Execução Fiscal 0236830-95.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2005

Valor da Causa

R$ 306,86

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EMPRESA BRAS DE EMPREENDIMENTOS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de NULL

07/01/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 13:39

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 07:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EMPRESA BRAS DE EMPREENDIMENTOS LTDA - réu-revel Processo 0236830-95.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: EMPRESA BRAS DE EMPREENDIMENTOS LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:11

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 14:42

Emissão da Relação

17/10/2024, 14:26

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:46

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:22

Todas as movimentações(38)

Juntada de NULL

07/01/2025, 14:53

Arquivado Definitivamente

17/12/2024, 13:39

Transitado em Julgado em data

17/12/2024, 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/12/2024.

13/12/2024, 07:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•17/10/2024, 15:11

Sentença

•10/10/2024, 17:54

02/12/2024, 02:56

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 03:59

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EMPRESA BRAS DE EMPREENDIMENTOS LTDA - réu-revel Processo 0236830-95.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: EMPRESA BRAS DE EMPREENDIMENTOS LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:35

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:08

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 15:14

Ato ordinatório praticado

17/10/2024, 15:11

Autos preparados para expedição

17/10/2024, 14:42

Emissão da Relação

17/10/2024, 14:26

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:46

Prazo em Curso

14/10/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 17:55

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/10/2024, 17:54

Registro de Sentença

10/10/2024, 17:54

Conclusos para julgamento

08/10/2024, 18:24

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

08/10/2024, 18:24

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/02/2018, 04:52

Prazo em Curso

17/02/2017, 13:05

Expedição de Mandado.

14/02/2017, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/02/2017, 08:21

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2017, 14:54

Conclusos para despacho

13/11/2015, 17:08

Autos preparados para expedição

08/01/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/10/2012, 12:00

Juntada de NULL

04/10/2012, 12:00

Juntada de NULL

04/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/12/2011, 12:00

Juntada de Mandado

07/12/2011, 12:00

Prazo em Curso

11/02/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

05/11/2010, 12:00

Despacho de recebimento da inicial

13/12/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2005, 12:00

Despacho

•14/02/2017, 08:21