Procedimento Comum Cível 0828678-76.2023.8.12.0001 - TJMS

Procedimento Comum Cível 0828678-76.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 17:10

Transitado em Julgado em data

06/02/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

12/12/2024, 10:15

Juntada de Petição de tipo

30/10/2024, 16:22

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 19:17

Expedição de tipo de documento.

22/10/2024, 19:17

Autos entregues em carga ao destinatário.

22/10/2024, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: Cacildo Aparecido Guedes Santos - Intimação - ADV: ANA CAROLINE BEZAM DE SOUZA (OAB 13148/RO), NAIANA CAROLINE MACHADO DOS SANTOS (OAB 13239/RO) Processo 0828678-76.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, com fundamento no art. 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos contidos na inicial. Outrossim, condeno o autor ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios aos patronos contrários, fixados em 10% sobre o valor da causa, em especial pela baixa complexidade da matéria e o tempo de duração do processo. Suspensa a exigibilidade das aludidas verbas, nos termos do art. 98, §3º, do Código de Processo Civil. Por fim, ante os princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões. Na sequência, deverá remeter os autos ao E. Tribunal de Justiça. Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

21/10/2024, 21:24

Ato ordinatório praticado

21/10/2024, 08:00

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 13:05

Recebidos os autos

18/09/2024, 19:15

Expedição de tipo de documento.

18/09/2024, 19:15

Julgado improcedente o pedido

18/09/2024, 19:15

Ato ordinatório praticado

18/09/2024, 19:15

Documentos

Sentença

•18/09/2024, 19:15

Despacho

•23/05/2024, 16:59

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de tipo

Expedição de tipo de documento.

Expedição de tipo de documento.

Autos entregues em carga ao destinatário.

Publicado ato publicado em data da publicação.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Recebidos os autos

Expedição de tipo de documento.

Julgado improcedente o pedido

Ato ordinatório praticado

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