Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0818955-72.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/06/2019

Valor da Causa

R$ 139.557,99

Órgão julgador

2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. João Maria Lós

Partes do Processo

LIMA & PEGOLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ

Autor

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APARECIDO DOMINGOS MARTINS

CPF

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Reu

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB/MS 9982·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA LIMA

OAB/MS 9979·CPF·Representa: Autor

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB/MS 10789·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:19

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:21

Prazo em Curso

18/03/2026, 11:00

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:59

Emissão da Relação

18/03/2026, 10:58

Documento Digitalizado

18/03/2026, 10:57

Documento Digitalizado

18/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:57

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 08:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:55

Todas as movimentações(259)

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2026, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 14:19

Publicado ato_publicado em 20/03/2026.

20/03/2026, 10:14

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2026, 08:21

Prazo em Curso

18/03/2026, 11:00

Documentos

Despacho

•08/10/2025, 15:52

Despacho

•23/06/2025, 16:55

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Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:59

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 10:59

Emissão da Relação

18/03/2026, 10:58

Documento Digitalizado

18/03/2026, 10:57

Documento Digitalizado

18/03/2026, 10:57

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 10:57

Autos preparados para expedição

11/02/2026, 08:31

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/11/2025, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 17:47

Publicado ato_publicado em 28/10/2025.

28/10/2025, 07:54

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2025, 08:27

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:04

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

22/10/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 11:03

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 11:02

Emissão da Relação

22/10/2025, 10:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/10/2025, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2025, 15:52

Conclusos para despacho

09/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2025, 10:34

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.

30/06/2025, 15:32

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2025, 10:05

Emissão da Relação

27/06/2025, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/06/2025, 16:55

Proferido despacho de mero expediente

23/06/2025, 16:55

Conclusos para despacho

03/06/2025, 07:19

Autos preparados para expedição

09/01/2025, 10:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2025, 02:27

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

11/11/2024, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2024, 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 10:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS) Processo 0818955-72.2019.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Aparecido Domingos Martins, Lima, Pegolo e Brito Advocacia Ss - Intimação da parte credora acerca do pré-cadastro, bem como para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 7º, § 6º da Res. 303/2019 do CNJ, devendo, ainda, cadastrar seus dados bancários, no portal do TJMS, para que seja possível a conclusão da requisição.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:00

Prazo em Curso

19/10/2024, 08:59

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

19/10/2024, 08:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

19/10/2024, 08:59

Emissão da Relação

19/10/2024, 08:57

Documento Digitalizado

19/10/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

19/10/2024, 08:56

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2024.

01/08/2024, 11:02

Prazo em Curso

22/07/2024, 09:49

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

02/07/2024, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2024, 16:32

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 00:57

Publicado ato_publicado em 11/06/2024.

11/06/2024, 21:22

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2024, 08:43

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:07

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 13:04

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/06/2024, 13:03

Emissão da Relação

10/06/2024, 13:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2024, 17:52

Acolhimento

09/06/2024, 17:52

Conclusos para decisão

07/02/2024, 12:36

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

29/01/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:16

Prazo em Curso

12/01/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 16:53

Publicado ato_publicado em 12/12/2023.

12/12/2023, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

12/12/2023, 08:08

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:50

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:50

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:49

Autos preparados para expedição

11/12/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:42

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/12/2023, 13:42

Emissão da Relação

11/12/2023, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 18:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/12/2023, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/08/2023, 01:36

Conclusos para decisão

27/06/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2023, 17:36

Prazo em Curso

21/06/2023, 14:59

Publicado ato_publicado em 29/05/2023.

29/05/2023, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2023, 07:54

Emissão da Relação

26/05/2023, 15:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/05/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2023, 16:54

Conclusos para despacho

31/10/2022, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 11:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/10/2022, 11:21

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 01:20

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:53

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2022, 13:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2022, 13:11

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 13:11

Conclusos para despacho

21/07/2022, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2022, 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 22:20

Prazo em Curso

28/06/2022, 14:23

Publicado ato_publicado em 27/06/2022.

27/06/2022, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

27/06/2022, 07:46

Emissão da Relação

24/06/2022, 10:34

Prazo em Curso

28/03/2022, 09:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

21/03/2022, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2022, 11:30

Expedição de Certidão.

28/02/2022, 07:35

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 11:03

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 11:02

Publicado ato_publicado em 10/02/2022.

10/02/2022, 20:43

Relação encaminhada ao D.J.

10/02/2022, 07:46

Autos preparados para expedição

09/02/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/02/2022, 13:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/02/2022, 13:32

Emissão da Relação

09/02/2022, 13:32

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 13:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

09/02/2022, 13:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2022, 13:27

"Classe Processual alterada para ""tipo"""

09/02/2022, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2022, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2022, 15:30

Conclusos para despacho

25/01/2022, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2022, 09:15

Prazo em Curso

14/12/2021, 10:39

Publicado ato_publicado em 13/12/2021.

13/12/2021, 20:51

Relação encaminhada ao D.J.

13/12/2021, 07:47

Emissão da Relação

10/12/2021, 12:02

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2021, 17:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2021, 17:02

Conclusos para despacho

16/11/2021, 12:24

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

11/11/2021, 18:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2021, 16:07

Conclusos para despacho

28/10/2021, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 18:25

Prazo em Curso

19/07/2021, 12:02

Publicado ato_publicado em 09/07/2021.

09/07/2021, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2021, 07:45

Emissão da Relação

08/07/2021, 17:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2021, 15:12

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 15:12

Conclusos para despacho

20/05/2021, 17:04

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2021, 17:03

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 02:21

Publicado ato_publicado em 13/02/2021.

13/02/2021, 01:20

Publicado ato_publicado em 13/02/2021.

13/02/2021, 01:20

Publicado ato_publicado em 13/02/2021.

13/02/2021, 01:20

Relação encaminhada ao D.J.

12/02/2021, 08:28

Expedição de Certidão.

11/02/2021, 14:49

Expedição de Outros documentos.

11/02/2021, 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

11/02/2021, 14:48

Emissão da Relação

11/02/2021, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2021, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2021, 15:16

Conclusos para despacho

10/02/2021, 12:52

Transitado em Julgado em data

10/02/2021, 12:51

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

09/02/2021, 15:07

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

09/02/2021, 15:07

Expedição de Outros documentos.

06/08/2020, 08:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/08/2020, 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

06/08/2020, 08:15

Juntada de Petição de Contra-razões

10/07/2020, 10:22

Publicado ato_publicado em 18/06/2020.

18/06/2020, 21:12

Relação encaminhada ao D.J.

18/06/2020, 08:09

Emissão da Relação

17/06/2020, 15:42

Juntada de Petição de Apelação

16/06/2020, 06:46

Documento Digitalizado

11/05/2020, 22:51

Expedição de Outros documentos.

11/05/2020, 22:51

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

07/05/2020, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 15:38

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.

30/03/2020, 22:09

Publicado ato_publicado em 30/03/2020.

30/03/2020, 22:09

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2020, 08:03

Relação encaminhada ao D.J.

30/03/2020, 08:02

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 16:08

Expedição de Outros documentos.

27/03/2020, 16:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

27/03/2020, 16:07

Emissão da Relação

27/03/2020, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

27/03/2020, 15:37

Registro de Sentença

27/03/2020, 15:37

Julgado procedente o pedido

26/03/2020, 11:35

Conclusos para despacho

11/02/2020, 15:08

Documento Digitalizado

11/02/2020, 15:07

Documento Digitalizado

11/02/2020, 15:07

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2020, 12:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/02/2020, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 11:00

Expedição de Certidão.

02/02/2020, 01:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 17:52

Publicado ato_publicado em 24/01/2020.

24/01/2020, 20:54

Relação encaminhada ao D.J.

24/01/2020, 07:52

Expedição de Certidão.

23/01/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

23/01/2020, 17:38

Emissão da Relação

23/01/2020, 17:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/01/2020, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2020, 13:51

Conclusos para despacho

21/01/2020, 13:35

Juntada de Petição de Réplica

16/01/2020, 13:21

Prazo em Curso

17/12/2019, 17:14

Publicado ato_publicado em 10/12/2019.

10/12/2019, 23:01

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2019, 08:12

Emissão da Relação

09/12/2019, 17:59

Juntada de Petição de Contestação

05/12/2019, 21:35

Prazo em Curso

19/11/2019, 19:00

Juntada de Mandado

19/11/2019, 18:58

Juntada de NULL

19/11/2019, 18:58

Documento Digitalizado

18/11/2019, 15:25

Documento Digitalizado

18/11/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2019, 11:46

Prazo em Curso

16/10/2019, 13:58

Prazo em Curso

16/10/2019, 13:55

Expedição de Carta.

15/10/2019, 16:35

Expedição de Mandado.

15/10/2019, 16:34

Expedição em análise para assinatura

15/10/2019, 16:11

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

14/09/2019, 08:15

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

13/09/2019, 11:31

Prazo em Curso

12/09/2019, 15:19

Publicado ato_publicado em 08/09/2019.

08/09/2019, 20:31

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2019, 08:25

Emissão da Relação

05/09/2019, 18:45

Autos preparados para expedição

28/08/2019, 16:17

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

11/07/2019, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2019, 16:02

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

10/07/2019, 08:54

Prazo em Curso

08/07/2019, 18:41

Publicado ato_publicado em 04/07/2019.

04/07/2019, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

04/07/2019, 08:27

Emissão da Relação

03/07/2019, 16:43

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

02/07/2019, 08:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2019, 17:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/07/2019, 13:48

Prazo em Curso

18/06/2019, 16:39

Publicado ato_publicado em 17/06/2019.

17/06/2019, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

13/06/2019, 08:07

Emissão da Relação

12/06/2019, 16:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/06/2019, 13:37

Gratuidade da Justiça

12/06/2019, 13:37

Conclusos para despacho

12/06/2019, 13:07

Informação do Sistema

12/06/2019, 12:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

12/06/2019, 12:54

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

12/06/2019, 12:20

Distribuído por sorteio

12/06/2019, 12:20

Interlocutória

•09/06/2024, 17:52

Despacho

•07/12/2023, 18:13

Despacho

•15/05/2023, 16:54

Despacho

•22/09/2022, 13:11

Despacho

•03/02/2022, 15:30

Despacho

•02/12/2021, 17:02

Despacho

•11/11/2021, 16:07

Despacho

•16/06/2021, 15:12

Despacho

•10/02/2021, 15:16

Sentença

•27/03/2020, 15:37

Despacho

•22/01/2020, 13:51

Interlocutória

•12/06/2019, 13:37