

Realizado cálculo de custas

06/06/2023, 07:03

Realizado cálculo de custas

06/06/2023, 07:03

Ato ordinatório praticado

31/05/2023, 06:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Banco Pan S/A - Iniciada a fase de cobrança de taxa judiciária em meio eletrônico. Fica intimada a parte, pelo seu advogado, para fazer o pagamento da taxa judiciária conforme valores a seguir: Banco Pan S/A, R$ 2.441,10 Devedores - ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116MS/), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871MS /) Processo 0811086-24.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

31/05/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:35

Publicado #{ato_publicado} em 30/05/2023.

30/05/2023, 20:12

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 08:01

Ato ordinatório praticado

30/05/2023, 07:44

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:18

Realizado cálculo de custas

29/05/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 14:17

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 14:17

Recebidos os autos

29/05/2023, 13:15

Recebidos os autos

29/05/2023, 13:15

Transitado em Julgado em #{data}

26/05/2023, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargada: Roselene Antonia da Paixão Advogado: Antônio Gomes do Vale (OAB: 17706/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0811086-24.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

05/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Banco Pan S.A. Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Embargada: Roselene Antonia da Paixão Advogado: Antônio Gomes do Vale (OAB: 17706/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/04/2023. Processo incluso automaticamente em pau Acórdão - Embargos de Declaração Cível nº 0811086-24.2020.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

20/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roselene Antonia da Paixão Advogado: Antônio Gomes do Vale (OAB: 17706/MS) Apelado: Banco Pan S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - RECURSO DA PARTE AUTORA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIG Acórdão - Apelação Cível nº 0811086-24.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

11/04/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Roselene Antonia da Paixão Advogado: Antônio Gomes do Vale (OAB: 17706/MS) Apelado: Banco Pan S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/03/2023. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Acórdão - Apelação Cível nº 0811086-24.2020.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 15ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2023, 11:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2023, 11:26

Ato ordinatório praticado

09/03/2023, 11:47

Juntada de Petição de Contra-razões

08/03/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

14/02/2023, 12:40

Publicado #{ato_publicado} em 13/02/2023.

13/02/2023, 20:33

Ato ordinatório praticado

13/02/2023, 07:42

Ato ordinatório praticado

10/02/2023, 11:35

Juntada de Petição de Apelação

09/02/2023, 13:01

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

13/01/2023, 08:59

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2022.

14/12/2022, 20:42

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 16:16

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 15:53

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 07:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 14:21

Recebidos os autos

13/12/2022, 11:44

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 11:44

Ato ordinatório praticado

13/12/2022, 11:44

Julgado improcedente o pedido

13/12/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 15:36

Juntada de Ofício

29/09/2022, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 12:45

Conclusos para julgamento

30/08/2022, 12:25

Ato ordinatório praticado

30/08/2022, 08:35

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2022.

30/08/2022, 01:54

Ato ordinatório praticado

04/08/2022, 06:18

Publicado #{ato_publicado} em 03/08/2022.

03/08/2022, 20:49

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 08:11

Ato ordinatório praticado

03/08/2022, 07:43

Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2022.

02/08/2022, 20:41

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 09:15

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

01/08/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 16:45

Juntada de Outros documentos

01/08/2022, 16:45

Ato ordinatório praticado

01/08/2022, 11:11

Recebidos os autos

29/07/2022, 11:08

Decisão ou Despacho

29/07/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2022, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2022, 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 17:02

Ato ordinatório praticado

20/05/2022, 10:03

Publicado #{ato_publicado} em 19/05/2022.

19/05/2022, 20:26

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

18/05/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

25/04/2022, 12:22

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 14:30

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 14:30

Expedição de Carta.

20/04/2022, 13:12

Ato ordinatório praticado

19/04/2022, 13:32

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 14:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 18/04/2022.

18/04/2022, 14:42

Conclusos para despacho

17/03/2022, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2022, 11:16

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 06:26

Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2022.

08/03/2022, 20:22

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 07:36

Ato ordinatório praticado

07/03/2022, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 16:21

Recebidos os autos

04/03/2022, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 13:30

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

18/02/2022, 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2022, 11:10

Ato ordinatório praticado

11/02/2022, 17:52

Publicado #{ato_publicado} em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:31

Ato ordinatório praticado

10/02/2022, 07:41

Ato ordinatório praticado

09/02/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

08/02/2022, 14:43

Juntada de Outros documentos

08/02/2022, 14:42

Juntada de Mandado

08/02/2022, 14:42

Ato ordinatório praticado

31/01/2022, 02:14

Ato ordinatório praticado

19/01/2022, 12:32

Ato ordinatório praticado

18/01/2022, 13:13

Expedição de Certidão.

18/01/2022, 13:13

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 12:16

Ato ordinatório praticado

11/01/2022, 08:04

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 15:33

Publicado #{ato_publicado} em 16/12/2021.

16/12/2021, 20:28

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 08:26

Ato ordinatório praticado

15/12/2021, 08:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2021, 08:40

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 14:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2021, 14:18

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 15:09

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 13:43

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 13:42

Expedição de Carta.

08/12/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

08/12/2021, 05:55

Ato ordinatório praticado

07/12/2021, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 13:06

Ato ordinatório praticado

01/12/2021, 14:31

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/12/2021.

01/12/2021, 01:25

Ato ordinatório praticado

23/11/2021, 11:00

Publicado #{ato_publicado} em 22/11/2021.

22/11/2021, 20:57

Ato ordinatório praticado

19/11/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

18/11/2021, 09:51

Ato ordinatório praticado

17/11/2021, 17:55

Juntada de Outros documentos

17/11/2021, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 10:36

Ato ordinatório praticado

12/11/2021, 15:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/11/2021.

10/11/2021, 01:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 00:44

Ato ordinatório praticado

14/10/2021, 12:29

Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2021.

13/10/2021, 20:38

Ato ordinatório praticado

08/10/2021, 07:41

Ato ordinatório praticado

07/10/2021, 09:16

Recebidos os autos

06/10/2021, 18:42

Decisão ou Despacho

06/10/2021, 18:42

Ato ordinatório praticado

06/08/2021, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2021, 15:48

Conclusos para despacho

15/06/2021, 18:05

Ato ordinatório praticado

14/06/2021, 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 17:14

Ato ordinatório praticado

02/06/2021, 06:28

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2021.

01/06/2021, 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2021.

01/06/2021, 21:33

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 08:00

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 07:56

Ato ordinatório praticado

01/06/2021, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2021, 15:25

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2021, 19:27

Juntada de Ofício

28/05/2021, 17:36

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 11:57

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 10:43

Ato ordinatório praticado

19/05/2021, 10:42

Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2021.

18/05/2021, 21:41

Expedição de Carta.

18/05/2021, 13:37

Expedição de Ofício.

18/05/2021, 13:37

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 06:51

Ato ordinatório praticado

18/05/2021, 05:25

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 09:39

Ato ordinatório praticado

17/05/2021, 09:39

Recebidos os autos

14/05/2021, 15:10

Decisão Interlocutória de Mérito

14/05/2021, 15:10

Juntada de Ofício

24/08/2020, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2020, 07:00

Conclusos para decisão

18/08/2020, 17:19

Ato ordinatório praticado

13/08/2020, 11:46

Ato ordinatório praticado

05/08/2020, 13:57

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

05/08/2020, 13:57

Juntada de Ofício

04/08/2020, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2020, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 15:45

Juntada de Ofício

28/07/2020, 14:55

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 15:56

Ato ordinatório praticado

27/07/2020, 15:02

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2020.

24/07/2020, 21:11

Expedição de Ofício.

24/07/2020, 15:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 07:34

Ato ordinatório praticado

24/07/2020, 00:15

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 09:07

Ato ordinatório praticado

23/07/2020, 09:03

Recebidos os autos

21/07/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 18:28

Conclusos para despacho

21/07/2020, 08:21

Ato ordinatório praticado

20/07/2020, 22:58

Juntada de Petição de Réplica

20/07/2020, 19:21

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 04:58

Publicado #{ato_publicado} em 26/06/2020.

26/06/2020, 21:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 10:29

Ato ordinatório praticado

26/06/2020, 09:40

Juntada de Petição de Contestação

25/06/2020, 16:22

Ato ordinatório praticado

22/06/2020, 22:26

Publicado #{ato_publicado} em 19/06/2020.

19/06/2020, 20:54

Expedição de Carta.

19/06/2020, 15:01

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 07:46

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 06:32

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 06:32

Recebidos os autos

18/06/2020, 17:33

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 17:33

Conclusos para despacho

18/06/2020, 09:30

Ato ordinatório praticado

18/06/2020, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2020, 12:55

Ato ordinatório praticado

08/06/2020, 04:06

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2020.

05/06/2020, 20:59

Ato ordinatório praticado

05/06/2020, 07:50

Ato ordinatório praticado

04/06/2020, 20:19

Expedição de Carta.

04/06/2020, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2020, 10:33

Publicado #{ato_publicado} em 03/06/2020.

03/06/2020, 21:02

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 21:24

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 20:20

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 16:46

Ato ordinatório praticado

02/06/2020, 16:45

Recebidos os autos

01/06/2020, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 11:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2020, 07:07

Publicado #{ato_publicado} em 15/04/2020.

15/04/2020, 21:09

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 16:38

Ato ordinatório praticado

15/04/2020, 07:54

Ato ordinatório praticado

14/04/2020, 14:31

Expedição de Ofício.

14/04/2020, 13:50

Expedição de Carta.

14/04/2020, 13:50

Recebidos os autos

13/04/2020, 19:21

Concedida a Medida Liminar

13/04/2020, 19:21

Conclusos para decisão

08/04/2020, 18:51

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 07:32

Ato ordinatório praticado

07/04/2020, 07:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

07/04/2020, 07:10

Distribuído por sorteio

07/04/2020, 07:10

Despacho

•18/06/2020, 17:33

Despacho

•21/07/2020, 18:28

Interlocutória

•14/05/2021, 15:10

Interlocutória

•06/10/2021, 18:42

Despacho

•04/03/2022, 14:57

Interlocutória

•29/07/2022, 11:08

Sentença

•13/12/2022, 11:44

Acórdão

•29/05/2023, 10:45