Execução Fiscal 0221308-28.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2005

Valor da Causa

R$ 342,28

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PETTENGIL & VALLIM LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Mandado

09/10/2025, 17:11

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 10:07

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 07:51

Juntada de NULL

03/12/2024, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pettengil Vallim Ltda Me - réu-revel Processo 0221308-28.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pettengil Vallim Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:36

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 14:45

Emissão da Relação

17/10/2024, 14:20

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:46

Todas as movimentações(55)

Juntada de Mandado

09/10/2025, 17:11

Arquivado Definitivamente

18/12/2024, 10:07

Transitado em Julgado em data

18/12/2024, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 07:51

Juntada de NULL

03/12/2024, 15:16

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:36

Sentença

•10/10/2024, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pettengil Vallim Ltda Me - réu-revel Processo 0221308-28.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pettengil Vallim Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:34

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:36

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 14:45

Emissão da Relação

17/10/2024, 14:20

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:46

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:21

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 16:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2024, 16:46

Registro de Sentença

10/10/2024, 16:46

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 17:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2018, 11:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/06/2018, 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 03:14

Prazo em Curso

09/10/2017, 14:52

Expedição de Mandado.

03/10/2017, 13:47

Processo Desarquivado

22/09/2017, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2017, 08:02

Arquivado Provisoriamente

14/09/2017, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/09/2017.

13/09/2017, 18:14

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 13:43

Ato ordinatório praticado

09/08/2017, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2017, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2017, 10:47

Conclusos para despacho

30/06/2017, 13:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2017.

28/06/2017, 17:06

Expedição de Certidão.

06/03/2017, 16:07

Ato ordinatório praticado

06/03/2017, 16:07

HP/Baixa da parte

06/03/2017, 14:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/02/2017, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2017, 17:15

Conclusos para despacho

11/09/2015, 15:07

Autos preparados para expedição

25/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

14/07/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/07/2011, 12:00

Entranhamento do Processo

12/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/05/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/05/2011, 12:00

Juntada de Mandado

08/02/2011, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/04/2010, 12:00

Mandado Emitido

09/04/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

23/11/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/09/2005, 12:00

Ato Ordinatório

•09/08/2017, 13:43

Despacho

•09/08/2017, 10:47

Ato Ordinatório

•06/03/2017, 16:07

Despacho

•22/02/2017, 10:16