Apelação / Remessa Necessária 0826260-05.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2023

Valor da Causa

R$ 119.430,39

Órgão julgador

Juiz Alexandre Branco Pucci

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

LOTUS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HENRIQUE SILVA BRASIL

OAB/MS 19585·Representa: Autor

ALEXANDRE JANÓLIO ISIDORO SILVA

OAB/MS 15656·CPF·Representa: Réu

JULIANO TANNUS

OAB/MS 10292·CPF·Representa: Réu

NIUTOM RIBEIRO CHAVES JUNIOR

OAB/MS 8575·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:15

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 16:15

Transitado em Julgado em #{data}

21/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 16:20

Recebidos os autos

14/05/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica

14/05/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

14/05/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 11:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

28/04/2023, 14:59

Todas as movimentações(39)

Ato ordinatório praticado

21/06/2023, 16:15

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 16:15

Transitado em Julgado em #{data}

21/06/2023, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2023, 16:20

Recebidos os autos

14/05/2023, 01:09

Documentos

Acórdão

•28/04/2023, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica

14/05/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

14/05/2023, 01:09

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 22:07

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/05/2023, 10:05

Ato ordinatório praticado

03/05/2023, 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/05/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 11:16

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

28/04/2023, 14:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2023, 14:25

Conclusos para julgamento

26/04/2023, 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2023, 17:27

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

26/04/2023, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

18/04/2023, 13:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/04/2023, 00:01

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

14/04/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

14/04/2023, 14:18

Inclusão em Pauta

03/04/2023, 18:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/03/2023, 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.

31/03/2023, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica

13/03/2023, 09:39

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 01:15

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 01:15

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

13/03/2023, 01:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/03/2023, 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:40

Conclusos para decisão

10/03/2023, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 14:15

Distribuído por sorteio

10/03/2023, 14:15

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 14:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/03/2023, 13:08