Execução Fiscal 0826062-46.2014.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2014

Valor da Causa

R$ 25.552.733,39

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública Estadual

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 11:21

Prazo em Curso

16/04/2026, 14:25

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 11:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:36

Emissão da Relação

15/04/2026, 06:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 14:58

Conclusos para decisão

19/02/2026, 14:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2025, 10:05

Todas as movimentações(168)

Conclusos para decisão

08/05/2026, 11:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2026.

08/05/2026, 11:21

Prazo em Curso

16/04/2026, 14:25

Publicado ato_publicado em 16/04/2026.

16/04/2026, 11:13

Relação encaminhada ao D.J.

15/04/2026, 08:36

Emissão da Relação

15/04/2026, 06:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/04/2026, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2026, 14:58

Conclusos para decisão

19/02/2026, 14:22

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

19/02/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 14:22

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 20:43

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:05

Expedição de Outros documentos.

10/11/2025, 10:05

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/11/2025, 10:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2025, 18:12

Conclusos para decisão

01/08/2025, 14:51

Juntada de Informações

30/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 22:55

Publicado ato_publicado em 11/07/2025.

11/07/2025, 09:28

Relação encaminhada ao D.J.

10/07/2025, 08:16

Prazo em Curso

09/07/2025, 18:21

Emissão da Relação

09/07/2025, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2025, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2025, 15:05

Conclusos para decisão

06/06/2025, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.

16/05/2025, 08:26

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.

28/04/2025, 12:23

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:03

Prazo em Curso

23/04/2025, 16:59

Emissão da Relação

23/04/2025, 16:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2025, 15:29

Conclusos para decisão

28/02/2025, 15:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/02/2025.

21/02/2025, 16:43

Prazo em Curso

27/01/2025, 18:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: Thiago Gomes Farias (OAB 22059/MS) Processo 0826062-46.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Neva Comércio, Importação e Exportação de Produtos Alimentícios Ltda. - Intimação para manifestação acerca do despacho de fls 164.

22/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.

21/01/2025, 21:41

Relação encaminhada ao D.J.

21/01/2025, 08:09

Emissão da Relação

20/01/2025, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2024, 06:46

Prazo em Curso

23/10/2024, 09:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: Thiago Gomes Farias (OAB 22059/MS) Processo 0826062-46.2014.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Neva Comércio, Importação e Exportação de Produtos Alimentícios Ltda. - Com fulcro no art. 437, §1º, do CPC, aplicado subsidiariamente ao procedimento executivo, manifeste-se a parte excipiente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca dos documentos de fls. 149/163. No mesmo prazo, a parte excipiente deverá juntar aos autos cópias dos processos administrativos que deram origem aos créditos impugnados (CDA's n. 1344/2014 e 1417/2014), vez que se trata de documento indispensável para análise da matéria alegada em sua exceção (prescrição), sob pena de arcar com o não cumprimento de seu ônus probatório. Consigno que, por se tratar de documento público, conforme art. 41 da LEF, está acessível à parte excipiente e, portanto, deverá ser por ela providenciado, sob pena de arcar com o ônus de sua desídia, ou, por outro lado, deverá comprovar a negativa do Fisco em disponibilizá-los para extração de cópias ou escaneamento. Após, com ou sem a juntada, tornem conclusos (Fila: Concluso p/ Decisão - Exceção pré-executividade). Int. e cumpra-se.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:33

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:05

Emissão da Relação

21/10/2024, 06:57

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

10/10/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 02:54

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

30/09/2024, 16:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

30/09/2024, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2024, 16:49

Conclusos para decisão

18/09/2024, 12:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

25/06/2024, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

09/05/2024, 01:01

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 13:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

29/04/2024, 13:36

Processo Desarquivado

22/04/2024, 18:43

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/04/2024, 14:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/02/2024, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/12/2023, 02:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/11/2023, 01:42

Arquivado Provisoriamente

22/09/2023, 16:48

Processo Desarquivado

21/09/2023, 19:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/01/2022, 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2021, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/11/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/08/2021, 01:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 00:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/06/2021, 03:30

Arquivado Provisoriamente

20/04/2021, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2021, 19:24

Prazo em Curso

15/04/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

13/04/2021, 13:19

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 13:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/04/2021, 13:58

Suspensa a execução fiscal (art. 40 da Lei nº 6830/80)

05/04/2021, 13:58

Conclusos para despacho

26/03/2021, 16:56

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/03/2021, 12:57

Juntada de Ofício

26/03/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2021, 16:11

Expedição de Certidão.

22/03/2021, 01:18

Prazo em Curso

12/03/2021, 13:24

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 13:21

Ato ordinatório praticado

12/03/2021, 13:20

Documento Digitalizado

11/03/2021, 17:24

Expedição de Ofício.

15/01/2021, 14:49

Documento Digitalizado

03/12/2020, 15:10

Documento Digitalizado

03/12/2020, 15:09

Documento Digitalizado

03/12/2020, 15:09

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 15:06

Processo Reativado

03/12/2020, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2020, 15:46

Arquivado Provisoriamente

19/08/2020, 15:01

Prazo em Curso

15/07/2020, 09:56

Prazo em Curso

04/05/2020, 16:31

Documento Digitalizado

13/12/2019, 15:39

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 15:39

Juntada de Outros documentos

31/10/2019, 14:00

Apensado ao processo numero do processo

23/05/2019, 12:11

Expedição de Outros documentos.

03/12/2018, 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2018, 10:55

Expedição de Certidão.

31/08/2018, 15:43

Ato ordinatório praticado

31/08/2018, 15:42

Juntada de Outros documentos

31/08/2018, 13:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2018, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

28/08/2018, 17:20

Conclusos para despacho

14/03/2018, 14:23

Conclusos para despacho

14/03/2018, 14:23

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/03/2018, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2018, 17:17

Expedição de Certidão.

09/02/2018, 08:31

Expedição de Certidão.

30/01/2018, 15:57

Ato ordinatório praticado

30/01/2018, 15:56

Juntada de NULL

29/01/2018, 17:46

Juntada de Mandado

29/01/2018, 17:45

Prazo em Curso

17/10/2017, 13:59

Expedição de Mandado.

04/10/2017, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2017, 10:51

Expedição de Certidão.

06/07/2017, 08:23

Expedição de Certidão.

26/06/2017, 17:40

Ato ordinatório praticado

26/06/2017, 17:40

Juntada de Outros documentos

26/06/2017, 17:26

Documento Digitalizado

26/06/2017, 17:25

Juntada de Outros documentos

26/06/2017, 17:23

Documento Digitalizado

26/06/2017, 17:23

Juntada de NULL

26/06/2017, 17:22

Juntada de Mandado

26/06/2017, 17:20

Apensado ao processo numero do processo

20/04/2017, 17:59

Prazo em Curso

24/03/2017, 15:44

Expedição de Mandado.

15/02/2017, 12:49

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/02/2017, 08:56

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 03/02/2017da de 03/02/2017

03/02/2017, 08:56

Conclusos para decisão

23/02/2016, 16:12

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/12/2015, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2015, 16:05

Expedição de Certidão.

26/11/2015, 19:34

Ato ordinatório praticado

26/11/2015, 17:34

Documento Digitalizado

26/11/2015, 17:33

Juntada de NULL

26/11/2015, 17:32

Juntada de Mandado

26/11/2015, 17:32

Expedição de Outros documentos.

26/11/2015, 17:31

Prazo em Curso

22/10/2015, 11:45

Expedição de Mandado.

21/10/2015, 19:38

Autos preparados para expedição

23/09/2015, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2015, 16:29

Expedição de Certidão.

25/07/2015, 23:01

Expedição de Certidão.

14/07/2015, 15:02

Ato ordinatório praticado

14/07/2015, 12:15

Juntada de NULL

14/07/2015, 12:15

Juntada de Mandado

14/07/2015, 12:14

Expedição de Outros documentos.

14/07/2015, 12:14

Prazo em Curso

22/04/2015, 15:11

Prazo em Curso

22/04/2015, 14:44

Expedição de Mandado.

15/04/2015, 18:37

Autos preparados para expedição

04/09/2014, 14:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2014, 13:54

Despacho de recebimento da inicial

27/08/2014, 13:54

Conclusos para despacho

18/08/2014, 09:09

Distribuído por sorteio

15/08/2014, 17:57

Documentos

Despacho

•07/04/2026, 14:58

Despacho

•29/10/2025, 18:12

Despacho

•08/07/2025, 15:05

Despacho

•23/04/2025, 15:29

Despacho

•18/09/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 13:18

Despacho

•05/04/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 15:42

Despacho

•28/08/2018, 17:20

Ato Ordinatório

•30/01/2018, 15:56

Ato Ordinatório

•26/06/2017, 17:40

Interlocutória

•03/02/2017, 08:56

Ato Ordinatório

•26/11/2015, 17:34

Ato Ordinatório

•14/07/2015, 12:15

Todos os documentos(16)

Despacho

•07/04/2026, 14:58

Despacho

•29/10/2025, 18:12

Despacho

•08/07/2025, 15:05

Despacho

•23/04/2025, 15:29

Despacho

•18/09/2024, 16:49

Ato Ordinatório

•13/04/2021, 13:18

Despacho

•05/04/2021, 13:58

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 13:20

Ato Ordinatório

•31/08/2018, 15:42

Despacho

•28/08/2018, 17:20

Ato Ordinatório

•30/01/2018, 15:56

Ato Ordinatório

•26/06/2017, 17:40

Interlocutória

•03/02/2017, 08:56

Ato Ordinatório

•26/11/2015, 17:34

Ato Ordinatório

•14/07/2015, 12:15

Despacho

•27/08/2014, 13:54