Apelação / Remessa Necessária 0827147-23.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Inscrição / DocumentaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juiz José Eduardo Neder Meneghelli

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

JUIZ(A) DE DIREITO DA 2 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

CENTRAL TINTAS COMERCIO DE TINTAS EIRELLI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO CESAR CAURIM ZANELE

OAB/MS 9780·Representa: Autor

THIAGO ANTONIO BORCHERT

OAB/MS 16686·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 12:57

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 12:57

Transitado em Julgado em #{data}

20/11/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 18:06

Recebidos os autos

16/10/2023, 18:06

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/10/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:21

Recebidos os autos

03/10/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:29

Juntada de Certidão

28/09/2023, 11:29

Todas as movimentações(49)

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 12:57

Arquivado Definitivamente

20/11/2023, 12:57

Transitado em Julgado em #{data}

20/11/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 18:06

Recebidos os autos

16/10/2023, 18:06

Documentos

Despacho

•13/03/2023, 16:43

Acórdão

•26/09/2023, 16:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

16/10/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 16:21

Recebidos os autos

03/10/2023, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica

03/10/2023, 16:39

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 22:04

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:29

Juntada de Certidão

28/09/2023, 11:29

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/09/2023, 11:28

Ato ordinatório praticado

28/09/2023, 02:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/09/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 11:39

Ato ordinatório praticado

26/09/2023, 16:41

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

26/09/2023, 16:41

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

25/09/2023, 10:50

Conclusos para decisão

24/04/2023, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2023, 16:21

Recebidos os autos

20/04/2023, 16:21

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

20/04/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2023, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica

24/03/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 01:02

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 07:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

14/03/2023, 07:01

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:51

Juntada de Certidão

13/03/2023, 16:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:43

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2023, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:40

Conclusos para decisão

10/03/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:25

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 14:25

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2023, 13:23