Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0800144-97.2021.8.12.0032 - TJMS | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/03/2021

Valor da Causa

R$ 15.221,54

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 08:16

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:21

Prazo em Curso

20/01/2026, 14:49

Documento Digitalizado

19/01/2026, 14:56

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:05

Documento Digitalizado

15/01/2026, 16:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2026, 13:57

Emissão da Relação

14/01/2026, 13:55

Todas as movimentações(177)

Arquivado Definitivamente

17/03/2026, 08:16

Transitado em Julgado em data

17/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

06/02/2026, 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 17:21

Documentos

Despacho

•29/04/2021, 15:24

Despacho

•24/11/2021, 18:28

Prazo em Curso

20/01/2026, 14:49

Documento Digitalizado

19/01/2026, 14:56

Publicado ato_publicado em 16/01/2026.

16/01/2026, 07:05

Documento Digitalizado

15/01/2026, 16:37

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2026, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/01/2026, 14:07

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 13:57

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

14/01/2026, 13:57

Emissão da Relação

14/01/2026, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 20:43

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 20:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/01/2026, 20:43

Registro de Sentença

13/01/2026, 20:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2025, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 10:52

Documento Digitalizado

13/10/2025, 16:17

Prazo em Curso

09/10/2025, 13:04

Documento Digitalizado

08/10/2025, 16:11

Documento Digitalizado

08/10/2025, 16:11

Documento Digitalizado

08/10/2025, 16:11

Documento Digitalizado

08/10/2025, 16:11

Prazo em Curso

07/10/2025, 11:18

Prazo em Curso

27/08/2025, 15:28

Documento Digitalizado

27/08/2025, 15:14

Documento Digitalizado

27/08/2025, 15:13

Documento Digitalizado

27/08/2025, 15:12

Documento Digitalizado

27/08/2025, 15:10

Documento Digitalizado

27/08/2025, 15:09

Documento Digitalizado

27/08/2025, 15:07

Documento Digitalizado

27/08/2025, 15:06

Documento Digitalizado

27/08/2025, 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

26/08/2025, 16:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/08/2025, 20:01

Proferida decisão interlocutória

20/08/2025, 20:01

Conclusos para despacho

14/07/2025, 08:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

20/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 10:50

Publicado ato_publicado em 08/05/2025.

08/05/2025, 05:52

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2025, 08:01

Prazo em Curso

06/05/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:55

Expedição de Outros documentos.

06/05/2025, 12:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

06/05/2025, 12:55

Emissão da Relação

06/05/2025, 12:54

Documento Digitalizado

06/05/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

06/05/2025, 12:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/05/2025.

06/05/2025, 12:43

Autos preparados para expedição

27/02/2025, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jessika Aquino Cânepa (OAB 21651/MS), Johnny Mike Rodrigues Galvão (OAB 23054/MS), Beatriz Bahia (OAB 26513/MS) Processo 0800144-97.2021.8.12.0032 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Patricia Baia Bernucio Bovolato - Intimação da parte exequente acerca da certidão de fl. 241, bem como para apresentar os dados necessários para o cadastro da requisição.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:19

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:08

Emissão da Relação

04/12/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 09:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/10/2024, 01:48

Autos preparados para expedição

10/10/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 11:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

10/10/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 07:57

Prazo em Curso

01/10/2024, 07:51

Retificação de Classe Processual

01/10/2024, 07:50

Proferida decisão interlocutória

15/08/2024, 19:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/08/2024, 19:07

Conclusos para decisão

09/05/2024, 10:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

26/04/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 01:39

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:36

Expedição de Outros documentos.

05/04/2024, 10:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/04/2024, 10:36

Evolução da Classe Processual

05/04/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 18:22

Recebida petição inicial

16/02/2024, 18:22

Conclusos para decisão

03/10/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 10:04

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 21:08

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:59

Emissão da Relação

06/09/2023, 07:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2023, 17:50

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2023, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/07/2023, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2023, 16:53

Conclusos para decisão

06/06/2023, 07:18

Publicado ato_publicado em 02/06/2023.

02/06/2023, 22:02

Relação encaminhada ao D.J.

02/06/2023, 07:57

Emissão da Relação

01/06/2023, 15:49

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

25/05/2023, 17:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/05/2023, 12:54

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

02/05/2023, 12:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Christiana Puga de Barcelos (OAB: 7575/MS) Apelado: Patricia Baia Bernucio Bovolato Advogado: Johnny Mike Rodrigues Galvão (OAB: 23054/MS) Advogada: Beatriz Bahia (OAB: 26513/MS) Advogada: Jéssika Aquino Cânepa (OAB: 21651/MS) EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C COBRANÇA - CONVOCAÇÃO TE Acórdão - Apelação Cível nº 0800144-97.2021.8.12.0032 Comarca de Deodápolis - Vara Única Relator(a): Des. Amaury da Silva Kuklinski

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2022, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2022, 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

31/08/2022, 12:20

Prazo em Curso

31/08/2022, 07:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/08/2022.

31/08/2022, 07:10

Juntada de Petição de Contra-razões

25/08/2022, 14:37

Autos preparados para expedição

09/08/2022, 14:22

Prazo em Curso

01/07/2022, 10:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2022, 15:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/06/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 08:39

Expedição de Outros documentos.

04/04/2022, 08:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

04/04/2022, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2022, 11:30

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

03/04/2022, 11:30

Publicado ato_publicado em 28/03/2022.

28/03/2022, 20:55

Relação encaminhada ao D.J.

28/03/2022, 07:48

Emissão da Relação

25/03/2022, 13:57

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 13:56

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

25/03/2022, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/02/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

20/02/2022, 11:52

Registro de Sentença

20/02/2022, 11:52

Julgado procedente em parte do pedido

20/02/2022, 11:52

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 08:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

14/02/2022, 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

07/02/2022, 06:42

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 06:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

07/02/2022, 06:42

Juntada de Petição de Alegações finais

03/02/2022, 10:47

Prazo em Curso

17/12/2021, 10:19

Publicado ato_publicado em 16/12/2021.

16/12/2021, 20:42

Relação encaminhada ao D.J.

16/12/2021, 07:45

Emissão da Relação

15/12/2021, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2021, 18:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/11/2021, 18:28

Conclusos para julgamento

16/11/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/10/2021, 13:45

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

12/10/2021, 13:45

Prazo em Curso

06/10/2021, 05:42

Publicado ato_publicado em 05/10/2021.

05/10/2021, 21:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2021, 07:51

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 04:48

Expedição de Outros documentos.

05/10/2021, 04:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

05/10/2021, 04:48

Emissão da Relação

05/10/2021, 04:47

Juntada de Petição de Réplica

04/10/2021, 13:51

Prazo em Curso

15/09/2021, 05:50

Publicado ato_publicado em 14/09/2021.

14/09/2021, 20:56

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2021, 07:48

Emissão da Relação

13/09/2021, 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2021, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2021, 15:21

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/09/2021, 15:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:29

Publicado ato_publicado em 19/08/2021.

19/08/2021, 21:01

Relação encaminhada ao D.J.

19/08/2021, 07:49

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 11:48

Expedição de Carta.

18/08/2021, 10:23

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2021, 10:22

Expedição de Certidão.

18/08/2021, 10:22

Expedição de Outros documentos.

18/08/2021, 10:22

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/08/2021, 10:22

Emissão da Relação

18/08/2021, 10:21

Autos preparados para expedição

29/04/2021, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2021, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2021, 15:24

Informação do Sistema

18/03/2021, 16:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/03/2021, 16:53

Conclusos para decisão

18/03/2021, 14:37

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

18/03/2021, 11:42

Distribuído por sorteio

18/03/2021, 11:42

Sentença

•20/02/2022, 11:52

Despacho

•01/09/2023, 17:50

Despacho

•16/02/2024, 18:22

Interlocutória

•15/08/2024, 19:07

Interlocutória

•20/08/2025, 20:01

Sentença

•13/01/2026, 20:43