Execução de Título Extrajudicial 0802144-90.2013.8.12.0019 - TJMS

Execução de Título Extrajudicial 0802144-90.2013.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/02/2026, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/12/2025, 05:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/11/2025, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2024, 00:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 04:07

Arquivado Provisoriamente

24/10/2024, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS), Aureo Souza Soares (OAB 14307/MS) Processo 0802144-90.2013.8.12.0019 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MAAC Tratores, Peças e Implementos Agrícolas LTDA - Exectdo: Geneci Bezerra da Rocha - 1. Nos termos do artigo 921, III, do CPC, com redação dada pela Lei n. 14.195/2021, suspende-se a execução quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis. 2. Assim, considerando a inércia do exequente e que não foram localizados bens sobre os quais possa recair a penhora, suspendo curso da execução e o prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano (art. 921, § 1º, do CPC). 3. Transcorrido o prazo de suspensão, e nada havendo ou sendo requerido, desde logo, fica determinado o arquivamento provisório dos autos, na forma prevista no art. 921, §2º do CPC. 4. A interrupção do prazo da prescrição intercorrente se dá com a efetiva constrição patrimonial e a efetiva citação (§ 4º-A do art. 921 do CPC). Logo, encontrados o devedor ou bens, os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução. 5. O prazo prescricional e a suspensão do processo por 1 (um) ano tem início automaticamente na data da ciência do exequente a respeito da não localização do devedor ou da inexistência de bens penhoráveis (§ 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. - Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021). 6. No caso, o prazo da prescrição é de 5 anos. 7. Decorrido o prazo prescricional, certifique-se e intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 dias e, após, façam os autos conclusos para deliberação acerca da prescrição intercorrente.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:53

Emissão da Relação

19/10/2024, 14:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/10/2024, 17:23

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

05/10/2024, 17:23

Conclusos para despacho

05/07/2024, 16:54

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

08/03/2024, 20:45

Documentos

Interlocutória

•05/10/2024, 17:23

Interlocutória

•04/02/2024, 14:58

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

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Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Arquivado Provisoriamente

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC)

Conclusos para despacho

Publicado ato_publicado em 08/03/2024.

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