Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801853-44.2023.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

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Servidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 9.239,46

Órgão julgador

1ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível

Partes do Processo

DIOGO DIVINO BERNARDES FREITAS

CPF

Autor

DIEGO OLIVEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO MUNICIPIO DE PARANAIBA - MS - PREVIM

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DIEGO REIS MARTINS DE OLIVEIRA

OAB/MS 27683·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 12:49

Expedição em análise para assinatura

27/04/2026, 17:50

Documento Digitalizado

27/04/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:48

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 11:56

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:14

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:42

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 16:28

Prazo em Curso

10/03/2026, 16:28

Transitado em Julgado em data

10/03/2026, 16:27

Emissão da Relação

10/03/2026, 16:24

Todas as movimentações(140)

Arquivado Definitivamente

04/05/2026, 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/04/2026, 12:49

Expedição em análise para assinatura

27/04/2026, 17:50

Documento Digitalizado

27/04/2026, 17:49

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:48

Documentos

Sentença

•09/03/2026, 15:52

Interlocutória

•03/03/2025, 15:25

Autos preparados para expedição

16/04/2026, 11:56

Publicado ato_publicado em 12/03/2026.

12/03/2026, 07:14

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:09

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 13:08

Expedição de Outros documentos.

11/03/2026, 13:08

Relação encaminhada ao D.J.

11/03/2026, 07:42

Autos preparados para expedição

10/03/2026, 16:28

Prazo em Curso

10/03/2026, 16:28

Transitado em Julgado em data

10/03/2026, 16:27

Emissão da Relação

10/03/2026, 16:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 15:52

Registro de Sentença

09/03/2026, 15:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

09/03/2026, 15:52

Conclusos para julgamento

06/03/2026, 18:20

Autos preparados para expedição

06/03/2026, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 17:02

Prazo em Curso

24/02/2026, 17:59

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 17:10

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 17:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2025, 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2025, 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/12/2025, 09:29

Prazo em Curso

11/12/2025, 15:45

Documento Digitalizado

11/12/2025, 15:34

Documento Digitalizado

11/12/2025, 15:34

Expedição de Ofício.

05/12/2025, 17:56

Expedição de Ofício.

05/12/2025, 17:56

Expedição de Ofício.

05/12/2025, 17:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/12/2025, 14:17

Expedição em análise para assinatura

04/12/2025, 11:00

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/10/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 15:13

Prazo em Curso

15/09/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:48

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 13:48

Documento Digitalizado

15/09/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 13:42

Prazo em Curso

22/08/2025, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 20:18

Publicado ato_publicado em 19/08/2025.

19/08/2025, 05:10

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2025, 07:42

Emissão da Relação

15/08/2025, 08:33

Prazo em Curso

14/05/2025, 09:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2025.

14/05/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2025, 09:38

Prazo em Curso

21/03/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 02:02

Publicado ato_publicado em 12/03/2025.

12/03/2025, 20:41

Relação encaminhada ao D.J.

12/03/2025, 07:48

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 08:54

Expedição de Outros documentos.

11/03/2025, 08:53

Emissão da Relação

11/03/2025, 08:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2025, 15:25

Outras Decisões

03/03/2025, 15:25

Conclusos para decisão

12/12/2024, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2024, 18:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Diego Reis Martins de Oliveira (OAB 27683/MS) Processo 0801853-44.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diogo Divino Bernardes Freitas - Exectdo: Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Paranaíba - Previm, Município de Paranaíba - Intimação da parte exequente para ciência/manifestação sobre a impugnação parcial retro.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:50

Emissão da Relação

18/10/2024, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/10/2024.

18/10/2024, 18:33

Informação do Sistema

08/10/2024, 18:16

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

08/10/2024, 18:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

18/09/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

11/08/2024, 00:34

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 08:05

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 08:04

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/08/2024, 08:03

Evolução da Classe Processual

01/08/2024, 08:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/07/2024, 15:56

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 15:56

Conclusos para despacho

24/07/2024, 09:31

Processo Reativado

24/07/2024, 09:31

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/07/2024, 21:45

Arquivado Definitivamente

16/03/2024, 19:32

Arquivado Definitivamente

16/03/2024, 18:39

Transitado em Julgado em data

16/03/2024, 18:35

Prazo em Curso

23/02/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:59

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2024, 07:41

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:00

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 07:59

Emissão da Relação

12/01/2024, 07:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

22/11/2023, 11:11

Registro de Sentença

22/11/2023, 11:11

Julgado procedente o pedido

31/10/2023, 13:06

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/10/2023.

20/10/2023, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 12:02

Prazo em Curso

21/09/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:20

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 00:49

Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

18/08/2023, 20:33

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:36

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 13:34

Expedição de Outros documentos.

18/08/2023, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/08/2023, 07:45

Autos preparados para expedição

17/08/2023, 17:33

Emissão da Relação

17/08/2023, 17:32

Juntada de Petição de Réplica

25/07/2023, 18:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 02:05

Prazo em Curso

13/07/2023, 08:06

Publicado ato_publicado em 03/07/2023.

03/07/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

03/07/2023, 07:40

Emissão da Relação

30/06/2023, 12:10

Juntada de Petição de Contestação

20/06/2023, 10:33

Juntada de Petição de Contestação

19/06/2023, 09:48

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 01:50

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 19:33

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 19:33

Expedição de Carta.

05/05/2023, 18:23

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 18:22

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 18:20

Expedição de Carta.

05/05/2023, 18:19

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 18:18

Autos preparados para expedição

05/05/2023, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2023, 14:57

Conclusos para despacho

05/04/2023, 08:29

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

04/04/2023, 07:24

Distribuído por sorteio

31/03/2023, 09:25

Despacho

•24/07/2024, 15:56

Sentença

•22/11/2023, 11:11

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 18:22

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 18:18

Despacho

•02/05/2023, 14:57