Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0804744-06.2021.8.12.0019 - TJMS | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/08/2022

Valor da Causa

R$ 16.458,82

Órgão julgador

Juizado Especial Adjunto Cível

Partes do Processo

NATALY DA SILVA CHAVES

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENISE TIOSSO SABINO

OAB/MS 6833·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ LUAN DA SILVA BRITO

OAB/MS 19709·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 14:15

Documento Digitalizado

04/02/2026, 14:13

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 16:15

Documento Digitalizado

26/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:34

Expedição em análise para assinatura

22/05/2025, 09:27

Documento Digitalizado

22/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:02

Autos preparados para expedição

05/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:59

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2025, 07:31

Emissão da Relação

22/04/2025, 07:03

Documento Digitalizado

22/04/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 07:00

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

04/02/2026, 14:15

Documento Digitalizado

04/02/2026, 14:13

Autos preparados para expedição

26/01/2026, 16:15

Documento Digitalizado

26/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2025, 14:34

Documentos

Interlocutória

•12/05/2024, 18:32

Sentença

•19/02/2024, 14:48

Expedição em análise para assinatura

22/05/2025, 09:27

Documento Digitalizado

22/05/2025, 09:04

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 09:02

Autos preparados para expedição

05/05/2025, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2025, 16:59

Publicado ato_publicado em 23/04/2025.

23/04/2025, 05:31

Relação encaminhada ao D.J.

22/04/2025, 07:31

Emissão da Relação

22/04/2025, 07:03

Documento Digitalizado

22/04/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 07:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 06:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 10:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2025, 00:26

Prazo em Curso

06/02/2025, 07:20

Documento Digitalizado

06/02/2025, 07:10

Autos preparados para expedição

03/02/2025, 16:27

Documento Digitalizado

13/01/2025, 21:04

Documento Digitalizado

13/01/2025, 21:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/01/2025, 13:56

Expedição em análise para assinatura

11/01/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 06:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2024, 12:06

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/11/2024, 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0804744-06.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nataly da Silva Chaves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário. Obs. O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

06/11/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/11/2024.

05/11/2024, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

05/11/2024, 07:51

Prazo em Curso

04/11/2024, 13:00

Emissão da Relação

04/11/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:58

Expedição de Outros documentos.

04/11/2024, 12:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/11/2024, 12:58

Documento Digitalizado

04/11/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 12:50

Autos preparados para expedição

04/11/2024, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Denise Tiosso Sabino (OAB 6833/MS), André Luan da Silva Brito (OAB 19709/MS) Processo 0804744-06.2021.8.12.0019 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nataly da Silva Chaves - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 232, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 20:58

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 07:05

Emissão da Relação

19/10/2024, 07:05

Autos preparados para expedição

21/06/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 10:07

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/06/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 08:15

Expedição de Outros documentos.

14/05/2024, 08:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/05/2024, 08:14

Evolução da Classe Processual

14/05/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

14/05/2024, 07:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2024, 07:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2024, 18:32

Proferida decisão interlocutória

12/05/2024, 17:49

Conclusos para despacho

09/05/2024, 18:07

Processo Reativado

09/05/2024, 18:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

26/03/2024, 12:47

Arquivado Definitivamente

08/03/2024, 07:00

Transitado em Julgado em data

08/03/2024, 06:59

Prazo em Curso

29/02/2024, 12:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

23/02/2024, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 10:42

Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

21/02/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/02/2024, 07:44

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 09:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

20/02/2024, 09:54

Emissão da Relação

20/02/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 14:48

Registro de Sentença

19/02/2024, 14:48

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração

19/02/2024, 14:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2024, 14:48

Expedição de NULL.

19/02/2024, 14:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 00:57

Conclusos para julgamento

05/02/2024, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/02/2024, 19:09

Juntada de Petição de Impugnação aos embargos

26/01/2024, 10:37

Prazo em Curso

09/01/2024, 06:24

Publicado ato_publicado em 19/12/2023.

19/12/2023, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

19/12/2023, 07:39

Emissão da Relação

18/12/2023, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/12/2023, 12:39

Proferida decisão interlocutória

05/12/2023, 12:38

Conclusos para despacho

08/08/2023, 11:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 03:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

17/07/2023, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2023, 18:47

Prazo em Curso

13/07/2023, 09:53

Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

12/07/2023, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/07/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 12:46

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 12:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/07/2023, 12:46

Emissão da Relação

12/07/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 15:27

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

10/07/2023, 15:27

Registro de Sentença

10/07/2023, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/07/2023, 15:24

Expedição de NULL.

10/07/2023, 15:24

Conclusos para julgamento

05/07/2023, 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/07/2023, 19:10

Juntada de Petição de Réplica

30/05/2023, 10:35

Prazo em Curso

23/05/2023, 07:31

Publicado ato_publicado em 22/05/2023.

22/05/2023, 20:31

Emissão da Relação

22/05/2023, 11:00

Relação encaminhada ao D.J.

22/05/2023, 10:59

Juntada de Petição de Contestação

17/03/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:21

Expedição de Carta.

06/03/2023, 09:03

Expedição de Outros documentos.

06/03/2023, 09:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/03/2023, 09:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/03/2023, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 15:16

Conclusos para despacho

26/09/2022, 13:26

Retificação de Classe Processual

23/08/2022, 17:57

Redistribuição de Processo - Saída

12/08/2022, 17:15

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

12/08/2022, 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

12/08/2022, 16:26

Prazo em Curso

29/04/2022, 08:50

Publicado ato_publicado em 21/01/2022.

21/01/2022, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2022, 07:39

Emissão da Relação

20/01/2022, 15:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2021, 11:28

Declarada incompetência

08/12/2021, 11:27

Conclusos para despacho

24/11/2021, 10:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

23/11/2021, 15:33

Expedição de Certidão.

23/11/2021, 15:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/11/2021, 15:27

Informação do Sistema

23/11/2021, 13:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

23/11/2021, 13:51

Distribuído por sorteio

23/11/2021, 13:40

Sentença (Outras)

•19/02/2024, 14:48

Interlocutória

•05/12/2023, 12:39

Sentença

•10/07/2023, 15:27

Sentença (Outras)

•10/07/2023, 15:24

Despacho

•03/03/2023, 15:16

Interlocutória

•08/12/2021, 11:28