Execução Fiscal 0000142-46.1996.8.12.0030 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/03/1996

Valor da Causa

R$ 44.163,32

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

USINAS BRASILEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA

CNPJ

Reu

ENERGéTICA BRASILâNDIA LTDA

CNPJ

Reu

DESTILARIA BRASILANDIA S/A- DEBRASA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE SANTANA

OAB/MS 11705·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

CNPJ

Autor

USINAS BRASILEIRAS ACUCAR E ALCOOL LTDA

CNPJ

Reu

ENERGéTICA BRASILâNDIA LTDA

CNPJ

Reu

DESTILARIA BRASILANDIA S/A- DEBRASA

CNPJ

Reu

JOTAPAR PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

JOSE PESSOA DE QUEIROZ BISNETO

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 04:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 13:31

Documento Digitalizado

16/04/2026, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 06:43

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 06:43

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 06:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:42

Prazo em Curso

09/03/2026, 05:44

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 05:43

Prazo em Curso

03/02/2026, 08:21

Documento Digitalizado

02/02/2026, 16:34

Expedição de Ofício.

29/01/2026, 12:05

Todas as movimentações(601)

Conclusos para despacho

24/04/2026, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2026, 10:07

Expedição de Certidão.

20/04/2026, 04:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/04/2026, 13:31

Documento Digitalizado

16/04/2026, 13:29

Documentos

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 06:43

Despacho

•22/01/2026, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 15:31

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 06:43

Ato ordinatório praticado

10/04/2026, 06:43

Autos preparados para expedição

10/04/2026, 06:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2026.

10/04/2026, 06:42

Prazo em Curso

09/03/2026, 05:44

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 05:43

Prazo em Curso

03/02/2026, 08:21

Documento Digitalizado

02/02/2026, 16:34

Expedição de Ofício.

29/01/2026, 12:05

Expedição em análise para assinatura

29/01/2026, 10:32

Expedição em análise para assinatura

29/01/2026, 10:32

Autos preparados para expedição

27/01/2026, 06:14

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2026, 17:44

Conclusos para despacho

13/10/2025, 09:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/10/2025.

13/10/2025, 09:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/10/2025.

11/10/2025, 03:54

Expedição de Certidão.

31/08/2025, 03:32

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.

22/08/2025, 05:49

Expedição de Certidão.

21/08/2025, 13:22

Ato ordinatório praticado

21/08/2025, 08:39

Relação encaminhada ao D.J.

21/08/2025, 07:55

Autos preparados para expedição

20/08/2025, 11:22

Emissão da Relação

20/08/2025, 11:21

Proferida decisão interlocutória

20/08/2025, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/07/2025.

08/07/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 03:38

Conclusos para decisão

21/05/2025, 08:25

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 07:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:47

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 12:47

Autos preparados para expedição

13/05/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 10:47

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 04:41

Prazo em Curso

05/05/2025, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2025, 11:31

Publicado ato_publicado em 01/05/2025.

01/05/2025, 05:44

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2025, 07:59

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 12:54

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:53

Autos preparados para expedição

29/04/2025, 11:01

Emissão da Relação

29/04/2025, 11:01

Documento Digitalizado

28/04/2025, 16:52

Juntada de Outros documentos

28/04/2025, 16:52

Juntada de Mandado

28/04/2025, 16:52

Juntada de NULL

28/04/2025, 16:51

Prazo em Curso

31/01/2025, 10:38

Expedição de Mandado.

30/01/2025, 14:38

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 13:57

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 13:57

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 12:41

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/01/2025, 07:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/01/2025, 00:09

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 05:33

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/12/2024, 14:31

Juntada de Outros documentos

23/12/2024, 08:30

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 11:01

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:27

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 07:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/12/2024, 06:31

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2024, 06:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2024.

11/11/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 01:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

05/11/2024, 07:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

01/11/2024, 13:28

Conclusos para despacho

31/10/2024, 08:48

Juntada de Outros documentos

30/10/2024, 17:33

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 08:45

Ato ordinatório praticado

28/10/2024, 08:45

Autos preparados para expedição

28/10/2024, 07:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/10/2024.

28/10/2024, 07:33

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 00:06

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/10/2024, 16:40

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2024, 16:40

Conclusos para despacho

22/10/2024, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS), José Pessoa de Queiroz e Cia Ltda - réu-revel, José Pessoa de Queiroz Bisneto - réu-revel, Usinas Brasileiras Açúcar e Álcool Ltda - réu-revel Processo 0000142-46.1996.8.12.0030 - Execução Fiscal - Exectdo: José Pessoa de Queiroz e Cia Ltda, José Pessoa de Queiroz Bisneto, Usinas Brasileiras Açúcar e Álcool Ltda, Energética Brasilândia Ltda, Destilaria Brasilândia S/A- Debrasa - Tendo em vista o prazo decorrido desde então, defiro o pedido de reavaliação do bem penhorado. Expeça-se mandado. Após devidamente cumprido, intimem-se as partes para manifestação em 05 (cinco) dias. Na sequência, conclusos para prosseguimento. Cumpra-se.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:30

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 16:54

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:09

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

18/10/2024, 09:24

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 08:45

Emissão da Relação

18/10/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 14:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2024.

24/08/2024, 03:03

Expedição de Certidão.

13/07/2024, 06:07

Conclusos para despacho

04/07/2024, 13:22

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 10:02

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 08:28

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

03/07/2024, 07:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 07:34

Prazo em Curso

02/04/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2024.

02/04/2024, 03:59

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 01:23

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

12/03/2024, 11:03

Autos preparados para expedição

12/03/2024, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2024, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 11:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2024.

26/02/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

25/02/2024, 01:24

Conclusos para despacho

23/02/2024, 09:58

Juntada de Outros documentos

22/02/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

15/02/2024, 10:05

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 12:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/02/2024, 12:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2024.

09/02/2024, 12:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2023, 01:13

Prazo em Curso

18/09/2023, 10:03

Documento Digitalizado

15/09/2023, 12:34

Documento Digitalizado

24/08/2023, 14:36

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 12:20

Expedição em análise para assinatura

22/08/2023, 12:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/08/2023, 12:25

Expedição em análise para assinatura

22/08/2023, 10:04

Expedição em análise para assinatura

22/08/2023, 10:04

Autos preparados para expedição

22/08/2023, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2023, 17:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/07/2023, 00:24

Conclusos para despacho

07/06/2023, 06:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:34

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 15:34

Autos preparados para expedição

22/05/2023, 08:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2023.

22/05/2023, 08:40

Documento Digitalizado

05/05/2023, 14:35

Prazo em Curso

18/04/2023, 08:04

Prazo em Curso

18/04/2023, 08:04

Juntada de Outros documentos

17/04/2023, 13:03

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:33

Ato ordinatório praticado

11/04/2023, 16:33

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 16:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

11/04/2023, 16:27

Autos preparados para expedição

10/04/2023, 15:36

Documento Digitalizado

10/04/2023, 14:55

Expedição de Ofício.

10/04/2023, 13:38

Expedição em análise para assinatura

10/04/2023, 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

10/04/2023, 12:10

Expedição em análise para assinatura

06/04/2023, 11:10

Expedição em análise para assinatura

06/04/2023, 11:10

Publicado ato_publicado em 15/03/2023.

15/03/2023, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

15/03/2023, 08:08

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 08:21

Autos preparados para expedição

14/03/2023, 08:19

Emissão da Relação

14/03/2023, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2023, 16:20

Juntada de Ofício

06/10/2022, 16:02

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 19:08

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 19:08

Conclusos para despacho

14/09/2022, 15:00

Juntada de Outros documentos

14/09/2022, 13:45

Prazo em Curso

12/09/2022, 15:54

Documento Digitalizado

12/09/2022, 15:53

Publicado ato_publicado em 08/09/2022.

08/09/2022, 20:52

Documento Digitalizado

08/09/2022, 15:03

Expedição de Ofício.

07/09/2022, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

07/09/2022, 07:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/09/2022, 16:13

Expedição em análise para assinatura

06/09/2022, 14:50

Documento Digitalizado

06/09/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

06/09/2022, 14:08

Expedição de Outros documentos.

06/09/2022, 14:08

Autos preparados para expedição

06/09/2022, 13:49

Emissão da Relação

06/09/2022, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2022, 12:57

Proferida decisão interlocutória

01/09/2022, 12:55

Conclusos para despacho

14/07/2022, 18:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

22/05/2022, 11:35

Juntada de Ofício

19/05/2022, 12:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2021, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2021, 03:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

12/11/2021, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2021, 14:32

Publicado ato_publicado em 03/11/2021.

03/11/2021, 21:04

Relação encaminhada ao D.J.

01/11/2021, 07:47

Autos preparados para expedição

29/10/2021, 11:10

Emissão da Relação

29/10/2021, 11:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/09/2021, 09:25

Proferida decisão interlocutória

03/09/2021, 09:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/08/2021, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2021, 16:51

Conclusos para despacho

01/07/2021, 13:59

Juntada de Outros documentos

18/06/2021, 16:05

Prazo em Curso

10/06/2021, 13:28

Publicado ato_publicado em 10/06/2021.

10/06/2021, 09:18

Documento Digitalizado

09/06/2021, 14:30

Relação encaminhada ao D.J.

08/06/2021, 08:38

Documento Digitalizado

07/06/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

07/06/2021, 15:07

Emissão da Relação

07/06/2021, 15:03

Juntada de Outros documentos

05/06/2021, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/05/2021, 18:30

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

27/05/2021, 18:30

Conclusos para decisão

26/05/2021, 14:42

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 14:41

Documento Digitalizado

25/05/2021, 14:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/05/2021, 14:58

Publicado ato_publicado em 18/05/2021.

18/05/2021, 08:11

Relação encaminhada ao D.J.

17/05/2021, 08:31

Documento Digitalizado

14/05/2021, 16:18

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 15:45

Emissão da Relação

14/05/2021, 14:39

Autos preparados para expedição

14/05/2021, 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

14/05/2021, 14:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/05/2021, 09:12

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 09:12

Conclusos para despacho

09/04/2021, 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2021, 10:55

Documento Digitalizado

31/03/2021, 15:58

Prazo em Curso

30/03/2021, 15:11

Publicado ato_publicado em 29/03/2021.

29/03/2021, 23:48

Relação encaminhada ao D.J.

29/03/2021, 08:26

Emissão da Relação

26/03/2021, 17:03

Documento Digitalizado

22/03/2021, 18:17

Expedição de Outros documentos.

18/03/2021, 18:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/03/2021, 18:07

Proferida decisão interlocutória

18/03/2021, 18:07

Conclusos para despacho

28/10/2020, 16:40

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 14:56

Documento Digitalizado

26/10/2020, 16:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2020, 15:23

Autos preparados para expedição

23/10/2020, 14:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2020, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2020, 08:35

Conclusos para despacho

30/09/2020, 17:22

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

29/09/2020, 16:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2020, 00:00

Documento Digitalizado

26/08/2020, 13:59

Prazo em Curso

17/08/2020, 14:56

Expedição de Carta.

17/08/2020, 14:56

Autos preparados para expedição

05/08/2020, 18:17

Documento Digitalizado

05/08/2020, 13:08

Expedição em análise para assinatura

04/08/2020, 17:47

Expedição de Outros documentos.

04/08/2020, 16:27

Autos preparados para expedição

04/08/2020, 16:24

Autos preparados para expedição

31/07/2020, 17:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2020, 15:51

Proferida decisão interlocutória

30/07/2020, 15:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/04/2020, 16:52

Conclusos para despacho

10/03/2020, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2020, 14:43

Documento Digitalizado

21/02/2020, 14:51

Expedição de Outros documentos.

21/02/2020, 09:21

Juntada de NULL

20/02/2020, 12:53

Juntada de Mandado

20/02/2020, 12:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2020, 02:40

Prazo em Curso

12/12/2019, 13:11

Expedição de Mandado.

12/12/2019, 13:10

Autos preparados para expedição

12/12/2019, 08:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 14:51

Conclusos para despacho

13/11/2019, 13:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/10/2019, 04:01

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

01/10/2019, 08:36

Prazo em Curso

25/09/2019, 17:13

Documento Digitalizado

16/09/2019, 09:42

Documento Digitalizado

28/08/2019, 18:12

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/08/2019, 14:13

Expedição de Outros documentos.

20/08/2019, 14:38

Juntada de Mandado

20/08/2019, 14:34

Juntada de NULL

20/08/2019, 14:33

Prazo em Curso

22/07/2019, 14:01

Expedição de Mandado.

22/07/2019, 13:59

Autos preparados para expedição

19/07/2019, 15:52

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/07/2019, 08:43

Documento Digitalizado

04/07/2019, 15:16

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

25/06/2019, 10:22

Expedição de Outros documentos.

19/06/2019, 13:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/06/2019, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2019, 09:56

Conclusos para despacho

11/06/2019, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 17:36

Prazo em Curso

07/05/2019, 18:45

Documento Digitalizado

07/05/2019, 18:44

Expedição de Outros documentos.

03/05/2019, 14:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2019, 17:48

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2019, 17:48

Conclusos para despacho

24/04/2019, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2019, 11:02

Prazo em Curso

16/04/2019, 18:11

Documento Digitalizado

16/04/2019, 18:10

Expedição de Outros documentos.

15/04/2019, 13:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/04/2019, 16:13

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2019, 16:13

Conclusos para despacho

29/01/2019, 16:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2019.

29/01/2019, 16:50

Prazo em Curso

13/12/2018, 15:01

Documento Digitalizado

13/12/2018, 14:24

Prazo em Curso

23/11/2018, 16:28

Documento Digitalizado

23/11/2018, 16:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2018, 01:18

Prazo em Curso

04/10/2018, 14:47

Documento Digitalizado

04/10/2018, 14:46

Expedição de Outros documentos.

01/10/2018, 18:46

Autos preparados para expedição

01/10/2018, 13:58

Juntada de Outros documentos

01/10/2018, 13:56

Juntada de Mandado

01/10/2018, 13:56

Juntada de NULL

01/10/2018, 13:56

Prazo em Curso

14/08/2018, 16:29

Expedição de Outros documentos.

14/08/2018, 16:28

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

09/08/2018, 08:33

Prazo em Curso

30/07/2018, 18:00

Documento Digitalizado

30/07/2018, 17:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

23/07/2018, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2018, 13:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/06/2018, 04:07

Prazo em Curso

19/06/2018, 17:18

Documento Digitalizado

19/06/2018, 17:18

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 16:26

Autos preparados para expedição

27/03/2018, 16:55

Expedição de Certidão.

27/03/2018, 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

27/03/2018, 14:29

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

08/03/2018, 08:27

Prazo em Curso

28/02/2018, 11:14

Remetidos os autos da Contadoria para o Cartório

16/02/2018, 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/02/2018, 11:28

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

06/02/2018, 13:40

Prazo em Curso

26/01/2018, 14:16

Documento Digitalizado

26/01/2018, 14:15

Expedição de Carta.

25/01/2018, 17:06

Expedição em análise para assinatura

23/01/2018, 16:56

Autos preparados para expedição

22/11/2017, 13:16

Juntada de NULL

22/11/2017, 13:13

Juntada de Mandado

22/11/2017, 13:12

Documento Digitalizado

19/10/2017, 15:30

Prazo em Curso

19/10/2017, 15:18

Expedição de Mandado.

19/10/2017, 15:13

Expedição em análise para assinatura

16/10/2017, 12:36

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

16/10/2017, 05:54

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

27/09/2017, 11:11

Autos preparados para expedição

22/09/2017, 13:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/09/2017, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2017, 11:56

Conclusos para despacho

20/09/2017, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2017, 16:23

Prazo em Curso

11/09/2017, 07:57

Documento Digitalizado

11/09/2017, 07:57

Expedição de Carta.

11/09/2017, 07:54

Expedição em análise para assinatura

04/09/2017, 09:53

Autos preparados para expedição

29/08/2017, 09:43

Juntada de Carta precatória

29/08/2017, 09:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2017, 14:42

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2017, 12:04

Conclusos para despacho

18/01/2016, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2015, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2015, 10:34

Prazo em Curso

30/06/2015, 15:38

Documento Digitalizado

30/06/2015, 15:37

Expedição de Outros documentos.

30/06/2015, 15:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/06/2015, 12:51

Prazo em Curso

04/05/2015, 09:12

Expedição de Carta precatória.

02/05/2015, 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/04/2015, 17:27

Expedição em análise para assinatura

27/04/2015, 13:45

Autos preparados para expedição

15/04/2015, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/04/2015, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2015, 17:00

Conclusos para despacho

26/03/2015, 12:54

Conclusos para despacho

14/01/2015, 15:24

Juntada de Ofício

14/01/2015, 13:26

Expedição de Outros documentos.

14/01/2015, 13:24

Prazo em Curso

19/12/2014, 14:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/12/2014, 14:46

Documento Digitalizado

17/12/2014, 14:38

Expedição de Outros documentos.

17/12/2014, 14:37

Prazo em Curso

01/12/2014, 16:49

Expedição em análise para assinatura

26/11/2014, 17:17

Expedição de Ofício.

26/11/2014, 17:17

Expedição em análise para assinatura

18/11/2014, 08:56

Expedição em análise para assinatura

14/11/2014, 17:17

Autos preparados para expedição

10/11/2014, 13:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/10/2014, 20:21

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2014, 20:21

Conclusos para despacho

23/10/2014, 15:43

Documento Digitalizado

23/10/2014, 15:42

Expedição de Outros documentos.

23/10/2014, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/10/2014, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2014, 18:42

Prazo em Curso

11/09/2014, 17:48

Expedição de Ofício.

11/09/2014, 17:28

Expedição em análise para assinatura

05/09/2014, 09:40

Expedição em análise para assinatura

02/09/2014, 15:24

Autos preparados para expedição

28/08/2014, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2014, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2014, 15:46

Juntada de Outros documentos

13/08/2014, 18:32

Juntada de Outros documentos

13/08/2014, 18:32

Juntada de Outros documentos

13/08/2014, 18:32

Juntada de NULL

13/08/2014, 18:32

Juntada de Mandado

13/08/2014, 18:32

Expedição de Outros documentos.

13/08/2014, 18:26

Prazo em Curso

14/07/2014, 14:08

Expedição de Certidão.

14/07/2014, 14:07

Documento Digitalizado

14/07/2014, 14:02

Documento Digitalizado

14/07/2014, 14:01

Documento Digitalizado

14/07/2014, 14:01

Documento Digitalizado

14/07/2014, 14:01

Documento Digitalizado

14/07/2014, 13:46

Documento Digitalizado

14/07/2014, 13:46

Documento Digitalizado

14/07/2014, 13:46

Documento Digitalizado

14/07/2014, 13:45

Documento Digitalizado

14/07/2014, 13:45

Documento Digitalizado

14/07/2014, 13:44

Documento Digitalizado

14/07/2014, 13:43

Documento Digitalizado

14/07/2014, 13:42

Documento Digitalizado

14/07/2014, 13:42

Documento Digitalizado

14/07/2014, 13:42

Documento Digitalizado

14/07/2014, 13:41

Documento Digitalizado

14/07/2014, 13:41

Documento Digitalizado

14/07/2014, 13:40

Documento Digitalizado

14/07/2014, 13:40

Documento Digitalizado

14/07/2014, 13:36

Documento Digitalizado

14/07/2014, 13:36

Documento Digitalizado

14/07/2014, 13:36

Documento Digitalizado

14/07/2014, 13:25

Documento Digitalizado

14/07/2014, 13:25

Documento Digitalizado

14/07/2014, 13:25

Documento Digitalizado

14/07/2014, 13:24

Documento Digitalizado

14/07/2014, 13:24

Documento Digitalizado

14/07/2014, 13:14

Documento Digitalizado

14/07/2014, 13:12

Documento Digitalizado

14/07/2014, 13:12

Documento Digitalizado

14/07/2014, 13:11

Documento Digitalizado

14/07/2014, 13:10

Documento Digitalizado

14/07/2014, 13:09

Documento Digitalizado

14/07/2014, 13:09

Documento Digitalizado

14/07/2014, 13:09

Documento Digitalizado

14/07/2014, 13:08

Documento Digitalizado

11/07/2014, 19:02

Documento Digitalizado

11/07/2014, 19:02

Documento Digitalizado

11/07/2014, 19:01

Documento Digitalizado

11/07/2014, 18:57

Documento Digitalizado

11/07/2014, 18:56

Documento Digitalizado

11/07/2014, 18:56

Documento Digitalizado

11/07/2014, 18:56

Documento Digitalizado

11/07/2014, 18:55

Documento Digitalizado

11/07/2014, 18:54

Documento Digitalizado

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Documento Digitalizado

11/07/2014, 18:54

Documento Digitalizado

11/07/2014, 18:53

Documento Digitalizado

11/07/2014, 18:53

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11/07/2014, 18:53

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11/07/2014, 18:53

Documento Digitalizado

11/07/2014, 18:52

Documento Digitalizado

11/07/2014, 18:52

Documento Digitalizado

11/07/2014, 18:52

Documento Digitalizado

11/07/2014, 18:40

Documento Digitalizado

11/07/2014, 18:40

Documento Digitalizado

11/07/2014, 18:39

Documento Digitalizado

11/07/2014, 18:39

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11/07/2014, 18:39

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11/07/2014, 18:39

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11/07/2014, 18:39

Documento Digitalizado

11/07/2014, 18:39

Documento Digitalizado

11/07/2014, 18:36

Documento Digitalizado

11/07/2014, 18:36

Documento Digitalizado

11/07/2014, 18:36

Documento Digitalizado

11/07/2014, 18:36

Documento Digitalizado

11/07/2014, 18:36

Documento Digitalizado

11/07/2014, 18:34

Documento Digitalizado

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11/07/2014, 18:34

Documento Digitalizado

11/07/2014, 18:33

Documento Digitalizado

11/07/2014, 18:33

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11/07/2014, 18:33

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11/07/2014, 18:32

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11/07/2014, 18:32

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11/07/2014, 18:31

Documento Digitalizado

11/07/2014, 18:23

Documento Digitalizado

11/07/2014, 18:22

Documento Digitalizado

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11/07/2014, 18:21

Documento Digitalizado

11/07/2014, 18:20

Documento Digitalizado

11/07/2014, 18:20

Documento Digitalizado

11/07/2014, 18:20

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11/07/2014, 18:19

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11/07/2014, 18:19

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11/07/2014, 18:17

Documento Digitalizado

11/07/2014, 18:17

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11/07/2014, 18:16

Documento Digitalizado

11/07/2014, 17:59

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11/07/2014, 17:58

Documento Digitalizado

11/07/2014, 17:57

Documento Digitalizado

11/07/2014, 17:56

Documento Digitalizado

11/07/2014, 17:56

Documento Digitalizado

11/07/2014, 17:55

Documento Digitalizado

11/07/2014, 17:55

Documento Digitalizado

11/07/2014, 17:54

Documento Digitalizado

11/07/2014, 17:54

Documento Digitalizado

11/07/2014, 17:53

Prazo em Curso

29/04/2014, 08:12

Expedição de Certidão.

29/04/2014, 08:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2014, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2014, 11:14

Conclusos para despacho

06/03/2014, 14:54

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/02/2014, 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2014, 17:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/02/2014, 13:59

Prazo em Curso

17/01/2014, 17:48

Expedição em análise para assinatura

07/01/2014, 15:03

Expedição de Ofício.

07/01/2014, 15:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2013, 12:00

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

22/11/2013, 12:00

Transferência da Conclusão

15/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

20/08/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2013.

26/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/07/2013, 12:00

Prazo em Curso

27/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

26/06/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

26/06/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/06/2013.

21/06/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

21/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/03/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/03/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/02/2013, 12:00

Prazo em Curso

08/02/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

07/02/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

07/02/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

07/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2013, 12:00

Retorno da Conclusão ao Juiz Titular

20/11/2012, 12:00

Transferência da Conclusão

16/10/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2012, 12:00

Conclusos para despacho

24/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Proc. da União

17/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador da União

03/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/06/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/05/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/04/2012.

17/04/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

03/04/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

03/04/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

24/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

09/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

09/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

07/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

07/11/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2011, 12:00

Conclusos para despacho

25/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

07/10/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

23/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Advogado

04/08/2011, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

03/06/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/05/2011, 12:00

Juntada de NULL

18/05/2011, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/02/2011, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

02/02/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

02/02/2011, 12:00

Mandado Emitido

02/02/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

15/07/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/07/2010, 12:00

Despacho Proferido

08/07/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

05/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2010, 12:00

Juntada de NULL

11/11/1996, 12:00

Despacho Proferido

01/11/1996, 12:00

Despacho Proferido

19/08/1996, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/1996, 12:00

Despacho Proferido

11/04/1996, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/03/1996, 12:00

Juntada de NULL

18/03/1996, 12:00

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 08:39

Interlocutória

•20/08/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:01

Despacho

•08/12/2024, 06:31

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 08:45

Despacho

•25/10/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:24

Despacho

•17/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:03

Despacho

•11/03/2024, 11:42

Todos os documentos(49)

Ato Ordinatório

•10/04/2026, 06:43

Despacho

•22/01/2026, 17:44

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 08:39

Interlocutória

•20/08/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:53

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:01

Despacho

•08/12/2024, 06:31

Ato Ordinatório

•28/10/2024, 08:45

Despacho

•25/10/2024, 16:40

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 09:24

Despacho

•17/10/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•03/07/2024, 08:28

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 11:03

Despacho

•11/03/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•15/02/2024, 10:05

Despacho

•21/08/2023, 17:00

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 15:34

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 16:33

Despacho

•13/03/2023, 16:20

Interlocutória

•01/09/2022, 12:57

Interlocutória

•03/09/2021, 09:25

Interlocutória

•27/05/2021, 18:30

Despacho

•11/05/2021, 09:12

Interlocutória

•18/03/2021, 18:07

Despacho

•21/10/2020, 08:35

Interlocutória

•30/07/2020, 15:51

Despacho

•11/12/2019, 14:51

Despacho

•18/06/2019, 09:56

Despacho

•02/05/2019, 17:48

Despacho

•13/04/2019, 16:13

Despacho

•22/09/2017, 11:56

Despacho

•22/08/2017, 14:42

Despacho

•09/04/2015, 17:00

Despacho

•27/10/2014, 20:21

Despacho

•14/07/2014, 14:01

Despacho

•14/07/2014, 13:45

Despacho

•14/07/2014, 13:41

Despacho

•14/07/2014, 13:36

Despacho

•14/07/2014, 13:14

Despacho

•14/07/2014, 13:14

Despacho

•14/07/2014, 13:09

Despacho

•11/07/2014, 18:56

Despacho

•11/07/2014, 18:39

Despacho

•11/07/2014, 18:36

Despacho

•11/07/2014, 18:34

Despacho

•11/07/2014, 18:32

Despacho

•11/07/2014, 18:19

Despacho

•11/07/2014, 17:55