Procedimento Comum Cível 0803849-74.2023.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2023

Valor da Causa

R$ 24.625,72

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

MICHAEL FEITOSA FERNANDES

CPF

Autor

IMOB GESTAO IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

EDIG ASSESSORIA EMPRESARIAL E MERCADOLOGICA LTDA

CNPJ

Reu

DELTAVILLE SPE 06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA JOARA FERNANDES MARQUES

OAB/MS 18320·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA RIBEIRO PAIXÃO DOS SANTOS

OAB/MS 25657·CPF·Representa: Autor

JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA

OAB/DF 44787·CPF·Representa: Réu

GEORGE PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 67153·Representa: Réu

PHELIPE OTONI MACAMBIRA

OAB/DF 66225·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

MICHAEL FEITOSA FERNANDES

CPF

Autor

IMOB GESTAO IMOBILIARIA LTDA

CNPJ

Reu

CENTRO OESTE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

Reu

EDIG ASSESSORIA EMPRESARIAL E MERCADOLOGICA LTDA

CNPJ

Reu

DELTAVILLE SPE 06 EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

LUCIANA FLORIANO LARROZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

VANESSA CABREIRA FRANCO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes(7)

ANA JOARA FERNANDES MARQUES

OAB/MS 18320·CPF·Representa: Autor

ANDRESSA RIBEIRO PAIXÃO DOS SANTOS

OAB/MS 25657·CPF·Representa: Autor

JULIA HELENA BASTOS REZENDE SILVA

OAB/DF 44787·CPF·Representa: Réu

GEORGE PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/DF 67153·Representa: Réu

PHELIPE OTONI MACAMBIRA

OAB/DF 66225·CPF·Representa: Réu

BRENDA DA SILVA PRAZERES

OAB/DF 74445·CPF·Representa: Réu

STEFANNE CAMILLE DA SILVA COSTA

OAB/DF 67689·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:20

Conclusos para decisão

28/08/2025, 04:24

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

07/08/2025, 07:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:23

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:47

Prazo em Curso

25/07/2025, 10:14

Emissão da Relação

25/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/07/2025, 10:46

Prazo em Curso

10/07/2025, 07:15

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

08/07/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:25

Todas as movimentações(92)

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 14:20

Conclusos para decisão

28/08/2025, 04:24

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

07/08/2025, 07:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2025.

06/08/2025, 03:23

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

Documentos

Sentença

•26/06/2025, 10:25

Despacho

•15/09/2023, 17:24

29/07/2025, 05:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/07/2025, 07:47

Prazo em Curso

25/07/2025, 10:14

Emissão da Relação

25/07/2025, 10:13

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/07/2025, 10:46

Prazo em Curso

10/07/2025, 07:15

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.

10/07/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2025, 07:52

Emissão da Relação

08/07/2025, 13:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/06/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 10:25

Registro de Sentença

26/06/2025, 10:25

Julgado procedente em parte do pedido

26/06/2025, 09:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:22

Conclusos para despacho

12/11/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 06:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2024, 12:03

Prazo em Curso

22/10/2024, 07:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Michael Feitosa Fernandes - Réu: Centro Oeste Empreendimentos Imobiliarios Ltda, Deltaville Spe Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Em Recuperação Judicial, Edig Assessoria Empresarial e Mercadologica Ltda, Imob Gestao Imobiliaria Ltda - Em seguida, intimem-se as partes a especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e necessidade, sob pena de preclusão e indeferimento. Intimação - ADV: Ana Joara Fernandes Marques (OAB 18320/MS), Phelipe Otoni Macambira (OAB 66225/DF), Andressa Ribeiro Paixão dos Santos (OAB 25657/MS), Julia Helena Bastos Rezende Silva (OAB 44787/DF), George Pereira de Oliveira (OAB 67153/DF), Brenda da Silva Prazeres (OAB 74445/DF), Stefanne Camille da Silva Costa (OAB 67689/DF) Processo 0803849-74.2023.8.12.0019 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:52

Emissão da Relação

18/10/2024, 10:31

Informação do Sistema

18/10/2024, 08:26

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/10/2024, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 06:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2024.

12/09/2024, 02:13

Prazo em Curso

23/08/2024, 11:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

21/08/2024, 13:57

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

21/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de Contestação

21/08/2024, 09:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2024, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/06/2024, 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2024, 08:41

Prazo em Curso

04/06/2024, 13:45

Expedição de Carta.

04/06/2024, 13:37

Expedição de Carta.

04/06/2024, 13:37

Expedição de Carta.

04/06/2024, 13:37

Expedição de Carta.

04/06/2024, 13:37

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 21:33

Expedição em análise para assinatura

23/05/2024, 17:01

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 09:10

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 09:10

Emissão da Relação

22/05/2024, 15:08

Emissão da Relação

22/05/2024, 15:07

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/04/2024, 14:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

29/04/2024, 14:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/04/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 12:55

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 13:41

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2024 01:30:00, 2ª Vara Cível.

22/04/2024, 13:40

Prazo em Curso

16/04/2024, 17:46

Juntada de Informações

11/04/2024, 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2024, 20:18

Prazo em Curso

14/03/2024, 13:26

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2024, 07:46

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

12/03/2024, 19:15

Emissão da Relação

12/03/2024, 19:14

CEJUSC - Conciliação não realizada

09/11/2023, 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 14:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/10/2023, 11:52

Publicado ato_publicado em 09/10/2023.

09/10/2023, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

09/10/2023, 07:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/10/2023, 17:19

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/10/2023, 17:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/10/2023, 17:19

Prazo em Curso

06/10/2023, 17:18

Emissão da Relação

06/10/2023, 17:16

Expedição de Carta.

06/10/2023, 17:13

Expedição de Carta.

06/10/2023, 17:13

Expedição de Carta.

06/10/2023, 17:13

Expedição de Carta.

06/10/2023, 17:13

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 17:07

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 16:18

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2023 09:00:00, 2ª Vara Cível.

06/10/2023, 16:18

Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

21/09/2023, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/09/2023, 07:46

Prazo em Curso

20/09/2023, 14:05

Emissão da Relação

20/09/2023, 14:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2023, 17:24

Conclusos para despacho

30/08/2023, 08:20

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 08:20

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

30/08/2023, 08:20

Distribuído por sorteio

28/08/2023, 11:25