Procedimento Comum Cível 0808311-34.2024.8.12.0021 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/09/2024

Valor da Causa

R$ 40.146,70

Órgão julgador

2ª Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Juntada de Petição de tipo

25/06/2025, 17:01

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 15:56

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 15:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2025, 05:35

Ato ordinatório praticado

19/06/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 14:37

Recebidos os autos

18/06/2025, 14:35

Expedição de tipo de documento.

18/06/2025, 14:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.

18/06/2025, 13:00

Decorrido prazo de parte

18/06/2025, 03:02

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2025, 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2025, 03:22

Todas as movimentações(54)

Juntada de Petição de tipo

25/06/2025, 17:01

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 15:56

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 15:53

Publicado ato publicado em data da publicação.

24/06/2025, 05:35

Ato ordinatório praticado

19/06/2025, 07:57

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 14:37

Recebidos os autos

18/06/2025, 14:35

Expedição de tipo de documento.

18/06/2025, 14:35

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/06/2025, 14:35

Ato ordinatório praticado

18/06/2025, 14:35

Conclusos para tipo de conclusão.

18/06/2025, 13:00

Decorrido prazo de parte

18/06/2025, 03:02

Ato ordinatório praticado

09/06/2025, 07:04

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2025, 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.

09/06/2025, 03:22

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 07:59

Recebidos os autos

05/06/2025, 13:43

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2025, 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.

05/06/2025, 11:58

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 11:58

Recebidos os autos

30/05/2025, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 15:19

Conclusos para tipo de conclusão.

27/05/2025, 10:07

Juntada de tipo de documento

27/05/2025, 10:06

Expedição de tipo de documento.

27/05/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 08:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

06/03/2025, 20:51

Ato ordinatório praticado

03/03/2025, 07:50

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 10:54

Recebidos os autos

19/02/2025, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2025, 17:37

Conclusos para tipo de conclusão.

19/02/2025, 07:24

Decorrido prazo de parte

07/02/2025, 03:26

Ato ordinatório praticado

06/02/2025, 14:28

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 07:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Orelina Ribeiro de Moraes Paiva - Réu: Flavio Gabriel da Silva Me - Conforme despacho de fls. 25, foi oportunizada à parte autora a comprovação documental da sua impossibilidade de arcar com as custas e despesas processuais. Não obstante tal decisão, a parte autora compareceu aos autos limitando-se a pugnar por dilação de prazo, sem comprovar a impossibilidade de atendimento no prazo assinado. Assim, Intimação - ADV: Cláudio Antonio de Saul (OAB 13884/MS) Processo 0808311-34.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - indefiro o requerido às fls. 28. Nesse passo, em face da inércia da parte autora na comprovação de sua insuficiência de recursos para arcar com as custas processuais, bem como, amparado pelo que reza a Constituição Federal de 1988, em seu art.5º, inc. LXXIV:"o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, o aludido benefício deve ser indeferido. Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290, do CPC.

17/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

16/12/2024, 20:44

Ato ordinatório praticado

16/12/2024, 07:49

Ato ordinatório praticado

13/12/2024, 11:15

Recebidos os autos

28/11/2024, 19:08

Gratuidade da Justiça

28/11/2024, 19:08

Conclusos para tipo de conclusão.

28/11/2024, 10:31

Juntada de Petição de tipo

12/11/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 07:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Orelina Ribeiro de Moraes Paiva - Réu: Flavio Gabriel da Silva Me - O artigo 5.°, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Posto isso, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos qualquer documento que comprove a situação de insuficiência de recursos que justifique a concessão da gratuidade judiciária, razão pela qual, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, deve ela apresentar os seguintes documentos: comprovante de rendimentos, extrato bancário dos últimos três meses e cópia da declaração do IR do último ano. Intimação - ADV: Cláudio Antonio de Saul (OAB 13884/MS) Processo 0808311-34.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível -

22/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2024, 21:05

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 11:02

Recebidos os autos

26/09/2024, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.

26/09/2024, 13:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 11:02

Ato ordinatório praticado

24/09/2024, 11:02

Distribuído por tipo

24/09/2024, 10:05

Documentos

Sentença

•18/06/2025, 14:35

Despacho

•05/06/2025, 13:43

Despacho

•30/05/2025, 15:20

Despacho

•19/02/2025, 17:37

Interlocutória

•28/11/2024, 19:08

Despacho

•26/09/2024, 15:11

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