Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801042-26.2019.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2019

Valor da Causa

R$ 34.368,56

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Remessa Necessária Cível · Des. Fernando Mauro Moreira Marinho

Partes do Processo

FERNANDO ANDRADE DE SOUZA

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

DIEGO DANIEL AUGUSTO BARBOZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM LUCAS ALVES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

PM FERNANDO DE FREITAS FILHO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES

OAB/MS 15686·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:25

Arquivado Provisoriamente

04/11/2025, 16:17

Juntada de Ofício

04/11/2025, 16:15

Prazo em Curso

04/11/2025, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:22

Informação do Sistema

09/10/2025, 14:31

Prazo em Curso

25/09/2025, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 17:24

Expedição em análise para assinatura

19/09/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 15:23

Todas as movimentações(276)

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2025, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/12/2025, 02:25

Arquivado Provisoriamente

04/11/2025, 16:17

Juntada de Ofício

04/11/2025, 16:15

Prazo em Curso

Documentos

Despacho

•20/08/2024, 14:40

Despacho

•16/01/2024, 14:53

04/11/2025, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:22

Informação do Sistema

09/10/2025, 14:31

Prazo em Curso

25/09/2025, 17:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/09/2025, 17:24

Expedição em análise para assinatura

19/09/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 08:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 06:07

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:45

Prazo em Curso

25/07/2025, 17:59

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:58

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 17:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/07/2025, 17:58

Emissão da Relação

25/07/2025, 17:57

Documento Digitalizado

25/07/2025, 17:57

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 21:01

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

05/05/2025, 21:01

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.

24/04/2025, 05:18

Relação encaminhada ao D.J.

23/04/2025, 07:46

Prazo em Curso

22/04/2025, 10:38

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:38

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 10:37

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/04/2025, 10:37

Emissão da Relação

22/04/2025, 10:37

Documento Digitalizado

22/04/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 10:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/11/2024, 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 05:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:16

Autos preparados para expedição

23/10/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0801042-26.2019.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Fernando Andrade de Souza - Vistos etc. Ante a concordância do exequente (f. 1.843), proceda a serventia com a retificação do cadastro preliminar do ofício requisitório (fl. 1829/1831), para o fim de excluir os honorários advocatícios sucumbenciais de 10% (dez por cento), nos termos do art. 85, §§3 e 7º, CPC. No mais, aguardem-se os autos em arquivo até o pagamento do valor requisitado. Intimem-se. Cumpra-se.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:50

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 10:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/10/2024, 10:03

Emissão da Relação

18/10/2024, 10:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2024, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2024, 14:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2024, 16:03

Conclusos para decisão

28/05/2024, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 21:46

Publicado ato_publicado em 15/05/2024.

15/05/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2024, 07:44

Emissão da Relação

14/05/2024, 09:52

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/05/2024, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 12:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2024.

29/04/2024, 00:20

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 17:17

Prazo em Curso

22/04/2024, 10:05

Publicado ato_publicado em 19/04/2024.

19/04/2024, 20:29

Relação encaminhada ao D.J.

19/04/2024, 07:41

Prazo em Curso

19/04/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 07:04

Expedição de Outros documentos.

19/04/2024, 07:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/04/2024, 07:04

Emissão da Relação

19/04/2024, 07:03

Juntada de Outros documentos

19/04/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 07:01

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 11:24

Informação do Sistema

01/03/2024, 16:25

Apensado ao processo numero do processo

01/03/2024, 16:25

Publicado ato_publicado em 08/02/2024.

08/02/2024, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

08/02/2024, 07:41

Emissão da Relação

07/02/2024, 09:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/01/2024, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2023, 11:18

Conclusos para decisão

18/09/2023, 10:08

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 06:42

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/08/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 18:47

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 07:33

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 07:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/08/2023, 07:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2023, 13:47

Conclusos para decisão

27/04/2023, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 18:47

Publicado ato_publicado em 28/02/2023.

28/02/2023, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

28/02/2023, 07:52

Emissão da Relação

27/02/2023, 18:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

09/02/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 08:16

Expedição de Outros documentos.

25/01/2023, 08:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/01/2023, 08:16

Evolução da Classe Processual

18/08/2022, 15:43

Expedição de Certidão.

18/08/2022, 15:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/08/2022, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/05/2022, 15:59

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2022, 15:59

Conclusos para despacho

16/05/2022, 11:20

Processo Reativado

16/05/2022, 11:10

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

03/05/2022, 11:16

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/03/2022, 18:45

Arquivado Definitivamente

11/03/2022, 18:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2022, 01:32

Prazo em Curso

14/01/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 00:25

Publicado ato_publicado em 08/12/2021.

08/12/2021, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

08/12/2021, 07:38

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 12:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/12/2021, 12:54

Emissão da Relação

07/12/2021, 12:53

Transitado em Julgado em data

07/12/2021, 12:49

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/12/2021, 17:38

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

06/12/2021, 17:38

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/09/2021, 13:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

28/09/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

27/09/2021, 10:37

Prazo em Curso

10/09/2021, 09:04

Expedição de Certidão.

05/09/2021, 00:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

31/08/2021, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2021, 15:05

Publicado ato_publicado em 30/08/2021.

30/08/2021, 20:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/08/2021, 09:41

Relação encaminhada ao D.J.

27/08/2021, 07:35

Prazo em Curso

26/08/2021, 10:29

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 10:29

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 10:28

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

26/08/2021, 10:28

Emissão da Relação

26/08/2021, 10:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2021, 14:11

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 14:11

Registro de Sentença

13/08/2021, 14:11

Embargos de Declaração Acolhidos

12/08/2021, 18:07

Expedição de Ofício.

10/08/2021, 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2021, 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/08/2021, 12:07

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 12:05

Juntada de Ofício

02/08/2021, 08:20

Conclusos para decisão

07/06/2021, 11:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2021.

07/06/2021, 11:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/05/2021, 03:09

Prazo em Curso

18/05/2021, 13:12

Publicado ato_publicado em 14/05/2021.

14/05/2021, 22:47

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2021, 08:03

Emissão da Relação

12/05/2021, 12:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/05/2021, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2021, 17:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/05/2021, 08:09

Expedição de Certidão.

08/05/2021, 02:48

Prazo em Curso

07/05/2021, 09:20

Publicado ato_publicado em 29/04/2021.

29/04/2021, 21:29

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2021, 08:01

Expedição de Ofício.

28/04/2021, 15:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2021, 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2021, 11:27

Expedição de Certidão.

28/04/2021, 11:18

Expedição de Outros documentos.

28/04/2021, 11:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

28/04/2021, 11:17

Emissão da Relação

28/04/2021, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2021, 09:54

Expedição de Certidão.

07/04/2021, 09:54

Registro de Sentença

07/04/2021, 09:54

Julgado procedente o pedido

07/04/2021, 09:54

Conclusos para julgamento

04/03/2021, 08:39

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/12/2020 06:06:58, 1ª Vara Cível.

03/12/2020, 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2020, 21:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/12/2020, 21:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/11/2020, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

27/11/2020, 01:27

Prazo em Curso

19/11/2020, 14:52

Publicado ato_publicado em 18/11/2020.

18/11/2020, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

18/11/2020, 08:04

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 14:25

Expedição de Outros documentos.

17/11/2020, 14:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

17/11/2020, 14:24

Documento Digitalizado

17/11/2020, 14:23

Emissão da Relação

17/11/2020, 14:17

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 14:08

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2020, 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2020, 06:49

Documento Digitalizado

10/07/2020, 11:37

Publicado ato_publicado em 06/07/2020.

06/07/2020, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2020, 08:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2020, 11:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/07/2020, 11:46

Expedição de Certidão.

04/07/2020, 11:45

Expedição de Outros documentos.

04/07/2020, 11:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/07/2020, 11:45

Expedição de Ofício.

04/07/2020, 11:44

Emissão da Relação

04/07/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

04/07/2020, 11:37

Expedição de Certidão.

04/07/2020, 11:37

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/12/2020 02:30:00, 1ª Vara Cível.

04/07/2020, 11:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

04/07/2020, 11:35

Expedição de Certidão.

04/07/2020, 11:32

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 21:57

Publicado ato_publicado em 30/04/2020.

30/04/2020, 21:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/04/2020, 18:32

Documento Digitalizado

30/04/2020, 13:56

Expedição de Ofício.

30/04/2020, 09:26

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2020, 08:20

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2020, 08:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2020, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/04/2020, 16:07

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 15:59

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 15:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2020, 15:58

Emissão da Relação

29/04/2020, 15:53

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 15:51

Expedição de Certidão.

29/04/2020, 15:50

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 14/07/2020 02:30:00, 1ª Vara Cível.

29/04/2020, 15:50

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/04/2020, 15:48

Documento Digitalizado

29/04/2020, 15:48

Documento Digitalizado

14/11/2019, 16:36

Publicado ato_publicado em 01/11/2019.

01/11/2019, 11:12

Expedição de Ofício.

31/10/2019, 08:15

Relação encaminhada ao D.J.

31/10/2019, 08:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2019, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2019, 15:36

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

30/10/2019, 15:21

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/10/2019, 15:20

Emissão da Relação

30/10/2019, 15:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

30/10/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

30/10/2019, 15:11

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 05/05/2020 02:30:00, 1ª Vara Cível.

30/10/2019, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/09/2019, 14:38

Despacho Saneador

19/09/2019, 14:37

Conclusos para despacho

02/09/2019, 12:15

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/08/2019, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2019, 21:46

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

01/08/2019, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2019, 12:46

Expedição de Certidão.

01/08/2019, 02:27

Publicado ato_publicado em 22/07/2019.

22/07/2019, 21:51

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2019, 08:34

Emissão da Relação

22/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

20/07/2019, 14:42

Expedição de Outros documentos.

20/07/2019, 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/07/2019, 14:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2019, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2019, 16:45

Conclusos para despacho

28/06/2019, 12:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2019, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2019, 18:30

Prazo em Curso

17/06/2019, 11:59

Publicado ato_publicado em 10/06/2019.

10/06/2019, 21:56

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2019, 08:23

Emissão da Relação

07/06/2019, 15:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/06/2019, 05:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

27/05/2019, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 08:17

Prazo em Curso

16/05/2019, 15:18

Publicado ato_publicado em 15/05/2019.

15/05/2019, 21:27

Relação encaminhada ao D.J.

15/05/2019, 08:51

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 17:30

Expedição de Carta.

14/05/2019, 16:24

Expedição de Outros documentos.

14/05/2019, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2019, 16:23

Emissão da Relação

14/05/2019, 16:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/04/2019, 13:55

Tutela Provisória

03/04/2019, 13:55

Conclusos para despacho

03/04/2019, 11:10

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

02/04/2019, 13:13

Informação do Sistema

29/03/2019, 18:32

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/03/2019, 18:32

Distribuído por sorteio

29/03/2019, 17:59

Despacho

•24/07/2023, 13:48

Despacho

•16/05/2022, 15:59

Sentença

•13/08/2021, 14:11

Sentença

•07/04/2021, 09:54

Despacho

•29/04/2020, 15:48

Interlocutória

•19/09/2019, 14:38

Despacho

•02/07/2019, 16:45

Interlocutória

•03/04/2019, 13:55