Execução Fiscal 0012890-30.2006.8.12.0008 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 795,59

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CORUMBA/MS

CNPJ

Autor

SANDRA MARIA VINHOTE REGO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 10:08

Transitado em Julgado em data

04/12/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0012890-30.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Sandra Maria Vinhote Rego - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2024, 11:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/10/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:36

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2024, 09:36

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 09:34

Emissão da Relação

18/10/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 10:33

Todas as movimentações(285)

Arquivado Definitivamente

04/12/2024, 10:08

Transitado em Julgado em data

04/12/2024, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:16

Ato ordinatório praticado

25/10/2024, 16:16

Documentos

Ato Ordinatório

•25/10/2024, 16:16

Sentença

•10/10/2024, 10:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0012890-30.2006.8.12.0008 - Execução Fiscal - Reqda: Sandra Maria Vinhote Rego - Pelo exposto, declaro extinta a presente Execução Fiscal pelo pagamento, nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

22/10/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 21/10/2024.

21/10/2024, 21:50

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2024, 08:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/10/2024, 11:15

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

18/10/2024, 11:15

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 09:36

Autos entregues em carga ao Defensor

18/10/2024, 09:36

Autos preparados para expedição

18/10/2024, 09:34

Emissão da Relação

18/10/2024, 09:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/10/2024, 10:33

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/10/2024, 10:33

Registro de Sentença

10/10/2024, 10:33

Conclusos para julgamento

09/09/2024, 06:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2024, 11:27

Documento Digitalizado

07/06/2024, 12:08

Documento Digitalizado

06/06/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 08:28

Autos preparados para expedição

20/05/2024, 17:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/05/2024, 14:17

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 14:17

Conclusos para despacho

17/05/2024, 14:22

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 11:16

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/01/2024, 13:43

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

30/01/2024, 13:43

Redistribuição de Processo - Saída

30/01/2024, 13:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

30/01/2024, 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2024, 16:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/01/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2024, 14:08

Processo Desarquivado

11/01/2024, 13:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 00:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2023, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 01:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/06/2023, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2023, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/01/2023, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/12/2022, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2022, 02:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/11/2022, 03:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2022, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/07/2022, 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/01/2022, 02:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/12/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/12/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2021, 02:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/10/2021, 00:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/10/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/07/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/07/2021, 00:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/06/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 13:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/12/2020, 01:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2020, 01:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2020, 01:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/10/2020, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/10/2020, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/03/2020, 02:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/01/2020, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/12/2019, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2019, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 03:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/08/2019, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/06/2019, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2019, 02:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2018, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/10/2018, 01:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/07/2018, 01:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/07/2018, 01:34

Arquivado Provisoriamente

24/05/2018, 18:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2018.

24/05/2018, 18:35

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/05/2018, 11:11

Expedição de Outros documentos.

09/04/2018, 18:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/04/2018, 18:45

Documento Digitalizado

06/03/2018, 17:42

Documento Digitalizado

06/03/2018, 17:41

Autos preparados para expedição

27/09/2017, 17:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2017, 15:05

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2017, 15:05

Conclusos para despacho

23/08/2017, 11:27

Expedição de Outros documentos.

23/08/2017, 11:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/08/2017, 10:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2017, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 12:15

Expedição de Outros documentos.

30/06/2017, 18:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/06/2017, 18:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/05/2017, 09:43

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 15:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2017, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2017, 13:41

Conclusos para despacho

12/12/2016, 18:37

Expedição de Outros documentos.

12/12/2016, 18:35

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/12/2016, 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2016, 11:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/08/2016, 13:51

Expedição de Outros documentos.

12/08/2016, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/08/2016, 15:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/12/2015, 13:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/12/2015, 15:46

Expedição de Outros documentos.

04/12/2015, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/12/2015, 15:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2015, 14:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

20/09/2015, 01:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

20/09/2015, 01:52

Expedição de Outros documentos.

10/09/2015, 14:31

Autos entregues em carga ao Defensor

10/09/2015, 14:31

Expedição de Outros documentos.

08/09/2015, 18:07

Expedição em análise para assinatura

08/09/2015, 12:30

Expedição em análise para assinatura

08/09/2015, 12:30

Documento Digitalizado

08/09/2015, 12:25

Expedição de Outros documentos.

08/09/2015, 12:24

Documento Digitalizado

04/09/2015, 13:14

Expedição de Outros documentos.

03/09/2015, 17:43

Documento Digitalizado

31/08/2015, 15:12

Expedição de Outros documentos.

31/08/2015, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2015, 13:07

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/08/2015, 14:53

Conclusos para decisão

30/06/2015, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2015, 09:01

Conclusos para despacho

02/03/2015, 17:51

Expedição de Outros documentos.

02/03/2015, 17:48

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2014, 12:24

Expedição de Certidão.

12/12/2014, 17:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/10/2014, 14:12

Expedição de Outros documentos.

20/08/2014, 17:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/08/2014, 17:44

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/08/2014, 16:47

Expedição de Outros documentos.

13/08/2014, 15:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

13/08/2014, 15:41

Expedição de Certidão.

13/08/2014, 15:33

Prazo em Curso

30/06/2014, 16:40

Expedição de Certidão.

30/06/2014, 15:15

Prazo em Curso

25/06/2014, 12:22

Expedição de Certidão.

25/06/2014, 12:16

Expedição de Outros documentos.

17/06/2014, 11:56

Expedição em análise para assinatura

17/06/2014, 10:30

Expedição em análise para assinatura

17/06/2014, 10:30

Expedição de Certidão.

10/06/2014, 18:58

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2014, 18:57

Documento Digitalizado

10/06/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 18:57

Documento Digitalizado

10/06/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2014, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 18:57

Juntada de NULL

10/06/2014, 18:57

Juntada de Mandado

10/06/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 18:57

Juntada de Outros documentos

10/06/2014, 18:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2013, 12:00

Conclusos para despacho

23/09/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/09/2013, 12:00

Prazo em Curso

10/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/08/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/07/2013, 12:00

Expedição de Carta.

16/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

29/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

12/04/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/07/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

20/07/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

23/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

08/03/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/03/2012, 12:00

Suspenso em Cartório

07/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

09/11/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

10/08/2011, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/08/2011, 12:00

Prazo em Curso

27/04/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

11/04/2011, 13:08

Apensamento/Entranhamento do Processo

11/04/2011, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

11/04/2011, 12:00

Expedição em análise para assinatura

11/04/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

29/03/2011, 13:07

Expedição em análise para assinatura

29/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

09/03/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

01/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2010, 12:00

Autos preparados para expedição

10/12/2010, 12:00

Autos preparados para expedição

10/12/2010, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

06/12/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/10/2010, 12:00

Prazo em Curso

06/10/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

22/09/2010, 12:00

Prazo em Curso

09/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

31/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

19/03/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

19/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

11/12/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/12/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/11/2009, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

22/10/2009, 12:00

Expedição de NULL.

22/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2009, 12:00

Arquivo Provisório

13/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/04/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

29/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

16/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

11/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/12/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

17/11/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

05/11/2008, 12:00

Redistribuição de Processo - Saída

04/11/2008, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

04/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

01/10/2008, 12:00

Juntada de NULL

01/10/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/10/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/04/2008, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

10/04/2008, 12:00

Mandado Emitido

09/04/2008, 12:00

Despacho Proferido

19/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/02/2008, 12:00

Conclusos

13/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/01/2008, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

06/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

06/12/2007, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/11/2007, 12:00

Despacho

•20/05/2024, 14:17

Despacho

•11/09/2017, 15:05

Despacho

•27/01/2017, 09:50

Interlocutória

•27/08/2015, 13:07

Despacho

•10/06/2014, 18:57

Despacho

•10/06/2014, 18:57

Despacho

•10/06/2014, 18:57

Despacho

•10/06/2014, 18:57

Despacho

•10/06/2014, 18:57