Apelação / Remessa Necessária 0827147-86.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJMS2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2023

Valor da Causa

R$ 93.779,93

Órgão julgador

Juiz Waldir Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 1° Grau · TJMS · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos 2° Grau · TJMS · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Juiz Waldir Marques

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA DE FAZENDA PUBLICA E DE REGISTROS PUBLICOS DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Autor

SUPERMERCADO ACACIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL SAAD PERON

OAB/MS 8587·Representa: Autor

WILSON FRANCISCO FERNANDES FILHO

OAB/MS 7729·CPF·Representa: Réu

ISABELA DE LIMA CAIRES

OAB/MS 27219·CPF·Representa: Réu

ALBERT DA SILVA FERREIRA

OAB/MS 8966·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão

25/09/2023, 14:17

Recurso Eletrônico Baixado

25/09/2023, 14:17

Transitado em Julgado em "data"

25/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 10:06

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

19/08/2023, 01:28

Certidão

19/08/2023, 01:28

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/08/2023, 15:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/08/2023, 15:52

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/08/2023, 22:05

Prazo em Curso

08/08/2023, 12:53

Certidão

08/08/2023, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2023, 12:52

Certidão

08/08/2023, 10:08

Certidão de Publicação - DJE

08/08/2023, 02:06

Todas as movimentações(31)

Certidão

25/09/2023, 14:17

Recurso Eletrônico Baixado

25/09/2023, 14:17

Transitado em Julgado em "data"

25/09/2023, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 10:06

Documentos

Acórdão

•07/08/2023, 13:08

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

19/08/2023, 01:28

Certidão

19/08/2023, 01:28

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE

17/08/2023, 15:52

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)

17/08/2023, 15:52

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência

08/08/2023, 22:05

Prazo em Curso

08/08/2023, 12:53

Certidão

08/08/2023, 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

08/08/2023, 12:52

Certidão

08/08/2023, 10:08

Certidão de Publicação - DJE

08/08/2023, 02:06

Publicação

08/08/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

07/08/2023, 14:02

Julgamento Virtual Finalizado

07/08/2023, 13:08

Provimento

07/08/2023, 13:08

Incluído em pauta para 03/08/2023 12:37:55 local.

03/08/2023, 12:37

Certidão de Publicação - DJE

12/07/2023, 00:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS

12/07/2023, 00:27

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE

12/07/2023, 00:27

Publicação

12/07/2023, 00:01

Remessa à Imprensa Oficial

11/07/2023, 07:08

Correção de Classe Realizada

10/07/2023, 16:16

Conclusos para decisão

10/07/2023, 16:05

Expedição de Outros documentos.

10/07/2023, 16:05

Distribuído por sorteio

10/07/2023, 16:05

Processo Cadastrado

10/07/2023, 16:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

07/07/2023, 10:34