Execução Fiscal 0004773-16.2007.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/07/2024

Valor da Causa

R$ 578,79

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

MARCOS ANTONIO GARCIA SERRA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 10:16

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcos Antonio Garcia Serra - réu-revel Processo 0004773-16.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Marcos Antonio Garcia Serra - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 09:05

Emissão da Relação

18/10/2024, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:42

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 09:42

Registro de Sentença

10/10/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 07:24

Todas as movimentações(149)

Arquivado Definitivamente

22/11/2024, 10:16

Transitado em Julgado em data

22/11/2024, 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2024, 12:45

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 16:15

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:15

Documentos

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 16:15

Sentença

•10/10/2024, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Marcos Antonio Garcia Serra - réu-revel Processo 0004773-16.2007.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqdo: Marcos Antonio Garcia Serra - Posto isso, declaro extinto o feito pela prescrição, com fundamento no art. 487, II c/c art. 924, V, ambos do CPC e art. 156, V, do CTN.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:17

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 09:05

Emissão da Relação

18/10/2024, 08:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 09:42

Declarada decadência ou prescrição

10/10/2024, 09:42

Registro de Sentença

10/10/2024, 09:42

Conclusos para julgamento

16/09/2024, 07:24

Processo Desarquivado

16/09/2024, 06:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 12:39

Arquivado Provisoriamente

11/07/2024, 11:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/07/2024, 15:20

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

02/07/2024, 15:20

Redistribuição de Processo - Saída

02/07/2024, 15:20

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

02/07/2024, 15:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2024, 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/07/2024, 15:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/04/2024, 15:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2024, 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/07/2023, 00:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 04:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 14:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 02:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 05:35

Arquivado Provisoriamente

13/05/2016, 17:02

Andamento nos Autos em Apenso

27/03/2014, 17:25

Expedição de Certidão.

27/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

27/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

27/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

27/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

27/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

27/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

27/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

27/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

27/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

27/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

27/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

27/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

27/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

27/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

27/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

27/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

27/03/2014, 17:20

Documento Digitalizado

27/03/2014, 17:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/02/2014, 15:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/11/2013, 12:00

Conclusos para despacho

08/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Defensor

04/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/11/2012, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/02/2011, 12:00

Conclusos para despacho

11/02/2011, 12:00

Arquivado Provisoriamente

17/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/11/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

19/08/2010, 12:00

Suspenso em Cartório

19/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

11/06/2010, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

07/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/02/2010, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

19/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/02/2010, 12:00

Arquivo Provisório

12/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/11/2009, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

21/10/2009, 12:00

Expedição de NULL.

21/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

21/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2009, 12:00

Arquivo Provisório

16/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

14/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

08/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

03/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/01/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

01/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/12/2008, 12:00

Juntada de NULL

01/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/12/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

10/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

10/11/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/09/2008, 12:00

Aguardando em Cartório - Rem. a Central de Mandado

02/09/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

30/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/04/2008, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

28/04/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

28/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

25/04/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

25/04/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

02/04/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/03/2008, 12:00

Despacho

•27/03/2014, 17:20

Despacho

•27/03/2014, 17:20